Sem Sinais de Fumo é Mais DemocráticoPor José Assis

Para além da questão de fundo,objecto do decreto da Assembleia da República, vetado pelo Presidente da República (PR) - a alteração ao Regime Jurídico das Uniões de Facto - e os fundamentos exprimidos no próprio veto, cujo cunho ideológico de uma direita conservadora é notório e inequivocamente manifestado ao longo do texto presidencial, há um sinal, dado por Cavaco Silva que, para mim, deve ter uma leitura clara, do ponto de vista da pura estratégia politica. Sinal esse, aliás, forçadamente relacionado com o tempo legislativo da matéria em causa, "inoportuno", segundo a presidência. Se é certo que faz algum sentido, face ao vazio de normas sobre a delimitação negativa dos poderes legislativos em período ante-eleitoral, podendo-se discutir da conformidade democrática e constitucional dessa eventual delimitação é certo, que o PR vete com o fundamento do fim da legislatura, também é certo que,no caso vertente, esse argumento está "embrulhado" por dois aspectos: a) o veto assenta na ausência de debate suficiente; b) remete esse debate para a futura legislatura. Primeira questão: Dos "jipes" de diplomas que o PR disse ter para apreciação, em férias, só este mereceu a sua atenção quanto ao "tempo"?.Segunda questão: Invocando a ausência de debate profundo sobre a matéria teria obrigatoriamente que associar esse fundamento ao "tempo" da legislatura? Terceira questão: Ponderou, o PR, o "tempo" e a oportunidade do seu veto, atento ao facto do Parlamento já não poder deduzir oposição quanto ao mesmo, no quadro democrático para o qual foi eleito?

Por outras palavras, Cavaco Silva disse: Esperemos pela próxima legislatura. Ora, não será razoável entender que o PR sinalizou, perante os eleitores, uma mudança na co-relação de forças parlamentares, para além da previsibilidade normal subjacente a umas eleições legislativas? Eu penso que essa foi a mensagem. Ou seja, claramente Cavaco Silva disse à sociedade civil, destinatários directos os conservadores: Eu veto, e aqui estarei, com o próximo Governo para ver como é.Ou seja, em concomitância com o cunho ideológico, o PR fez depender o debate incidente numa matéria fracturante, de um futuro, condicionado às eleições, condicionando estas, pelo menos, indirectamente. Na interligação dos fundamentos há uma mensagem presidencial : Cavaco acredita que a direita vai ter a maioria, a partir do dia 27 de Setembro de 2009.

Já não é a primeira vez que o PR usa o veto, faço notar a questão das Autonomias, ou outro dos seus poderes para dar um sinal que não quer nem este Governo nem o PS. Lembremo-nos do discurso proferido no Parlamento em 2008, no aniversário do 25 de Abril, sobre a qualidade da democracia e a participação dos jovens na vida política; ou mesmo as diversas intervenções sobre a sua discordância quanto ao modelo de desenvolvimento defendido por este Governo, em especial sobre o investimento público, aliás, diga-se, já positivamente sublinhado pela OCDE.

Hoje, para mim, é claro que a Presidência da República quer um Governo de maioria da direita. Sentir-se-ia mais confortável.

Não vejo, devo adiantar, mal algum num Presidente da República que declare a sua opinião sobre as matérias, sobretudo as fracturantes e manifeste a sua vontade quanto ao futuro. Vejo com reservas, isso sim ,um Presidente silencioso.

Para mim, o cunho ideológico das decisões do Presidente da República é uma normalidade no seu exercício de soberania. Aliás, como Orgão de Soberania, eleito por sufrágio universal e directo, constituído por uma só pessoa, essa legitimidade democrática abriga-o de tentações de bloqueio, num regime semipresidencialista como o nosso. O que lamento é que o tempo escolhido pelo PR, para o veto deste diploma, aparente ter sido escolhido " a dedo".

O Presidente não quer José Sócrates como Primeiro Ministro, nem quer a Esquerda a governar.Já percebi.Prefere Manuela Ferreira Leite, que foi, de resto, membro do seu Governo com quem gostará mais de trabalhar. O velho sonho de uma maioria, um presidente, que sempre foi contrariado pelo bom senso popular, que não gosta de colocar os ovos no mesmo cesto, ainda está vivo no PSD.

José Assis