SINAIS DE ALERTAPor João Pedro Soares
BARREIRO

Nos últimos dias viemos a saber da disponibilidade das Grandes Empresas de Distribuição Portuguesas, que detêm o negócio dos hipermercados em Portugal, em agravar os horários dos seus funcionários em mais 20 horas de trabalho semanal. Refiro-me, naturalmente, a um acréscimo lamentável, vergonhoso e ultrajante que faz com estes trabalhadores, muitos em regimes precários e com direitos reduzidíssimos, voltem novamente ao século XIX, podendo vir a laborar por 60 horas semanais, em vez das seculares 40 horas, que foram alcançadas através de inúmeras lutas sociais durante anos a fio. Adicionando este facto, foi-nos dado a conhecer que as Confederações Empresariais, que os representam e às demais Grandes Empresas doutros sectores em sede de concertação social, pretendem que o salário mínimo nacional não progrida de acordo com o estipulado e acordado em tempo útil por todos os Parceiros deste importante Conselho Nacional. Assim, como de resto nos lembramos, todos os Parceiros Sociais assinaram livremente o acordo de aumento do salário mínimo, de € 450 para € 475, com entrada em vigor em 2010, agora, por motivos, ao que dizem conjunturais, pretendem que este instrumento, de ordem social, passe apenas para € 460.
Bom… fazendo um compasso de espera e respirando um pouco para que possa continuar a escrever sem que a revolta que me assiste possa extravasar para lá dos limites da razoabilidade, pergunto, no imediato, como é que o povo Português vai continuando a considerar, com as suas compras, com a sua procura, nos seus múltiplos negócios, estes senhores que se denominam de Grandes Empresários e que para além de desrespeitar sua própria honra, faltando à palavra e acordos assinados, sem qualquer tipo de necessidade, uma vez que estamos a falar das Empresas que geram lucros, atrás de lucros e que no seu conjunto têm vindo a esmagar e absorver o tecido produtivo nacional de Micro e Pequenas Empresas de todos os sectores, atropelam toda e qualquer responsabilidade social que deverá estar adstrita a todas as Empresas conscientes ?
Neste preciso momento, no que às Grandes Empresas diz respeito, os níveis internacionais dessa responsabilização estão em patamares tão ínfimos, que provavelmente nem notamos… Como exemplos máximos do que acabo de referir estão as grotescas faltas de respeito ambientais que levam às difíceis ou mesmo impossíveis negociações feitas sobre esta importante temática, no passado em Quioto e na actualidade em Copenhaga, para além das vergonhosas soluções laborais e económicas que vão advogando em solo nacional, ou seja, a falta de progressão de um salário mínimo, de miséria, que não deixa margem para uma vida digna, as várias precariedades que vão praticando e agora, ainda mais, o desejo de poderem vir a aumentar as horas de trabalho semanal.
Caros leitores, sabemos que apesar das investidas, das muitas malfadadas estratégias, as Micro e Pequenas Empresas continuam a resistir por todos os sectores de actividade, com dificuldades incomensuráveis, no comércio, na construção civil, na pequena industria e nos demais sectores onde as Grandes Empresas podem retirar proveitos comerciais. Assim, estes últimos, parecem ter vários objectivos :
Primeiro que tudo, dobrar, triplicar, quadruplicar, de tal forma os lucros, o poder, as teias, por forma a que todos nós dependamos destes Mega Consórcios Nacionais e Transnacionais. Perante esta ideia, só se conformarão quando derrotarem completamente as democracias representativas e se instalarem como poderes em si mesmos, esmagando-as “às claras”, como as conhecemos ainda hoje. Presumo, infelizmente, podermos estar a caminho de qualquer coisa parecida ao que acabo de relatar. Senão vejamos, em Portugal, na actualidade muitos dos funcionários das Grandes Empresas têm já horários e formas de trabalho que muito cerceiam a sua própria liberdade de poder consumir nas Micro e Pequenas Empresas dos mais variados comércios locais, independentemente de alguns ajustes que tenham que ser processados aos horários comerciais, logo a única forma de satisfazerem as suas necessidades está no recurso ao serviço das Grandes Superfícies Comerciais e Mega Centros Comerciais, onde pensam vir a perder menos tempo, devido às diversas facilidades de estacionamento e de concentração comercial, pertença na sua maioria de Grandes Empresas globais. Perante estas circunstâncias, os indivíduos são impelidos ao consumo nestas unidades, devolvendo paulatinamente o salário por si auferido aos seus próprios patrões, que em muitos, muitíssimos casos participam nas mais variadas sociedades anónimas que compõem as Grandes Empresas em Portugal. Esta receita está presente pelo mundo inteiro, no instrumento que conhecemos como globalização, concentrando ao máximo o capital com intuito de gerar mais lucros e sobretudo mais poder.
Será que nós, Portugueses, que já sabemos o verdadeiro sabor de uma Ditadura Politica, estaremos preparados para a eventualidade de poder vir a experimentar o trago daquilo que se poderá denominar de Ditadura económica, em que os eleitores deixarão de ter qualquer tipo de relevância na escolha dos seus próprios destinos, passando a meros espectadores das mais variadas evoluções das Sociedades Anónimas nacionais e Mundiais ?
Por tudo isto, em Portugal, considero como elemento fundamental, essencial a presença da Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias (CPPME) no local certo, isto é, no seio do Conselho de Concertação Social, devido ao facto de ser a única Confederação Empresarial Nacional, que não alberga Grandes Empresas como suas associadas. Organizações como CIP, CCP, e demais Confederações Empresariais que têm assento actual neste Conselho, juntam todo o tipo de associados, Micro, Pequenas, Médias e Grandes Empresas, há neste particular um claro défice na defesa das questões, problemas e sensibilidades das Micro e Pequenas Empresas, por parte destas entidades. A sua acção e praxis politico – associativa, vai ao encontro das Empresas mais fortes no seu naipe de associados, as Grandes, “esquecendo” a representação das demais e indo na esmagadora maioria das vezes contra os seus interesses. Desta forma, só com a presença na Concertação Social da CPPME, verdadeiros representantes dos Empresários das Micro e Pequenas Empresas, será possível produzir soluções mais eficazes para a economia Portuguesa, independentemente do muito que se tem conseguido pela acção da CPPME, como por exemplo na ainda recentíssima extinção do Pagamento especial por Conta, no adiamento do Projecto de Lei de uma bancada parlamentar que previa a transferência para as Autarquias na decisão acerca dos horários de comércio e que daria azo à abertura oficial dos Hipermercados aos Domingos durante todo o dia, ou até nos incentivos para interioridade, aprovados na anterior legislatura.

João Pedro Soares
Presidente da ACISBM (Associação de Comércio, Indústria e Serviços do Barreiro e Moita)
Vice – Presidente da CPPME (Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas)