O Código de Trabalho e a CrisePor Antonio Chora

O Código do Trabalho devolvido à Assembleia da República por conter inconstitucionalidades, nomeadamente aquela que o Presidente Cavaco Silva mandou analisar ao Tribunal Constitucional, é uma aberração da legislação trabalho ao colocar em pé de igualdade as duas partes de uma relação laboral, quando todos sabemos que existe uma parte mais poderosa que é a parte patronal. O Governo do Eng. Sócrates, foi várias vezes avisado por especialistas do direito laboral de todas as correntes de opinião, de que o período experimental de 6 meses era a introdução na Lei, do despedimento sem justa causa contornando assim a Constituição. Só a pratica deste Governo, do princípio da maioria do voto, contra a maioria da razão permitiu que insistisse na introdução na Lei de tal inconstitucionalidade.
È verdade que nem tudo é mau neste Código, quando comparado como Código “Bagão Félix”, hoje muito defendido pelos mais ortodoxos do movimento sindical, esquecendo que foi esse Código que passou os contratos a prazo de 3 para 6 anos (situação que agora recua para os 3 anos), que passou as horas nocturnas para efeitos de subsídio das 20 para as 22 horas entre outras malfeitorias.
No entanto, um código feito por um Partido da esquerda que se intitula Socialista, deveria não só corrigir estas, como penalizar muito mais as empresas que recorrem sem justificação aos recibos verdes, e ao trabalho temporário.
A própria VW Autoeuropa usa, e quase abusa, com cerca de 10% dos trabalhadores na situação de temporários deste recurso. Só não vai mais longe, pelo controle que a Comissão de Trabalhadores tem mantido sobre estes casos, pressionando para que os mesmos passem para contratos com a empresa, e não sejam substituídos por outros no final do ano de trabalho em que podem (infelizmente) estar nesta situação. Só o fantasma da crise do sector automóvel que se começou a desenhar em meados de Outubro, numa altura em que negociávamos o nosso acordo para os próximos dois anos, não nos permitiu ir mais longe neste combate contra a precariedade, mas não desistimos e iremos continuá-lo.
A crise, que ainda está a chegar, combate-se com a manutenção do emprego de qualidade, com a penalização do trabalho extraordinário, e benefícios à criação de emprego efectivo, e com o apoio às empresas e aos desempregados.
À direita, ouve-se mais uma vez o argumento da baixa de impostos nomeadamente o IRC, pura demagogia, pois muitas são as empresas que não o pagam, e em situação de crise, muitas mais irão ficar sem pagar entre outras coisas por ficarem isentas, neste momento, o que as empresas necessitam são o rápido desbloqueamento dos anunciados apoios à formação, (nomeadamente no sector automóvel, têxtil, calçado e eléctrico,) ao investimento em novas tecnologias, e uma redução na taxa social única paga pelas empresas (pois esta não depende do seu volume de negócios), e é preferível que todas paguem, mesmo pagando um pouco menos, que muitas não paguem, levando assim ao aumentar das dividas para com o estado, e ao consequente corte de apoios, entrando numa bola de neve que acaba sempre no desemprego.
Como diz um amigo meu,” temos mais de 800 anos de história e muitas crises “ e sempre com as mesmas vítimas, de Aljubarrota aos Filipes, do Napoleão ao Estado Novo, sempre o Povo se mobilizou e venceu, mobilizados, não é por esta ser mais global que não a ultrapassaremos.

Antonio Chora
Coordenador da Comissão de Trabalhadores da VW Autoeuropa