A Teoria e a Prática. Quem é afinal de Esquerda, quem é Solidário e Social?Por António Duro
MOITA
Por Jornal Rostos
Confesso o meu desalento com o que se passa na câmara da Moita, com esta “novela” dos pelouros e competências, mas também com o que vejo passar-se noutras câmaras aqui bem perto, quase para todos os gostos e feitios, provando que algo vai mal no poder local, nas leis que o regulam, deixando a que indivíduos que valem 1 eleito como os outros decidam e distorçam a seu interesse pessoal e político a Lei vigente. Isto é a prova provada de que a Lei que regula a organização política das câmaras e assembleias municipais está desajustada da realidade e que só lhe resta ser mudada. Fazer de conta já não conta.
Como compreender as razões da distribuição dos pelouros? Um eleito é sem dúvida um político, mas há pelouros em que se devia afectar os eleitos mais apetrechados com conhecimentos teóricos ou práticos nas matérias que tenham que superintender. Ser-lhes-á mais fácil gerir melhor e terá mais eficácia para o município. Ora tendo o executivo na sua maioria CDU 2 eleitos com formação na área da economia, como se compreende a entrega desta importante área a uma pessoa com formação tão diferente desse âmbito, isto sem qualquer menosprezo pela pessoa, pois não é disso que se trata. E isto é particularmente estranho se atendermos à grave situação financeira da câmara, com reprovações das suas Contas de 2007 pelo TC e um endividamento deveras preocupante.
Já agora dizer que tal foi objecto, no período antes da Ordem do Dia, de contestação por parte da oposição, pois o Sr. presidente não havia dado conta oficial em sede de executivo sobre a distribuição dos pelouros ao membros da sua maioria e da designação do vice-presidente. Isto a dia 11 e quando nós oposição havíamos sabido destas atribuições por terceiros dentro da câmara. Mas o Despacho oficial para a organização da câmara estar datado de 02-11-2009, dia em que tivemos a 1ª reunião deste mandato e em que nos foi dito que não nos seriam entregues pelouros. O Sr. presidente disse-nos que tínhamos razão, que se tinha esquecido de nos dar esta informação e pediu então aos serviços que nos fizessem chegar uma cópia do referido despacho, que já estaria publicado no site da câmara na Internet. Assim vai a democracia participativa neste concelho!
A extensa Ordem de Trabalhos da reunião de dia 11 deste mês, começou nas divergências com a aprovação do Regimento. Sobre este, a oposição pretendia que, como a Lei estabelece, ser o normal, as reuniões serem semanais, tendo a proposta do Sr. presidente sido aprovada pela maioria CDU, ficado como quinzenais, o que a mesma Lei estabelece como possível se a câmara entender como mais conveniente, excepção pois. Perguntámos então ao Sr. presidente qual a conveniência, só se fosse não nos querer ver e ouvir ao máximo do que a Lei permite, para além de não nos ter dado pelouros e tempos permanentes. Pelo menos uma coisa ficou aprovada, por proposta nossa, as reuniões públicas passam todas a ser às 21 horas e a intervenção do público passa para o início das sessões, permitindo assim a participação de todos os munícipes.
Foram ainda, entre outras menos relevantes, presentes à reunião de dia 11 passado, as propostas de Participação do Município no IRS, no máximo valor de 5% que compete às câmaras municipais, do IMI, ambos os tipos mantidos nos escalões imediatos aos máximos, do Lançamento da Derrama às empresas, mantida em 1,5%, e do Regulamento de Taxas do Município, agravadas por nova fórmula “justificativa” dos custos dos serviços, brutal em muitas rubricas, e do Regulamento de Urbanização e Edificação do Município da Moita (R.U.E.M.M.), todas elas com o voto contra dos vereadores da oposição, 3 do PS e 1 do BE. O Partido Socialista justificou a sua votação com a seguinte Declaração de Voto:
“Declaração de Voto
“Os vereadores eleitos pelo Partido Socialista na Câmara Municipal da Moita, votaram contra esta e contra todas as propostas de fixação de impostos ou taxas (IRS, IMI, Derrama e Taxas) que hoje dia 12-11-2009 foram apresentadas nesta Reunião Ordinária, pois entendem que as mesmas não levam em conta a grave crise porque o país passa, com um elevadíssimo número de desempregados e empresas em enormes dificuldades de sobrevivência. Estas taxas e impostos são mesmo um factor de não facilitação do desenvolvimento económico do concelho, não têm qualquer sentimento social e são a antítese do que o Partido Socialista defendeu no seu programa eleitoral às eleições para esta Câmara realizadas no passado dia 11 de Outubro”.
Deste Jornal “Rostos Online” lemos que a “A Rede Social do Município da Moita aprovou a nova versão do Diagnóstico Social do Concelho da Moita onde o Diagnóstico da Rede Social do Concelho da Moita é calculado que, se o Concelho da Moita se encaixar na média nacional, teremos cerca de 12.500 habitantes em risco de pobreza no nosso Concelho”. Concelho pobre pois, em tremendas dificuldades como todos sabemos, pois é neste concelho que não existe uma política social, não existindo escalões de taxas de carácter social. Concelho onde existem famílias que não podendo pagar a água estão em risco da mesma lhes ser cortada. Pois é num concelho assim, num concelho dirigido em teoria por uma certa “esquerda” teórica, que se aprovam todos os regulamentos de taxas, impostos e licenças sem tomar nada disto em consideração. A conversa retórica é sempre a mesma, o governo que resolva, ao governo é que compete. Mas o Estado não é só o governo central, os governos regionais e as autarquias têm o dever solidário de olhar para essas pessoas no limiar da pobreza, para as micros, pequenas e médias empresas e empresários que sofrem e estão a ir á falência. “Enfiar a cabeça da areia, assobiar e cuspir para o lado”, e dizer que a culpa e a solução é só dos que estão no governo central, não é uma atitude de esquerda nem social. Não gastar mal gasto, não gastar com acções e grupos de diversão supérfluos em vez de, em tempos de crise pelo menos, canalizar todos os esforços para os mais necessitados, prática que se recomendaria, sim que seria ser de esquerda, ser social e ser solidário.
Podem-nos tirar tudo, desde que a Lei o permita, mas não nos tiram nem a dignidade nem a liberdade de denúncia do que consideramos errado, e de tornarmos públicas as nossas posições. A população em geral e a que nos elegeu em particular exigem-no.
A Razão mesmo vencida não deixa de ser Razão.
Aproveito a oportunidade para saudar, em nome da democracia pluralista, dos Direitos do Homem, da Liberdade, a Queda do “Muro de Berlim”, foi há 20 anos já.
António Duro
1º Vereador do PS na Câmara Municipal da Moita
