«POLITICS» E «POLICIES» NOS MUNICIPIOS E FREGUESIASPor José Caria
Montijo

A análise das realidades municipais pode ser feita com base em diversas perspectivas: a filosófica, a da ciência política, a da sociologia, a jurídica, a das ciências administrativas. A visão antropológica e a psicológica são, também, alternativas metodológicas.
A visão das ciências administrativas ou organizacionais apareceu no começo do século XX e tornou-se dominante . Hoje , prevalecendo , está confrontada com outras visões.
Depois , ou em sequência , das abordagens jurídicas e ou legalistas , já se registaram cruzamentos com as teorias da organização e da administração , tendo-se vindo a assistir ao DESAFIO CRÍTICO das ciências do comportamento .
A perspectiva jurídica e administrativa mantém uma certa prevalência COEXISTINDO por vezes com outras abordagens das realidades municipais.
A visão juridica e administrativa leva a uma consideração “um tanto estática “ do MUNICÍPIO e da
administração pública municipal que privilegia o estudo das estruturas e das normas que organizam a actividade dos governos e comunidades municipais .Questões de lege data e de lege ferenda podem “ deixar de lado “ realidades vitais que permeiam as estruturas públicas municipais. Se o direito pretende organizar e orientar ( assim o tem feito ) a vida social municipal, esta é um elemento substantivo na formulação e aplicação da regra jurídica .
A administração pública municipal tem vindo a evoluir ao longo dos tempos . Mas já Woodrow Wilson, pugnava pela criação de uma classe administrativa , selecionada na base do mérito, para, assim, neutralizar o nepotismo e o favoritismo , acreditando que “o negócio do governo é organizar o interesse comum contra os interesses especiais “. Nos Municípios há cada vez mais autarcas próximos deste entendimento se bem que se venham a manter , nalguns casos, sérios constrangimentos .
Os contextos em que se desenvolvem as actividades municipais são crescentemente dinâmicos.

A interação entre indivíduos, empresas , organizações municipais , regionais , nacionais e internacionais, bem como entre municípios , tem-se intensificado como conseqüência da globalização das finanças e do comércio, facilitada pela evolução das comunicações e da informática. Essa situação vai-se acelerando e exigindo, como conseqüência, a permanente adequação das estruturas organizacionais municipais a contextos condicionados por variáveis novas ou modificadas .

Há várias razões principais para reexaminar o papel do governo municipal : - A mudança profunda e rápida do contexto económico e institucional, os problemas de complexidade crescente vinculados à globalizaçãoe seus efeitos regionais e locais, que levam à necessidade de competir não só na economia , o aumento da amplitude (e da complexidade) de muitos assuntos que anteriormente eram preocupações doméstico-municipais, a diversificação das necessidades das sociedades municipais , as novas tecnologias de comunicação e informação e o papel decisivo dos meios de comunicação, a crescente participação de “ stake holders “ locais,nacionais e internacionais e grupos de pressão nos processos decisórios e a exigência de maior transparência e provisão de informação em todas as áreas de acção dos governos municipais .
Vai-se impondo a gestão estratégica,que não prescinde do planeamento, mas permite reacção imediata da organização municipal aos desafios e às oportunidades que surgem de contextos em mutações aceleradas.

As dinâmicas municipais enriqueceram-se com alguns conceitos derivados das transformações operadas no campo da tecnologia, da economia e da administração. A democratização do sistema Político, e do subsistema político municipal tem-se visto facilitada pela tecnologia: a descentralização e a participação ficaram mais fáceis do ponto de vista operacional e as mudanças sociais tornaram-nas possíveis e desejáveis.
A produção em matéria de políticas públicas municipais busca analisar o modo de funcionamento da ”máquina“ municipal , tendo como ponto de partida a identificação das características dos agentes públicos ‘fazedores’ de política; dos actores participantes desse processo de ‘fazer’ políticas; das inter-relações entre essas variáveis (agentes e actores) e das variáveis externas que influenciam esse processo.
Isso sem esquecer a preocupação de obter maior conhecimento a respeito das características mais gerais dos sistemas políticos e das relações que se estabelecem entre políticas públicas municipais e política, por um lado, e, entre governo municipal e sociedade municipal, por outro.
A administração pública municipal não pode ficar presa entre as considerações jurídico-institucionais (repertórios de leis e regulamentos, âmbitos de competência e jurisdição, instâncias e procedimentos formais) e as considerações administrativas menores sobre cumprimento de ordens e execução de decisões prévias. Ao aproximar a administração Pública municipal do processo decisório das políticas e da sua complexa colocação em prática ( da sua operacionalização), é possível resgatar o sentido clássico de governo municipal, de bom governo municipal, e poder-se-á “ reconstruir” a visão integral de seu objecto e razão de existência.
“O government by policies, em substituição ao government by law, supõe o exercício combinado de várias tarefas que alguns menos atentos não percepcionam enquanto outros parecem “desconhecer” (não muitos felizmente ). Supõe o levantamento de informações precisas sobre a realidade municipal ,peninsular ,regional, nacional e mundial, não só em termos quantitativos (para o qual foi criada a técnica da contabilidade ), mas também sobre factos não redutíveis a algarismos, como em matéria de educação, capacidade inventiva ou qualidade de vida.
Supõe o desenvolvimento da técnica previsional, a capacidade de formular objectivos possíveis e de organizar a conjunção de forças ou a mobilização de recursos – materiais e humanos – para a sua consecução. Numa palavra, o planeamento .

JOSÉ CARIA