Trabalho … e atitudePor Henrique Ferreira
Por Jornal Rostos
A Procuradoria-geral da República divulgou recentemente o relatório anual de 2007, relativamente ao “Circulo Eleitoral do Barreiro” pode-se ler:
“O círculo do Barreiro compreende as comarcas de Barreiro, Moita e Montijo.
A comarca do Barreiro tem 3 juízes de círculo; com competência na área do círculo tem um tribunal de família e menores e um do trabalho; o tribunal de comarca desdobra-se em 3 juízos cíveis e 2 juízos criminais.
Quanto às comarcas da Moita e Montijo, cada uma delas se desdobra em 3 juízos de competência genérica.
O número de magistrados do Ministério Público é de 9 no Barreiro (três deles procuradores da República), 3 na Moita e 3 no Montijo.
O quadro dos funcionários é de 18 unidades no Barreiro e 6 em cada uma das duas restantes comarcas; a revela-se insuficiente para o volume de trabalho e nem sempre esteve completamente preenchido.
As instalações do Barreiro foram inauguradas em 17 de Janeiro de 2000, sendo suficientes e adequadas, embora se note uma constante degradação do edifício, quer interior quer exteriormente.
As instalações da Moita, inauguradas em Setembro de 1994, são exíguas para os serviços do Ministério Público; as do Montijo, já com cerca de 50 anos, vão respondendo, cada vez com mais dificuldade, nomeadamente ao nível dos espaços para arquivo.
Em qualquer das três comarcas há deficiências várias ao nível dos equipamentos e da segurança.
No Barreiro e Montijo existem casas de função, o que não acontece na Moita.
Estão instaladas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens.
Na comarca do Montijo, com a Ponte Vasco da Gama, vem crescendo acentuadamente ao nível do serviço.
A criminalidade anda muito associada aos estupefacientes e à existência de zonas socialmente problemáticas.”
[http://www.pgr.pt/portugues/grupo_soltas/pub/relatorio/2007/relatorio%202007%20-%20PGR.pdf]
De acordo com este relatório agora divulgado verifica-se que na Comarca do Barreiro:
o O número de funcionários é insuficiente
o As instalações estão em constante degradação, quer interior quer exteriormente
o Existem deficiências várias ao nível de equipamento e da segurança
A Comissão Politica do CDS-PP do Barreiro solicitou ao Deputado Nuno Magalhães (Deputado do CDS-PP eleito pelo Circulo de Setúbal) que questionasse o Ministro da Justiça relativamente a estas situações anómalas. Os munícipes devem puder de usufruir de um serviço de justiça eficaz e eficiente. Os funcionários de justiça devem puder usufruir de boas condições de trabalho com segurança.
De forma a reduzir a criminalidade, entre outras as medidas a Comissão Politica do CDS-PP propõe-se a:
o Reunir de forma periódica com as forças de segurança, de forma a identificar os problemas e as necessidades destas;
o Efectuar a prevenção criminal com a colaboração das forças policiais;
o Contribuir para a elaboração de um plano de segurança municipal;
o Vídeo-vigilância outdoor. Identificar as zonas problemáticas e proceder à instalação de circuitos de vídeo-vigilância ligados às centrais das forças de segurança. A titulo de exemplo, na “zona velha” do Barreiro, zona propicia a excessos devido entre outras razões aos divertimentos nocturnos existentes;
o Acções de esclarecimento em colaboração com autoridades policiais na prevenção do crime junto à população.
Um dos desígnios da Comissão Politica do CDS-PP do Barreiro é fazer do Concelho do Barreiro um Concelho símbolo de bem-estar. Estas propostas permitem melhorar a segurança no Concelho! Traduz um compromisso de todos para uma nova cultura de co-responsabilização em relação à Segurança.
Nos últimos quatro anos, de forma sistemática e propagandista tem sido divulgada a instalação das novas instalações da Policia de Segurança Pública em terrenos da Quimiparque. Há quatro anos que diversos Partidos Políticos (PSD, PS e CDU) tem feito notícia acerca deste assunto, todos a pretenderem a tirarem dividendos políticos deste Projecto. Os dividendos políticos não se tiram de “Projectos” que se arrastam em “protocolos assinados” em datas seleccionadas de acordo com o calendário político, mas sim com “obra feita”.
A Comissão Politica do CDS-PP enaltece todos os elementos da Divisão da Policia de Segurança Pública do Barreiro pelo trabalho que têm prestado à população e ao Concelho nas suas antigas e deficientes instalações.
Henrique Ferreira
Presidente da Comissão Politica do CDS-PP do Barreiro
