Pobreza e exclusão social.2010 – Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão social.
Por José Caria
MONTIJO

Em 2000, na União Europeia/25, cerca de 40 milhões de pessoas enfrentavam situações de pobreza persistente;
Em 2005, na União Europeia/25, 19 milhões de crianças corriam risco de pobreza;
Em 2006, 78 milhões de pessoas na União Europeia/25, viviam abaixo do limiar da pobreza;
O ano de 2010 foi designado pela União Europeia ANO EUROPEU DO COMBATE À POBREZA E À EXCLUSÃO SOCIAL.
A pobreza e a exclusão social são prejudiciais ao desenvolvimento sócio-económico. A responsabilidade colectiva (órgãos de decisão, actores públicos e privados) impõe-nos solidariedade, justiça social, aumento da coesão social, mitigação e luta pela erradicação da pobreza e da exclusão social.
Aproxima-se o Natal, as Câmaras Municipais estão preparando, e/ou aprovando os orçamentos municipais para o ano 2010. As Assembleias Municipais terão em Dezembro a sua 5ª sessão ordinária anual de cuja ordem de trabalhos provavelmente constará, como é habitual, a aprovação do orçamento do município para o próximo ano.

Vários municípios na nossa região (e não só) têm vindo a programar, planear e projectar um trabalho sustentado, progressivo e estratégico, em parcerias várias, na área da acção social, solidariedade e saúde de que são exemplos os domínios da toxicodependência, idosos, pessoas com deficiência, igualdade de oportunidades, violência doméstica, apoio a imigrantes, no quadro mais geral do combate à pobreza e exclusão social.
Já temos nos municípios redes sociais, contamos com Conselhos Locais de Acção Social, com Comissões Sociais de Freguesia e Planos de Desenvolvimento Social e de Saúde gradualmente avaliados, monitorizados e em actualização.
Também em termos de estruturas regionais e acção governativa (XVII e XVIII governos constitucionais) temos sido testemunhas e intervenientes de diversos programas, planos, projectos, acções e medidas – com resultados visíveis – de combate à pobreza e à exclusão social.
E porque assim é, o Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social (decisão do parlamento Europeu e do Conselho publicadas no jornal oficial da União Europeia, edição L298, em 7 de Novembro/2008, P.20) contará certamente com o empenho, tanto em municípios como em freguesias, dos eleitos políticos nas autarquias, de dirigentes autárquicos, em estreitas parcerias nos Concelhos Locais de Acção Social, nas redes locais sociais e com as instituições particulares de solidariedade social.
Os executivos municipais da nossa zona, os eleitos nas assembleias municipais, os eleitos nas freguesias, as instituições particulares de solidariedade social, as igrejas e associações religiosas, as instituições e associações cooperativas sociais, o instituto de emprego e formação profissional, os agrupamentos de escolas, os centros de saúde, NA PREPARAÇÃO EMINENTE DOS RESPECTIVOS ORÇAMENTOS PARA O ANO DE 2010, podem contribuir ainda mais para combater a pobreza sobretudo das crianças e dos idosos através de medidas que assegurem reforçadamente os seus direitos básicos de cidadania; PODEM reforçadamente desenvolver o trabalho para corrigir desvantagens na educação e formação/qualificação; PODEM sempre que possível em parcerias, partenariato e redes sociais aplicar esforços acrescidos para ultrapassar discriminações reforçando a integração de grupos específicos nomeadamente pessoas com deficiências e incapacidades, imigrantes, minorias étnicas, pessoas sem-abrigo etc.
As candidaturas dos Municípios aos fundos disponíveis são imprescindíveis.
TODOS ESTAMOS CONVOCADOS para objectivos e princípios orientadores deste ano Europeu do combate à pobreza e à exclusão social como sejam o reconhecimento dos direitos, a responsabilidade partilhada e participação, a coesão, o empenho e acções concretas, a integração da perspectiva da igualdade dos géneros, a acessibilidade.

