MONTIJODESAFIOS NA REVISÃO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL
Por JOSÉ CARIA

Os desafios contemporâneos enfrentados pelo território do Município de Montijo são múltiplos e com intensas interdependências, por vezes conflituantes. A sua problematização, a sua leitura no contexto regional/nacional/europeu e o modo como poderão marcar a política de ordenamento gestão do território do Municipio merecem reflexão.

As alterações climáticas e prevenção dos riscos naturais constituem um dos pontos de reflexão :

O reconhecimento das alterações climáticas globais tem hoje base científica sólida. Indissociáveis da concentração dos gases com efeito estufa na atmosfera, traduzem-se num aumento da temperatura média global, da frequência de fenómenos climáticos extremos e do nível médio global do mar; em mudanças na distribuição espacial da precipitação; Estas alterações têm implicações territoriais óbvias, nomeadamente pelo acréscimo dos riscos naturais (cheias, inundações, movimentos de vertentes, subida do nível do mar, incêndios, secas, …), e pela degradação dos recursos hídricos (escassez e perda de qualidade) e dos solos (salinização, erosão).Para as minimizar devem ser preconizadas
acções de mitigação e de adaptação .Políticas de adaptação podem contribuir para minimizar impactes negativos nos sectores socioeconómicos e nos sistemas biofísicos. Por isso, tendo em conta a articulação entre perigosidade, vulnerabilidade e risco a avaliação da perigosidade deve anteceder a definição das localizações das populações e das actividades económicas e a prevenção do risco deve ser uma prioridade da política de ordenamento do território com consideração nos instrumentos de gestão território.

A REVISÃO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE MONTIJO deverá incluir a cartografia municipal de risco, (existe o Guia Metodológico para a Produção de Cartografia Municipal de Risco ).
Outro ponto que merece reflexão e partilha está ligado com o desenvolvimento urbano,mobilidade sustentável e eficiência energética :-
A revolução industrial representa um marco no processo de urbanização, traduzido na concentração crescente de populações e de actividades. A sua intensificação foi exponencial ao longo do século XX e perspectiva-se a sua persistência, embora mundialmente diferenciada.
Na Europa aumentou a população residente em áreas urbanas(72% em 2007), estimando-se aumente, evolução acompanhada por alterações estruturais na forma urbana. A cidade industrial fordista era marcada pela sua
estrutura compacta e contínua, dependente da matriz das redes de transportes colectivos urbanos (eléctrico, comboio suburbano, metropolitano), que influenciaram o desenho dos aglomerados emergentes. Este modelo reconfigurou-se com a terciarização da economia, a banalização da infra-estrutura rodoviária e o incremento da
taxa de motorização, passando a coexistir dois tipos de ocupação: um apoiado no transporte colectivo, favorecendo uma concentração junto das paragens e numa envolvente próxima, fomentando densidades elevadas e dominância de tipologias plurifamiliares; outro apoiado no automóvel, distendido e fragmentado, onde predomina a habitação unifamiliar. O limite à extensão urbana, de contornos cada vez mais imprecisos, é apenas condicionado pelo tempo
máximo aceitável para as deslocações pendulares diárias. Embora com dimensões e intensidades diferenciadas, a dispersão é um problema . Esta dinâmica na coroa exterior afectou a cidade consolidada, que perdeu população, emprego e funções e se degradou fisicamente. A ocupação urbana extensiva é exigente em mobilidade (deslocações cada vez mais intensas, mais longas, diversificadas e aleatórias), o que se repercute no consumo de combustíveis e no acréscimo da poluição (ruído, emissões atmosféricas poluentes) e do congestionamento. Por isso é contestada à
luz dos princípios da sustentabilidade .
Este quadro de preocupações estimula a procura de alternativas em duas direcções: um modelo urbano menos predador de recursos (solo, energia, paisagem, mas também espaços agrícolas e florestais e biodiversidade); uma mobilidade mais sustentável (incremento de modos suaves).
Nos domínios de intervenção para uma mobilidade sustentável releva-se o do planeamento dos transportes (como sistema e cada rede de per si) e do planeamento do uso do solo, enquanto factor gerador e atractor de tráfego. Mas é neste último que aumentam os desafios para a concretização de uma mobilidade sustentável .
O combate à fragmentação e dispersão urbanas pode e deve ter reflexo na REVISÃO DO PDMM . Não só restringindo as novas áreas urbanas às necessidades das dinâmicas económicas e sociais e assegurando a sua programação, mas também promovendo a reversão de perímetros urbanos quando justificado; Limitando a edificação em espaço rural (aumento da dimensão mínima da parcela para admitir edificabilidade, interdição da construção em espaços florestais, ….).Podemos e devemos procurar soluções de ocupação do território que garantam maior eficiência energética em três sentidos: a reestruturação e qualificação da cidade fragmentada, a regeneração/revitalização da cidade consolidada e a contenção da cidade emergente, perseguindo a sustentabilidade do conjunto urbano.

