O caso FreeportPor José Bastos

Sou militante do Partido Socialista, desde Maio de 1974, fui dirigente local, regional e nacional, hoje militante de base ,mas sempre interessado na política que considero uma actividade nobre. Apoiei o José Sócrates para secretário geral do PS em 2004, 2006 e 2009. Não estou arrependido e acho que ele tem feito um bom trabalho como primeiro-ministro. Fui sempre um combatente contra a corrupção nos muitos anos que fui presidente da concelhia do PS de Montijo e vereador da Câmara Municipal de Montijo.

Fiz esta declaração de interesses para escrever sobre alguns pontos de um caso que envolve o primeiro-ministro e que a mim me parecem pouco claros e como estou aqui muito perto onde o Freeport foi construído e conheço o sentir da população, Alcochete e Montijo são concelhos diferentes, mas estão tão colados um ao outro, que os munícipes dos dois concelhos sabem o que se passa em cada um deles.

É um lugar comum os políticos dizerem que a investigação tem que ir até ao fim para se apurar a verdade. Eu também desejo que a verdade seja apurada e considero que ninguém está acima da lei. Quem me conhece sabe que no Montijo me incompatibilizei com membros do meu próprio Partido, com empresários e com técnicos da Câmara por causa de problemas de favoritismo na área do urbanismo.

Conheço a maior parte dos políticos de Alcochete de todos os partidos e sei que todas as forças políticas e a totalidade das pessoas que residem no concelho e na região concordavam que o grande centro comercial Freeport fosse construído no local onde funcionou durante dezenas de anos a fábrica de pneus Fyrestone, numa pequena zona industrial com quatro fábricas à entrada de Alcochete para quem vem do Porto Alto. Por estas razões acredito que Câmara do PS eleita em 2001, tudo tivesse feito para que o governo de gestão ainda do PS aprovasse o projecto antes de sair. É da nossa cultura o poder local tentar influenciar o poder central quando são do mesmo partido.

Se houve corrupção ou não isso é um problema que a justiça tem que investigar. O que me intriga é o seguinte:

Numa altura em que já passaram sete anos sobre a decisão do Governo, ainda não sabemos se o acto é licito ou ilícito. E isso para o Ministério Público é fácil de concluir uma vez que não são precisas investigações é só consultar a documentação existente no Ministério do Ambiente.

Se o acto do governo de 2002 é ilícito, não tenho nenhumas dúvidas, que o processo poderá continuar a ser investigado por mais uns anos.

As minhas dúvidas que necessitam de explicação jurídica é se o acto de 2002 é lícito, porque se a construção do centro comercial é legal, segundo informações que têm vindo na comunicação social, já prescreveu, porque passaram sete anos. De que serve os políticos dizerem que a investigação tem que ir até ao fim para apurar a verdade se o possível crime já prescreveu? É legal uma investigação continuar num processo que já prescreveu?

Os magistrados que têm o processo dizem que estão a ser pressionados. Quem não tem medo e está de consciência tranquila não se deixa pressionar. O povo costuma dizer que” mulher honrada não tem ouvidos”.

Os magistrados são pagos pelo estado,têm bons ordenados, emprego garantido, o poder, e a inteligência suficiente para saberem que os governos passam e eles ficam. Não vejo razão para não passarem ao lado das pressões e fazerem o trabalho que lhes compete. E se eles fossem jornalistas, políticos ou sindicalistas que trabalham por conta de outrem?

No ano 2000, escrevi um artigo de opinião, que está publicado em livro com o título “A qualidade de vida melhora se a participação das pessoas for maior”,que dizia o seguinte:

«Não é fácil ser-se membro de uma Câmara de um concelho onde se nasceu ou se reside desde criança, principalmente se se quiser ser útil.
Temos amigos e familiares em todo o concelho. Ou por isto ou por aquilo , toda a gente se conhece.
Há primos e primas por todos os lados, colegas da escola primária e da secundária, vizinhos de hoje e de sempre, colegas de trabalho, membros do Partido.
A cunha está institucionalizada em todo o país e ninguém consegue fugir ao pedido de um amigo.
Tudo isto é verdade, mas quem é eleito para a Câmara, presidente ou vereador, toma posse sob compromisso de honra para servir os interesses das populações e não para favorecer os amigos.
Os interesses em jogo num Município como o nosso, foram sempre muito grandes. Problemas de emprego, de munícipes que pretendem trabalhar na Câmara, disputas entre senhorios e inquilinos com problemas que na maior parte dos casos ambos têm razão, problemas de construção e distribuição de casas de habitação social.
Tudo isto foi sempre difícil, mas com a abertura da Ponte Vasco da Gama e a subida vertiginosa dos preços dos terrenos, todos os munícipes proprietários de terrenos têm legítimas aspirações de os urbanizar.
Existe um Plano Director Municipal que define o uso dos terrenos e há muitos terrenos, cujo uso não foi destinado à construção. Há sempre um amigo que tem um terreno numa reserva agrícola ou numa reserva ecológica. Isto vale pouco mais que zero, quando por vezes, o vizinho do terreno ao lado ficou rico.
E em relação à construção que se pode fazer no respectivo terreno, a luta é outra cada um procura fazer o mais que pode.
Se um amigo de sempre de um vereador propuser construir um prédio de cinco pisos, e se este não for aceite e em troca avançada a construção de três pisos, o autarca perde inevitavelmente uma amizade.
Se o que se passa com um prédio se passar com uma grande urbanização, amigos passam logo a inimigos.
Esta situação tem que mudar.»

Resistimos a tudo isto e fizemos o nosso trabalho sempre em favor da causa pública, mas a resistência não ficou por aqui, em 2002, depois de uma vitória histórica do PS de Montijo nas autárquicas de 2001, cinco membros do executivo em sete, um conjunto de militantes da concelhia em parceria com empresários que hoje estão ligados ao caso BPN, tentaram o assalto à concelhia do PS de Montijo, inscrevendo trabalhadores das empresas, pessoas que nada tinham a ver com o Partido, para ganharem nas eleições seguintes. Isto fazia algum sentido depois de uma vitória histórica, que a CDU, mesmo nos seus melhores momentos nunca conseguiu?

Ganhámos as eleições em 2002 para a concelhia do PS com maioria absoluta, apoiados num conjunto de militantes dedicados e bem informados que sempre perceberam o que estava em jogo. A lista concorrente adversária bateu-se muito pela vitória mas não conseguiu. O que me surpreende é o facto de terem feito parte da lista concorrente militantes que pelas funções que exercem ao que já exerceram e os conhecimentos que têm, tentaram retirar da direcção do Partido, os militantes que tinham conseguido uma grande vitória, comprometendo-se perante o eleitorado a não ceder a pressões dos promotores imobiliários.

José Bastos