NÃO BRINCARÁS COM O DINHEIROPor José Assis
Por Jornal Rostos
Se dúvidas existissem quanto á verdadeira vontade de mudança de Obama, o plano de revisão das regras de supervisão, apresentado pela sua Administração, sob a forma de plano mais abrangente para a intervenção nos diversos patamares e dimensões do funcionamento do mercado financeiro, retiraria essas dúvidas e é a prova inequívoca da mudança do paradigma, tanto do papel do Estado nas Finanças como do papel do poder politico perante a actividade de administração e gestão das instituições financeiras, incluindo o pagamento dos seus próprios administradores,gestores e intervenientes no processo de negociação, intermediação e celebração de negócios.
Após a posição do Governo Americano, através da Casa Branca, de aplicar impostos, com uma taxa elevadíssima e com eficácia retroactiva, sobre os astronómicos ( superiores a 250000 dólares) bónus recebidos pelos executivos dos Bancos e outras empresas a actuar em wall Street ( pagos a si próprios diga-se) entidades essas cuja intervenção do Estado Americano, para as salvar do colapso, está em curso, com um resultado prático de devolução desses valores sob a forma de tributação; com o presidente da AIG ( American Internacional Group) a exigir também aos seus administradores e funcionários a devolução de metade do valor percebido em bónus, de valor superior a 100000 dólares- atenta a dificuldade que esse grupo está a ter face á crise e também á investigação a que está sujeito- o sinal que os agentes financeiros, as instituições, mas, fundamentalmente, o povo americano, tem é o de que Obama está a começar a cumprir com a sua promessa de mudança .
É certo que Paul Krugman diz que Obama possivelmente acabará por nacionalizar, temporariamente, o Bank of America. Eu nisso não acredito. Paul Krugman discorda do plano de Obama para "limpar" os produtos tóxicos financeiros dos bancos, assegurando que o plano não será bem sucedido e é uma aventura que não impedirá o desemprego galopante. Será um braço de ferro entre a equipa de Obama e o Nobel? Paul diz que nem vale a pena tentar o plano para ver o seu resultado, Obama vai avançar com o plano.
A mensagem é simples: para além destas novas regras, de regulação e de reestabelecimento da elementar equidade na gestão de fundos, representarem uma politica de estabilização dos mercados, significa também a reposição e o reestabelecimento da moralidade e da justiça imposta pelo poder politico, que não pode ficar subordinado ao poder económico e financeiro conduzido por uma mão invisível, fazendo-se, ao mesmo tempo e sobretudo, justiça ao esforço dos contribuintes que estão a ficar furiosos com o constatar das fraudes e desmandos financeiros e que são chamados agora a contribuir com o seu dinheiro para emendar os caprichos e os desmiolados actos dos gestores.
O alargamento do âmbito de supervisão da FED na actividade financeira assume a intervenção do Estado no mercado, na exacta medida de um Estado regulador e repositor de assimetrias sociais graves, criadas pelo abuso de liberdade económica e pela fraude. No caso concreto serve, esse alargamento, para acautelar o risco de colapso de todo o sistema financeiro nos EUA,mas penso que Obama manterá este plano após o reequilíbrio que todos esperamos que ocorra tão breve quanto possível.
Por outro lado, a punição de Madoff a uma pena de prisão perpetua deverá ser um exemplo de que o crime económico não compensa . Na senda da tradição do direito americano, assente em valores diferentes dos europeus, elevando a violação de direitos patrimoniais comuns ( fraude fiscal, evasão fiscal, fraude financeira ou outros) á violação de valores fundamentais como a vida, a integridade fisica e a de auto determinação individual,a pena de Madoff é perfeitamente aceitável á luz do sistema americano.
Se no Velho Continente a prática de crimes económicos, com abuso para alcançar vantagens pessoais em virtude da gestão de dinheiros, maioritariamente privados é certo, mas com relevância no impacto publico do mercado, seja ao nível da manipulação do mercado,seja ao nível da fraude, ainda estão no patamar da punição com penas que se inspiram preferencialmente na prevenção especial, olhando para o criminoso e na sua recuperação social como principal motivo de punir, nos EUA a pena detém, para essa tipologia de crimes, o cariz de exemplo claro e explicito a dar á sociedade do que não de pode fazer, preenchendo-se a prevenção geral com esse exemplo e censura grave da violação de bens que são parte integrante da sociedade mesmo que de origem privada como é o caso nos mercados financeiros.
A fraude economica nos EUA é um comportamento considerado ameaçador para a sociedade enquanto tal, privando a liberdade de oportunidades e,por isso e não só, ameaçadora para os pilares fundamentais do Estado. Na Europa, o crime económico, é considerado, até agora, um comportamento desviante de uma pessoa que, apesar do seu mau caracter revelado, ainda pode ser inserido socialmente, não se atendendo, para a determinação da moldura penal e para a fixação em concreto da pena, á destruição social da acção cometida como elemento essencial na fixação do quantum da pena.
Mais repressão nos EUA,mais ressocialização na Europa. Mas a questão é saber se o desvalor do comportamento criminoso é de tal ordem anti-social que vale uma pena " para o resto da vida"
Caso para se discutir, o de uma possível revisão, em Portugal, da medida das penas quanto aos crimes económicos e financeiros, incluído os fiscais.
Por cá, para além do congelamento dos salários dos executivos do Grupo Espírito Santo, decisão endógena e fundamentada com a crise económica e da proposta apresentada para a próxima assembleia de accionistas do BCP de extinguir o Conselho Superior e as consequentes remunerações dos seus membros com uma média de 90 mil euros por reunião, os casos de fraude financeira continuam a ser investigados e a solução a dar aos danos causados ainda está por chegar ao fim.
O Tribunal de Contas despertou para medidas preventivas no que respeita á gestão de dinheiros públicos e á responsabilidade dos gestores.O Banco de Portugal continua com a linguagem mecânica e técnica do que se passou e do que se vai passar . Entre as explicações mais ou menos credíveis de banqueiros e diligências mais ou menos consequentes como é o caso da Comissão Parlamentar de Inquérito ao BPN, que servirá somente para apurar responsabilidades técnicas, sabemos que andaram a brincar com o dinheiro em diversas instituições financeiras.
Não se brinca com coisas sérias, sempre ouvimos dizer, e o tom leve e suavizado com que se está a tratar essa brincadeira em Portugal pode ser fatal para a saúde futura da economia.
O Estado Português fez o que lhe competia, em defesa dos depositantes, na parte da sua intervenção governamental. Mais do que isso não. Resta ao Estado, com um poder judicial forte e credível fazer a outra parte.
José Assis
