O novo Plano Director Municipal da Moita entrou em vigorE AGORA?
Por Joaquim Raminhos

Entrou em vigor no passado mês de Maio o novo Plano Director Municipal da Moita.
E agora?
Para trás ficaram os “célebres” Protocolos, caiu a Quinta das Fontainhas e a Migalha, e uma mão cheia de episódios que ficaram para a história da política de solos do nosso país.
Agora falta conhecer a Carta do Ordenamento do Território do nosso Concelho, para todos sabermos como ficaram as delimitações da REN e da RAN, assim como a preservação das nossas áreas verdes e o impacto das obras estruturantes que irão ocupar e alterar a utilização dos solos no Concelho.
Como herança já está anunciada a criação dos famosos “corredores urbanísticos”, através da desafectação de algumas áreas situadas na Reserva Ecológica Nacional, na zona dos Brejos/Barra Cheia, que segundo se afirma no site da Câmara Municipal, “permite corresponder às justas necessidades habitacionais da população, não comprometendo, todavia a importante função agrícola e ecológica dos solos”.
Agora é preciso olhar para o nosso tecido urbano e colocar como prioritária a requalificação dos centros urbanos mais antigos, que apresentam um elevado estado de degradação e abandono. Veja-se a chamada zona histórica de Alhos Vedros, principalmente no centro da vila, que apresenta um estado de envelhecimento e de degradação confrangedores, na zona central da Moita existem edifícios entaipados e selados a tijolo, e o que dizer do aspecto de sub mundo de alguns dos antigos pátios da Baixa da Banheira?
Agora é preciso preservar e defender as nossas zonas verdes, para não ficarmos com mais “elefantes brancos” como o da Fonte da Prata, onde se devastou o Pinhal do Castanho, para dar lugar a um mega projecto urbano, que está longe de chegar ao fim.
Com a passagem do TGV no Concelho, prevêem-se diversos impactos, nomeadamente a devastação do Pinhal do Forno, para dar lugar à instalação do parque de oficinas de apoio ao TGV. Qual o plano de reflorestação que está previsto? Muito pouco ou nada se sabe.
Agora é preciso olhar para o nosso Património Histórico com um olhar sério e apetrechar o nosso Concelho, com um Projecto Museológico que dê lugar à criação do Museu Municipal que ainda não temos.
A gestão CDU que governa a Câmara, continua a manifestar um alheamento sobre o assunto e arrasta ao longo de anos a resolução de algumas situações que poderiam valorizar o Concelho e preservar a nossa identidade cultural.
Veja-se o estado de total abandono e destruição a que chegou o Palacete da Fonte da Prata. É urgente que se concretize um projecto para salvar o que ainda resta. É urgente conjugar vontades e ideias para que se avance no restauro e conservação daquele espaço, dando-lhe uma utilidade sustentável e de abertura à população.
E o que dizer da Capela de S. Sebastião, na Moita, que após as obras de restauro, ficou sem rumo e sem qualquer utilidade.
O Palacete junto ao Moinho de Maré de Alhos Vedros é actualmente propriedade municipal desde há alguns anos, mas nada ali acontece.
Numa das últimas sessões de Câmara foi referido que, finalmente o Estaleiro Naval do Gaio, do mestre José Lopes, estará na iminência de ser abrangido por um protocolo, de modo a inserir aquele espaço numa perspectiva museológica. Ali está uma referência importante da nossa zona ribeirinha, que não pode continuar no anonimato e de difícil acesso para quem visita o Concelho.
Agora que o novo PDM entrou em vigor, há que seguir um percurso de desenvolvimento, que tenha em atenção uma maior qualidade de vida da população que aqui vive, respeitando os equilíbrios ambientais e as características sócio económicas e culturais do nosso Concelho.

Joaquim Raminhos
Vereador BE – C. M. Moita