Orçamentos Municipais, Participação, Resultados.Por José Caria
MONTIJO

Um Orçamento Municipal orientado para resultados consiste numa ferramenta poderosa para despertar relações de sinergia, mediante arranjos institucionais que aproximem o órgão executivo do município (e também o órgão deliberativo A.M.) e sociedade autárquica local. Instituições que operam em cada Município são factores decisivos para o desempenho das políticas públicas municipais e também para construção reforçada da legitimidade democrática, pois ao transformar programas de governo local em bens e serviços que atendam as necessidades, interesses e aspirações locais sociais, tendem a fortalecer a democracia em cada município.
O orçamento municipal orientado para resultados implica uma concepção mais abrangente do orçamento público municipal tornando-o um valioso instrumento para promover as sinergias. As transformações resultantes do orçamento municipal participativo e orientado para resultados extrapolam a esfera da efectividade das políticas públicas municipais e das mudanças organizacionais, contribuindo para fomentar o capital social, ampliar os níveis de confiança, fortalecer as instituições democráticas locais e legitimar ainda mais o Poder Local democrático. A ênfase no resultado constrói confiança e melhora a credibilidade perante os contribuintes, perante os cidadãos, perante os munícipes, como mecanismo de governança democrática local.

Na preparação, elaboração, discussão e aprovação dos orçamentos municipais novas tendências se destacam que devem ser reforçadas: a) Ruptura (ou pré-ruptura) do paradigma tecnocrático tradicional dos departamentos, divisões e Secções baseado no isolamento e no formalismo; b) Implantação de cultura de resultados mediante construção de novos valores, normas, práticas; c) Introdução de sistemas de incentivo para premiar o desempenho eficiente dos trabalhadores e actores públicos; d) Participação activa, consciente e crítica da sociedade civil municipal na gestão pública, estabelecendo relação cooperativa, sinérgica e transparente; e) adopção de padrões de gestão modernos, que maximizem os benefícios nacionais, regionais e locais primordiais, especialmente crescimento económico com inclusão social.
A sinergia cidadão-governo local representa a aproximação dos universos da policy e da politics. Políticas Públicas locais não são apenas recursos para solucionar problemas ou aproveitar oportunidades, mas mecanismos de exercício da democracia – do Poder Local democrático. Por um lado, privilegia-se o desenvolvimento socioeconómico e a efectividade da gestão do governo Local; por outro, aspira-se a reforçar a aceitação popular do sistema político local e ampliar a confiança nas instituições democráticas concelhias e de Freguesias.

Apesar de o orçamento público local municipal ser percebido ainda nalguns casos como instrumento técnico, as propostas dum orçamento participativo para e por resultados assumem cada vez maior dimensão política. A conexão entre orçamento e política não se resume ao acto de aprovação do documento pelas assembleias. Muito mais do que isso, o orçamento é a arena na qual os actores sociais exercem o seu poder de influência, autoridade, legitimidade, escolha e decisão. O orçamento é por excelência um mecanismo de agregação de preferências que, procurando solucionar problemas de acção colectiva, deve almejar traduzir os desejos e aspirações das respectivas sociedades municipais.

O orçamento representa o consenso possível resultante de desejos virtualmente ilimitados dos múltiplos actores sociais. Os orçamentos são elos entre recursos financeiros e comportamento humano, a fim de alcançar objectivos políticos.
A temática da transparência não se resume a dar visibilidade à gestão das políticas públicas locais. Além dessa dimensão de acessibilidade, a abertura das contas públicas locais visa, sobretudo, oferecer ferramentas aos cidadãos para múltiplos fins:
a) Compreender a intricada linguagem orçamentária, fornecendo subsídios para que a população exerça as suas competências cívicas e, portanto, aprimore as suas práticas de cidadania;
b) Fiscalizar e monitorar a execução das actividades do governo local actuando como factor inibidor de corrupção e outros vícios, como clientelismo e patrimonialismo;
c) Avaliar o desempenho dos gestores, incentivando a eficiência operacional da administração pública local e a efectividade das políticas públicas municipais;
d) Oferecer oportunidades para participar no processo de definição das políticas públicas municipais a serem implementadas.

Além das posturas isolacionistas e refractárias ao diálogo (nalguns poucos casos), outras tradicionais competências dos departamentos, divisões e secções de elaboração da orçamentação precisam ser repensadas, de forma mais ampla, não apenas como uma forma de alocar recursos financeiros para programas de governo local e instituições e Associações mas também como um instrumento decisivo para promover desenvolvimento económico e social, estabilizar condições financeiras e reduzir a exposição a vários riscos e choques, aperfeiçoar a governança pública local e a capacidade de gestão geral num município construindo politicamente legitimidade democrática local e tornando os governos locais e seus orçamentos mais responsivos ao desejo democrático, aos direitos, interesses e aspirações das populações de cada município.

José Caria
(*) Autarca