União Europeia – desafiosPor Henrique Ferreira
BARREIRO

O Tratado de Lisboa foi assinado em 13 de Dezembro de 2007 e agora ratificado pelos 27 Estados-Membros. Os seus principais objectivos são aumentar a democracia na União Europeia (UE). O Tratado de Lisboa permitirá à UE actuar na cena internacional como “uma voz forte e unida”.
Abaixo apresento algumas das principais questões sobre as quais os deputados do Parlamento Europeu terão a necessidade de debater e chegar a conclusões: serviços financeiros, política social, alterações climáticas, alargamento da UE, imigração, terrorismo, segurança e a agricultura.

Assuntos Económicos e Monetários: A crise do mercado financeiro, que deixou o sistema bancário à beira do colapso no ano passado e que ainda hoje estamos a sentir o seu efeito na economia necessita de ser ferozmente regulamentado, de forma a evitar crises futuras.

Emprego e protecção social na Europa: A luta contra as consequências da crise económica, o impacto da mudança demográfica e a preservação do modelo social europeu são outros tantos desafios que os deputados terão de enfrentar.

Alterações climáticas/energia: As alterações climáticas representam um desafio crucial para a humanidade. Será difícil, mas não suficiente, aplicar a legislação comunitária adoptada para as combater, torna-se essencial encontrar um compromisso global.

Assuntos externos: Os desafios no domínio dos assuntos externos incluem a substituição do caducado Acordo de Parceria e Cooperação com a Rússia, a prevenção da interrupção do fornecimento de gás russo através da Ucrânia, a eliminação das barreiras não pautais ao comércio com a China, a procura de uma solução para o conflito israelo palestiniano e o acompanhamento dos progressos no sentido da conclusão de acordos de associação com a América Latina.

Alargamento: Os limites da União Europeia devem ser os que a razoabilidade política entre os Estados-membros. Existem critérios indispensáveis nos alargamentos que a União não deve abdicar: estado de direito, democracia pluralista, economia de mercado, liberdades sociais, políticas e religiosas. Importante nesta fase complicada é sedimentar os últimos e os próximos alargamentos: os de Leste e aos Balcãs.

Imigração: A chegada, todos os anos, à UE de numerosos imigrantes obriga os Estados-Membros a cooperar na gestão dos fluxos migratórios. Neste domínio, qualquer política aplicada por um país tem consequências para o seu vizinho, nomeadamente no Sul da Europa. Torna-se necessário a construção de uma política de imigração equilibrada (empregos versus imigrantes) para que possa trazer benefícios para a Europa.

Terrorismo/Segurança: Nos anos que se seguiram aos atentados de Nova Iorque, de Madrid e de Londres os Estados-Membros reforçaram a sua coordenação na luta contra o terrorismo. De qualquer modo tem que ser estudadas novas medidas destinadas a prevenir actos de terrorismo. O equilíbrio entre segurança e protecção, por um lado, e vida privada e direitos fundamentais, por outro, constituirá igualmente um desafio importante.

Agricultura: Os deputados com os ministros de agricultura dos estados membros irão preparar a próxima da PAC, prevista para 2013. Os resultados desta reforma dependerão, entre outros assuntos, da evolução da situação climática.

No caso de Portugal, a dimensão de Portugal e a sua influência na Europa exigem mais capacidade de trabalho, organização e implementação. A diplomacia portuguesa deve apostar na formação dos seus quadros em assuntos europeus, de forma a integrá-los nas estruturas europeias. O Tratado dá, não só mais protagonismo ao Parlamento Europeu no processo de decisão partilhado da União, como prevê uma ligação mais estreita com os Parlamentos nacionais. É uma forma de co-responsabilizar os parlamentares eleitos.
Não o obstante o CDS saudar o Tratado, foi o único partido que defendendo o mesmo, sugeriu a realização de um referendo, cumprindo um compromisso eleitoral que era de todos...

Henrique Ferreira