A confirmação das posições dos partidos políticos sobre o alargamento do casamento civil a pessoas do mesmo sexo.Por Jorge Manuel Taylor
MOITA
Por Jornal Rostos
No passado dia 8 de Janeiro assistimos ao debate e claro que confirmamos as posições dos partidos políticos sobre o alargamento do casamento civil a pessoas do mesmo sexo. Posições, essas, que já eram sobejamente conhecidas mesmo antes do debate. Em todo o caso, este debate foi muito esclarecedor em muitas matérias que têm a ver directamente com esta questão ou que lhe são transversais.
Desta forma, ficámos a saber que, quer o CDS quer o PSD assumiram um compromisso parlamentar, perante o povo português, de que qualquer iniciativa popular de referendo que entre na Assembleia da República terá o seguro apoio do PSD e do CDS. Foi o compromisso que assumiram na Assembleia da República face à argumentação que utilizaram durante o debate.
Mas, nem sempre foi assim! Como já se verificou em outras situações, mas, ao que parece, daqui para a frente a postura destes dois partidos da direita vai mudar!
Se por um lado, é pertinente que as pessoas conheçam os posicionamentos dos partidos de direita (CDS/PSD), por outro lado, também é importante referir que todos os pressupostos em que se baseia a proposta de referendo não são válidos. Como sejam:
1) A ausência de debate;
2) A falta de legitimidade da Assembleia da República para aprovar esta matéria.
Contudo, como se viu, já se fizeram demasiados debates em torno desta matéria e todas as bancadas parlamentares confirmam que a Assembleia da República tem toda a legitimidade para proceder a discussão sobre a matéria em apreço e a respectiva votação.
Porém, ficamos a saber a forma estranha como o PSD trata a igualdade!
Ficámos a saber que o PSD entende que é importante tratar igual o que é igual e tratar diferente o que é diferente.
À primeira vista, à primeira leitura, parece-nos muito bem esta visão do PSD! Acontece que, face à discussão que foi feita na Assembleia da República, o que os senhores do PSD anunciaram ao povo português é que acham que as pessoas homossexuais são diferentes e, portanto, não têm direito à igualdade.
O PSD não quer conferir-lhes igualdade porque só lhes reconhece diferença e quer manter a discriminação que a lei portuguesa actualmente faz em relação a estas pessoas, no que concerne ao casamento.
Na senda da avaliação das posições tomadas pelos partidos políticos, durante o debate de 8 de Janeiro, sobre o alargamento do casamento civil a pessoas do mesmo sexo, ficámos sem saber qual é a posição do PS em relação ao instituto da adopção por casais homossexuais. O que nós assistimos foi o Primeiro-Ministro ter forçado a disciplina de voto para evitar que, alguns deputados do PS, aprovassem os projectos do PEV – Partido Ecologista “Os Verdes” e do Bloco de Esquerda, que previam a adopção. É uma pena que o Partido Socialista, enfim, que o Sr. Primeiro-Ministro não queira assumir qualquer compromisso para o futuro (já que garante que a questão não vai ser resolvida agora) em relação a esta matéria. Como, o PEV – Partido Ecologista “Os Verdes” referiu na anterior legislatura, apesar de não terem votado a favor do casamento, os Socialistas assumiram que eram favoráveis a essa questão; agora, ficam sem opinião, pelo menos pública, em relação à questão da adopção.
O PEV – Partido Ecologista “Os Verdes” está consciente de que estas são matérias diferentes que podem ser reguladas de forma diferente. É uma questão de opção política fazê-lo de forma diferente, em tempos diferentes ou em conjunto. O PEV – Partido Ecologista “Os Verdes” fez, nesta Legislatura, uma opção política diferente. Em todo o caso, o Governo e o Partido Socialista não querem assumir esse compromisso para o futuro e fica, portanto, incompleto o seu compromisso em relação às questões da igualdade.
O PEV – Partido Ecologista “Os Verdes” ao considerar que este debate ainda não acabou, desafia o Partido Socialista a clarificar a sua posição em relação a esta matéria.
Os Verdes têm ainda bem presente o que aconteceu na Assembleia da República quando, em 1996, apresentou uma proposta de alteração à Constituição, designadamente ao seu artigo 13.º, para consagrar a não discriminação em função da orientação sexual. Da parte de algumas bancadas e de alguns Srs. Deputados, houve um repúdio absoluto, a que a Constituição da República Portuguesa viesse a consagrar uma coisa dessas.
O certo é que a discussão se iniciou, o certo é que se firmaram certezas em relação a essa matéria, se dissiparam dúvidas e se deram passos seguros em torno do desejo da igualdade. Por isso, em 2004, foi consagrado na Constituição da República Portuguesa o princípio de que ninguém pode ser discriminado em função da sua orientação sexual.
Os Verdes sempre estiveram e continuarão a estar comprometidos com a igualdade e nós queremos a igualdade plena. Portanto, queremos dar passos certos e seguros para essa igualdade plena.
Queremos que a sociedade não seja só aberta e alcançável a todos os grupos, mas que promova a participação; que acolha e aprecie a diversidade e que tenha como objectivo principal a oferta de oportunidades iguais para todos.
A sociedade inclusa que almejamos deve pautar-se pela promoção da igualdade, seja quanto ao género, quanto à nacionalidade, quanto à orientação sexual ou garantindo a não discriminação em caso de motivo agravado de saúde, como no caso do HIV Sida, seja, ainda, em função das condições económicas, erradicando as taxas que os bancos cobram às pessoas com contas bancárias menos recheadas.
Depois do primeiro passo, com a alteração proposta pelos Verdes, ao Art.º. 13º da Constituição, felizmente, que no dia 8 de Janeiro de 2010 na Assembleia da República, se deu o segundo passo, no sentido de promover a igualdade e o PEV – Partido Ecologista “Os Verdes” está muito orgulhoso por, mais uma vez, fazer parte dessa decisão e ter apresentado um projecto de lei que fomentou também esta questão.
Jorge Manuel Taylor
Dirigente do PEV – Partido Ecologista “Os Verdes”.
