Município e FreguesiasNovas Tecnologias
Por José Caria
Montijo

As novas tecnologias de comunicação e informação oferecem enormes oportunidades para a melhoria dos serviços públicos, o acesso dos cidadãos às informações de interesse geral e a eficiência dos processos administrativos. Neste contexto surgiu o conceito de democracia electrónica, ou e-democracia, como espaço de participação cidadã. A tecnologia actua como um factor estimulador e facilitador da participação da sociedade, sem pretender diminuir a função e as prerrogativas dos espaços de representação política e administrativa. A tecnologia deve adaptar-se à vontade maioritária da sociedade, não devendo constituir-se como uma finalidade em si mesma e sim como um instrumento ao serviço do interesse público. Dentre as estratégias e os objectivos que o uso adequado das TICs permite aos governos locais, pode-se destacar:

a) Maior proximidade entre a administração local e os cidadãos;
b) Integração entre redes de cooperação e serviços;
c) Padronização de procedimentos e de informações comuns;
d) Implantação d redes de acesso para combater a exclusão digital;
e) Possibilidade de obter em tempo real e de forma rápida a opinião de segmentos sociais específicos;
f) Fortalecimento e estímulo á criação de novos espaços públicos de comunicação e de interacção com e entre os cidadãos;
g) Abertura de processos permanentes de diálogo em torno dos problemas maiores da comunidade local;
h) Garantia de acesso livre às informações e disponibilização de consultas de interesse dos cidadãos e dos demais sectores públicos e privados;
i) Criação do portal da administração local, como site de informação, serviços, trâmites administrativos e financeiros, integrado com outras esferas de gestão e de governo, potencializando o e-govern;
j) Avaliação das políticas, dos programas, projectos e planos em execução;
k) Ampliação do grau de eficiência na área de comunicação do governo local (Concelho e/ou Freguesia);
l) Capacitação dos servidores públicos e dos usuários;
m) Acesso a novas tecnologias de modo constante, agregando recursos e ferramentas de gestão; n) Implantação de Blog, Call Center, Chat, Conferências, fora etc.

Os projectos de democracia electrónica, não se devem ater apenas à informatização interna e administrativa dos órgãos públicos locais, mas disponibilizar um conjunto de serviços e de opções aos usuários, sendo que para tanto o governo deve definir num projecto quais são os objectivos, as acções prioritárias, os responsáveis e os recursos para a viabilização do mesmo.
O que chama à atenção na estratégia de gestão da e-democracia, é que de facto a execução de uma das suas acções que se apresentam como o governo electrónico, exige uma reestruturação nas estruturas administrativas e políticas, em processos horizontais onde a hierarquia que sobressai está relacionada com a eficientização dos serviços aos cidadãos e não na burocracia interna, ou seja, os fluxos, a gestão das informações e dos processos organizativos de pessoal são afectados de forma positiva alterando os procedimentos e a relação com o público.

Há municípios e freguesias onde os recursos provenientes das novas tecnologias da comunicação e da informação ainda não são utilizados de forma económica, eficiente e adequada. Sabe-se que bons instrumentos de democracia electrónica fortalecem a democracia participativa e representativa, garantem a transparência e um maior conhecimento por partes dos cidadãos da estrutura de funcionamento da administração e das suas finalidades. O uso das TICs insere-se no contexto da eficientização da gestão; Estamos a viver não apenas uma época de mudanças, mas também numa mudança de época, que se caracteriza pelas profundas transformações que acompanham a acelerada introdução na sociedade da inteligência artificial.

Uma questão que se destaca é a necessidade de se ampliar em relação aos governos municipais, ao cesso dos cidadãos e dos órgãos de controlo interno e externo, de forma pública e gratuita, aos processos relacionados com a disponibilização de informações em tempo real sobre compras públicas, contratos, relatórios de gestão fiscal, gastos de pessoal, despesas com saúde e educação, dividas de curto e longo prazo, restos a pagar, concursos e gestão de pessoal, recursos recebidos de outras esferas governamentais, prestações de contas, entre outros. Para que se efective esta realidade são necessários investimentos em infra-estrutura e compromisso público com a transparência dos actos de governo local, pois estamos a viver uma nova etapa da sociedade industrial baseada na era tecnotrónica e na sociedade do conhecimento.

O acesso por parte dos municípios e freguesias á gestão económica é estratégico para o desenvolvimento dos mesmos, e revela a dimensão de uma mudança de perspectiva e de paradigma, pois vai além da simples tecnificação da gestão.
“ A sociedade da informação é a pedra angular das sociedades do conhecimento. O conceito de sociedade da informação está relacionado com a ideia da inovação tecnológica, enquanto o conceito de sociedades do conhecimento inclui uma dimensão de transformação social, cultura, económica, política e institucional, assim como uma perspectiva mais pluralista e de desenvolvimento. O conceito de sociedades do conhecimento expressa a melhor complexidade e o dinamismo das mudanças que estão a ocorrer (…) o conhecimento em questão não só é importante para o crescimento económico, mas também para fortalecer e desenvolver todos os sectores da sociedade.” Disse Abdul Waheed Kham.

Manuel Castells (2003) destaca que embora o conhecimento e a informação sejam elementos decisivos em todos os modos de desenvolvimento:
“ O termo informacional indica o atributo de uma forma específica de organização social na qual a geração, o processamento e a transmissão de informação se convertem nas fontes fundamentais da produtividade e do poder por conta das novas condições tecnológicas surgidas neste período histórico “, observando ainda que “ pela primeira vez na história, a mente humana é uma força produtiva directa, não apenas um elemento decisivo do sistema de produção”.

Uma Rede Pública de Internet, ao alcance de todas as camadas sociais e que vise combater a exclusão digital e social, oferecendo capacitações, meios tecnológicos, recursos de usabilidade, ferramentas de acessibilidade e apoio para superação das barreiras da sociedade informacional.
Esta acção apresenta-se como uma das características das Cidades Digitais, ou seja, aquelas que apresentam em toda a sua área geográfica infra-estrutura de telecomunicações e de internet, para acesso individual e público, disponibilizando á população informações e serviços diversos, contribuindo com as funções sociais e económicas e consolidando uma cultura e identidade local por meio do uso das tecnologias ao serviço de projectos vários.

Em municípios e freguesias, torna-se imperioso criar as “ condições habilitadoras ”, combatendo a exclusão digital por meio de programas onde os governos locais têm um papel destacado, pois o desenvolvimento humano actual caracteriza-se pelo predomínio que alcançaram a informação, a comunicação e o conhecimento na economia e no conjunto das actividades humanas, sendo que a tecnologia, não é um factor neutro. O desenvolvimento tecnológico necessita ser orientado num contexto de promoção dos direitos humanos e da justiça social. Por outras palavras, não basta apenas universalizar a infra-estrutura operacional, mas também universalizar o acesso à informação.

É necessário portanto incentivar a construção de sociedades/comunidades do conhecimento baseadas na inclusão e na ampla disponibilidade de diversas formas de conectividade, a fim de superar as barreiras do acesso à informação. Devem os governos locais ao estabelecer condutas administrativas para tornar as cidades, vilas e aldeias aptas a utilizarem e gerirem as novas tecnologias, integrarem sistemas administrativos e operacionais reforçando a cooperação informacional.

José Caria
(*) Autarca.