Um terceiro ponto que vale a pena reflectir na REVISÃO DO PDMM é o da coesão territorial :-

A globalização, associada ao progresso nas telecomunicações fez da competitividade dos territórios conceito de referência. Estamos mais dependentes de relações económicas e sociais transnacionais, que fogem à nossa capacidade de influência. A inserção em espaços mais vastos representa uma oportunidade de desenvolvimento social, económico e cultural, mas reforça a dependência de processos de mudança de controlo por vezes impossível, quer no tempo, quer nos impactos territoriais e económico-sociais locais.
Os grandes agentes económicos intervêm à escala mundial, mas os efeitos das suas decisões fazem-se sentir a todas as escalas . A capacidade dos territórios do Concelho para manter o emprego e atrair mais actividades económicas e populações, e para integrar redes regionais e supra-nacionais, é decisiva no reforço da sua competitividade e na definição das estratégias de desenvolvimento. Mas os riscos são também muitos ( associados à destruição das identidades e à vulnerabilidade perante contextos concorrenciais mutáveis).
É indispensável apostar na valorização dos recursos endógenos e na mobilização dos actores locais e no incentivo à cooperação entre territórios, condição hoje necessária para o progresso económico e social.
Ao mesmo tempo que competem entre si para alcançar certos objectivos de desenvolvimento, dependem da capacidade de colaboração de uns com outros em torno de objectivos comuns.
As tradicionais visões hierárquicas dos territórios estão ultrapassadas. Os territórios do futuro terão de ser policêntricos, estruturados em rede e baseados na diversidade e na complementaridade das respectivas especificidades, em que a articulação entre as áreas urbanas e as áreas rurais deve merecer atenção acrescida e medidas concretas de valorização. A cooperação territorial tem, pois, de ser promovida.

Um quarto ponto são os RECURSOS HUMANOS:-
Os recursos humanos são vitais para o desenvolvimento de qualquer território, não só na produção de riqueza mas também na estruturação de modelos culturais e identitários.
Temos problemas demográficos de natureza diversa com repercussões territoriais variadas (envelhecimento,taxa de natalidade,esperança de vida,pressão sobre activos,alterações na família,multiculturalidade).
A diversificação da base económica e a flexibilidade dos recursos humanos podem e devem ser atributos básicos a
promover pela nossa política de ordenamento , tornando o território menos dependente e conferindo-lhe maior capacidade de adaptação a mudanças inesperadas. É necessário enquadrar as implicações dos problemas demográficos não só no modelo territorial futuro mas também na adaptação e reconfiguração das áreas urbanas. Por exemplo a mudança nas procuras sociais exigirá outras respostas na concepção dos espaços públicos, na natureza dos serviços e
no modo como são prestados, nas condições de mobilidade.
Estes pontos ( e tantos outros ) devem merecer-nos reflexão,discussão,partilha ,no contexto da REVISÃO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE MONTIJO .

JOSÉ CARIA
MAIO/2010