Quem não veja a diferença entre o PS e a direita é porque decidiu fechar os olhosPor Ana Catarina Mendes

Há quem procure fazer crer que não há diferenças entre o PS e a direita. Evidentemente, os factos desmentem esse discurso. Na última legislatura trabalhei em várias leis no domínio dos direitos civis que, cada uma por si e o conjunto delas, podem ilustrar quanto as diferenças são profundas.

Esta é uma legislatura ímpar no aprofundamento dos direitos individuais dos cidadãos. O Partido Socialista contribuiu, decisivamente, para o salto qualitativo da nossa democracia. O PS imprimiu uma visão da sociedade cujo horizonte é o constante aprofundamento do princípio da igualdade.
Estas são as primeiras eleições em que a composição das listas, apresentadas à Assembleia da República, tem uma representatividade muito significativa de mulheres. A Lei da Paridade, aprovada nesta Legislatura, permite que mais mulheres possam participar na vida política. Mas esta lei é acompanhada de instrumentos que efectivam essa participação, de que são exemplo as iniciativas tomadas para que a conciliação da vida privada com a vida profissional seja uma realidade. A proposta foi do PS. O PSD esteve contra.

Mas, esta foi a legislatura em que, finalmente, a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez se tornou realidade. O PS cumpriu o que prometera. Convocou novo referendo e empenhou-se nele. Quem venceu foi a sociedade portuguesa com o fim da vergonha do aborto clandestino e da humilhação pela qual muitas mulheres tiveram que passar na justiça. O PSD remeteu-se ao silêncio, mas as suas vozes mais influentes estiveram contra.

O fim do Divórcio Litigioso, eliminando a culpa como fundamento para o divórcio. Hoje a possibilidade do Divórcio unilateral existe evitando que se passem anos nos tribunais para terminar uma relação onde já não há afecto. O fim da litigiosidade e da culpa representa para muitos o fim do longo e penoso caminho para conseguir divorciar-se, hoje depende só da vontade de um dos cônjuges. Mas, representou uma mudança muito significativa na protecção dos filhos em caso de divórcio. A assunção da responsabilidade parental por ambos – pai e mãe – protege melhor os filhos menores do casal. A proposta foi do PS. O PSD esteve contra.

Há hoje muitas pessoas que vivem em União de Facto. O PS apresentou e aprovou, em 2001, o Regime Jurídico das Uniões de Facto e, nesta legislatura, introduziu alterações com vista a uma maior protecção dos que optam por viver em União de Facto, designadamente, aumentando a protecção da casa de morada de família e atribuindo o direito a uma pensão de sobrevivência em caso de morte de um dos membros da União de Facto. Com uma visão arcaica e conservadora da sociedade, o Presidente da República vetou este diploma. Mas o PS apresentará na próxima legislatura esta alteração necessária. O PSD esteve e voltará a estar contra.

Quem queira continuar a aperfeiçoar os direitos civis em Portugal, sabe que tem sistematicamente no PSD o adversário de qualquer progresso e no PS o autor das iniciativas que conduzem aos avanços. Pode haver quem não queira ver a diferença, mas não é por não existir, é porque fecha os olhos.

Ana Catarina Mendes