FREGUESIASELEMENTO SINGULAR DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
Por José Caria
MONTIJO

As freguesias são um elemento singular, que marca o quadro da nossa organização político-administrativa e que nos distingue profundamente da realidade dos 8 mil municípios espanhóis ou das 36 mil comunas francesas. O nosso modelo – com os seus 308 municípios e 4259 freguesias – contém, em si mesmo, uma complexidade de estruturação que visa responder de modo diferenciado aos diferentes desafios e às diferentes tarefas que estão cometidas ao poder local.
A experiência confirma, sem dúvida alguma, que as freguesias são um factor de mais-valia do poder democrático. Se em democracia todos podem aspirar ao exercício de qualquer função pública, as freguesias permitem essa experiência em termos absolutamente ímpares.

Hoje, cerca de 35 mil portugueses exercem funções nas mais de 4 mil Assembleias de Freguesia; e mais de 10 mil prestam serviço público nos executivos das respectivas Juntas.
Estamos a falar, portanto, de quase 45 mil pessoas. Em 30 anos, esta experiência de participação permitiu a meio milhão de portugueses exercer funções políticas locais, com base na confiança democrática e sujeitos a avaliação através do voto popular no final dos seus mandatos. Esta é, de facto, uma realidade inigualável, que desempenha um papel crucial no funcionamento da nossa democracia – mas também na pedagogia cívica e democrática que lhe está associada.
Por outro lado, enquanto nível de poder político mais próximo dos cidadãos e dos seus problemas, as freguesias proporcionam o terreno mais favorável para que possamos enfrentar com êxito o sério problema do divórcio entre os cidadãos e o poder político, que hoje atravessa as democracias modernas.
Devemos, por isso, reconhecer e valorizar o papel das freguesias na nossa democracia e na prestação do serviço público à escala local – e é partindo daí que devemos analisar o seu presente e equacionar o seu futuro.
Vale a pena uma reflexão sobre alguns dos desafios que se colocam às Freguesias no momento presente.
A questão da descentralização de competências:
A revisão do estatuto e, sobretudo, a consolidação das novas competências das freguesias, com especial destaque para as áreas sociais e para a gestão do espaço público, hoje asseguradas de forma precária por muitas freguesias, em resultado de processos de delegação municipal TEM DE TER NOVO IMPULSO (2010-2013);

A dimensão das freguesias, as implicações da sua inserção geográfica, as necessidades locais, a sua própria capacidade de resposta é muito diferenciada – e tudo isso, sem dúvida, deve ser considerado. Mas também é preciso enfrentar o problema do desajustamento entre processos precários – mas intensos e recorrentes – de transferência efectiva de competências e responsabilidades, enquanto se mantêm insuficiências estruturais de meios e de capacidade de resposta, que se vão justificando com essa precariedade da transferência de competências, num ciclo vicioso que parece não ter fim. A consolidação desses processos de delegação de competências é, por isso, uma condição necessária para que se verifique e se garanta o reforço das estruturas das freguesias, de modo a estarem à altura das novas responsabilidades que lhes são confiadas.
Vai-se impondo a criação, com a necessária prudência, de um quadro de competências adequado às diferentes especificidades próprias das freguesias urbanas, rurais e em zonas de baixa densidade, orientado para promover a sua vocação de pólos de prestação de serviços de apoios às populações. Esta é, sem dúvida, uma tarefa de grande complexidade, que exige uma profunda reflexão e uma avaliação concreta do custo-benefício das decisões que venham a ser tomadas.
Este processo deve ser desenvolvido conjuntamente, em diálogo e parceria, com a participação activa dos municípios e das freguesias em diálogo negocial com o Governo (XVIII Gov. const.).
O processo para uma nova lei eleitoral e para um novo modelo de governo autárquico – que pode ir bem mais longe do que a proposta já conhecida, nomeadamente através do aprofundamento dos mecanismos de participação específica das freguesias na vida municipal pode vir a ser REALIDADE.
Há freguesias que estão a dar boa execução de diversas medidas relacionadas com o governo electrónico – por exemplo, ajudando as pessoas menos habilitadas a tirar o melhor partido das novas tecnologias de informação – bem como para a boa aplicação de medidas emblemáticas do Simplex. É o caso do projecto «A Minha Rua», que se destina a facilitar aos cidadãos a participação activa na gestão da sua rua ou do seu bairro, reportando problemas e apresentando sugestões de melhoria: a falta de iluminação ou de limpeza; os buracos nos passeios ou na estrada; as viaturas abandonadas; a ausência de sinalização; as dificuldades de estacionamento – eis alguns dos exemplos das mais de 700 ocorrências já registadas neste serviço, desenvolvido no âmbito do programa Simplex.
Em fase experimental, em 3 freguesias, está também o Balcão Sénior, que agrega serviços de proximidade de especial interesse para os idosos, nomeadamente no domínio social. Uma vez avaliada esta experiência, o Balcão Sénior será certamente alargado a outras freguesias que estejam interessadas na sua instalação.
Os desafios estão aí – para serem enfrentados em diálogos e em parcerias. Estou convicto de que partilhamos o que é essencial: uma visão positiva sobre o papel das freguesias e um projecto de ambição para o seu fortalecimento e para o seu futuro, ao serviço das populações.

Janeiro de 2010
José Caria
Autarca