TODOS TEMOS UM POUCO A OBRIGAÇÃO de transmitirmos e retransmitirmos, em interacção e interactividade no quadro geral das forças vivas e actuantes em cada concelho e em cada freguesia, nas áreas social, solidariedade, saúde, habitação e emprego a cadeia complexa de esforços continuados em entidades, instituições e associações, contribuindo para a concretização necessária, oportuna e pertinente de: -

a) Promoção de estratégias multidimensionais integradas para prevenir e reduzir a pobreza e abordagens que sejam integradas horizontalmente.

b) Combate à pobreza infantil e à transmissão intergeracional da pobreza, bem como à pobreza no seio das famílias (numerosas, monoparentais, com dependentes a cargo…).

c) Mitigação das lacunas da educação e formação, incluindo a formação em literacia digital.

d) Abordagem reforçada das dimensões de género e idade da pobreza.

e) Promoção desenvolvida de abordagens integradas de INCLUSÃO ACTIVA, vencendo discriminações, incluindo imigrantes e minorias étnicas.

Temos, na nossa região, muito trabalho desenvolvido. Estamos em fase de elaboração, como já referi, dos orçamentos para o ano 2010. Os organismos públicos relevantes, os órgãos municipais e de freguesia, diversas organizações da sociedade civil, organizações de defesa e representação dos interesses das pessoas que vivem situações de exclusão social, parceiros sociais, prestadores de serviços sociais, associações de utentes, sector voluntário, concelhos locais de acção social, comissões sociais de freguesia devem pois, em nosso entender, conciliar as actividades no terreno com os objectivos e princípios, gerir e coordenar – no plano da freguesia, no plano do município, no plano da região – OS ORÇAMENTOS PARA 2010 COM OS ASPECTOS PRÁTICOS DA ORGANIZAÇÃO LOCAL DESTE ANO EUROPEU.

Os programas locais devem, em nosso entender, dar conta de: -

a) Situação local e desafios;
b) prioridades concelhias, e de cada freguesia, para o ano europeu de 2010 – incentivando acções criativas que envolvam pessoas em situação de pobreza;
c) estratégia concelhia de comunicação incluindo conteúdos específicos em sítios Web;
d) consulta da sociedade civil concelhia e dos intervenientes relevantes;
e) principais medidas de execução com convite à apresentação de propostas, processo de selecção, critérios de selecção e calendário indicativo;
f) ORÇAMENTO INDICATIVO com referência a co-financiamento; g) acompanhamento e avaliação das actividades no ano de 2010.

Os dirigentes autárquicos, eleitos e trabalhadores, não podem deixar de incluir nos orçamentos municipais a previsão de verbas necessárias e adequadas para o desencadeamento dos projectos, programas, acções e medidas necessárias a tal desígnio. Os eleitos nas assembleias municipais – na 5ª sessão ordinária/2009 – certamente estarão em condições de analisar, propor e aprovar acções e medidas, e respectiva consideração orçamental em revisões posteriores ao orçamento, que não tenham sido propostas pelas respectivas Câmaras Municipais, já que é a cada Assembleia Municipal que compete a aprovação do orçamento municipal para o ano de 2010. Compete a cada Assembleia Municipal aprovar as opções do plano e a proposta de orçamento, bem como as respectivas revisões.
A pobreza e a exclusão social, agora do ponto de vista da análise da pobreza urbana (diferente de outras tipologias de pobreza), sendo “um composto multidimensional” terá de ter cada vez mais e obrigatoriamente diagnósticos, instrumentos de mensurabilidade, projectos e planos de acção, que não podem deixar de ter em conta medidas em relação ao rendimento e ao consumo, medidas em relação às necessidades básicas não satisfeitas, indicadores de estado activo e/ou passivo dos indivíduos, e, sobretudo, a complexa plêiade de VULNERABILIDADES como a elaboração e aprovação de diversas CARTAS SOCIAIS CONCELHIAS vêm pondo em prática progressivamente melhorada.

José Caria
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