Código do Trabalho –CTPor Macário Dias
Por Jornal Rostos
Ao contrário do que havia defendido enquanto oposição ao Governo PSD/CDS PP, nessa altura, o PS assumiu que caso fosse Governo retiraria do Código do Trabalho por exemplo a questão do tratamento mais favorável.
Chegando ao poder com maioria esqueceram rapidamente as promessas eleitoralistas e as politicas desenvolvidas ainda são das mais retrógradas após o 25 de Abril.
Os trabalhadores votaram acreditando que o PS iria cumprir com as promessas de desenvolver políticas de esquerda e que teriam em conta a melhoria das suas condições de vida, não faz sentido os trabalhadores penalizarem políticas que defenderam e favoreceram o grande capital para logo a seguir levarem com uma ofensiva ainda maior, qual direita mais refinada.
O resultado do cozinhado entre Governo, patronato e UGT significará: salários mais baixos; mais precariedade; caminho aberto para o alargamento dos horários de trabalho sem o pagamento de horas extraordinárias; caducidade da contratação colectiva e com isso a perda de direitos conquistados (alguns antes do 25 de Abril) através da luta de gerações de trabalhadores…
Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas –RCTFP
O Governo impôs a negociação do RCTFP (centenas de artigos) a 4 reuniões, mostrando desde inicio que a farsa visava a assinatura dos sindicatos da UGT tal como havia sucedido com a Lei dos Vínculos e Remunerações.
Com a treta de que o objectivo era colocar os trabalhadores da Adm. Pública em igualdade com os do sector privado cedo se percebeu o que o Governo pretendia, o nivelamento por baixo e principalmente colocar os trabalhadores com deveres públicos com piores direitos do que os trabalhadores do sector privado.
E conseguiu mais uma vez com a assinatura da UGT, essa foi a razão porque a Frente Comum afecta a CGTP não subscreveu o acordo, não deixando de fazer propostas que apesar de tudo beneficiam os trabalhadores.
O RCTFP traz: salários mais baixos; a destruição das carreiras; o despedimento por inadaptação; o alargamento dos horários de trabalho; mais precariedade; mais privatizações …
Ficou mais que provado que a ofensiva do Governo PS/Sócrates é contra todos os trabalhadores, porque as grandes empresas, essas continuam a aumentar em milhões os seus já escandalosos lucros.
Unidos, com a continuação e elevação da luta é possível derrotar estas politicas de direita que não servem nem ao povo nem aos trabalhadores portugueses e põem em causa os serviços públicos para todos tal com determina a Constituição da República Portuguesa.
Macário Dias
Membro do Executivo da Comissão Concelhia do Barreiro do PCP
