PCP propõe alternativas às decisões “inevitáveis” do GovernoPor Eduardo Teixeira
MOITA

Somos constantemente confrontados com os argumentos das inevitabilidades das medidas económicas e sociais que são anunciadas e implementadas pelos governos do PS; novamente mais uma série delas de retirar aos trabalhadores, às camadas sociais mais desfavorecidas, os seus direitos! E agora, perdida toda a vergonha, o corte de salários quer directamente - pela primeira vez desde o 25 de Abril de 74 - quer pelo aumento dos impostos sobre o trabalho e do consumo. Por outro lado a inevitabilidade de engordar os já "obesos" senhores do grande capital e da alta finança.

Os média, nas mãos dos grandes beneficiários das políticas de direita, justificam e amplificam os argumentos das inevitabilidades. São os comentaristas, os “especialistas”, ex-ministros das finanças que levaram o país ao desastre, que anunciam o dia do "juízo final" que varia em conformidade com os interesses do momento. Todos eles, de uma forma ou de outra, justificam e avalizam com o selo de “especialistas” que não há outra política para o país. E assim criam o mito não deixando espaço para mais nada. O contraditório não aparece, é como se não existisse.

A realidade é bem distinta da ficcionada pelos propagandistas de serviço, estas políticas não são inevitáveis e existem alternativas. O PCP, Partido que ao longo da sua longa história apresentou as propostas adequadas em cada momento social e económico do país, acaba de apresentar mais 20 nas últimas Jornadas Parlamentares . Ora aqui vão, algumas destas medidas:

5 Medidas para o Aumento da Receita fiscal (sem aumentar a carga fiscal já muito pesada sobre os trabalhadores, os reformados, e sobre as micro e pequenas empresas): (1) A criação de um novo imposto sobre as Transacções e Transferências Financeiras: Taxar em 0,2% todas as transacções bolsistas. Taxar em 20% as transferências financeiras para os paraísos fiscais. (receita adicional mínima de 260 milhões € e 1500 milhões € respectivamente);(2) A tributação extraordinária do património imobiliário de luxo: Introdução temporária de taxa de 10% de IMT e de uma taxa de 1% de IMI, onerando a aquisição e a detenção de imóveis e propriedades de valor superior a 1 milhão €; (3) A tributação agravada sobre a aquisição ou posse de bens de luxo, (em sede de ISV e de IUC), incidindo sobre aviões particulares, iates de recreio e veículos de custo superior a 100 000 €; (4) A tributação das mais-valias bolsistas, alargando a sua incidência a rendimentos do património mobiliário obtidos por SGPS, entidades residentes no estrangeiro e fundos de investimentos. (receita adicional mínima de 250 milhões);(5) A aplicação de uma taxa efectiva de IRC de 25% ao sector bancário e grandes grupos económicos com lucros superiores a 50 milhões €, eliminando os benefícios fiscais que actualmente usufruem, e alargando este regime ao sector financeiro que opera na Zona Franca da Madeira. (receita estimada 700 milhões €).

5 Medidas de redução da Despesa Fiscal:(1) Suspensão temporária do regime fiscal de isenção plena de IRS e IRC, ou de quase isenção em sede de IRC (taxa máxima de 5%), aplicável na Zona Franca da Madeira a empresas não financeiras, passando a ser aí aplicável pelo menos a taxa de IRC de 12,5% que incide sobre empresas localizadas no interior do País; (diminuição de despesa fiscal não inferior a 400 milhões €);(2) Redução, de quatro para três anos, do período máximo durante o qual são permitidas deduções de prejuízos fiscais aos lucros tributáveis; (3) Eliminação dos benefícios fiscais, (por ex. IMT e de imposto de selo), aplicáveis a operações de reestruturação empresarial (fusões e cisões empresariais);(4) Revogação dos benefícios fiscais concedidos a PPR (corte de 100 milhões €); (5) O fim dos benefícios fiscais para os seguros de saúde (corte de 100 milhões €)

5 Medidas de corte na despesa:(1) Regresso das Forças Armadas de todas as operações que participam no estrangeiro (redução de 75 milhões € de despesa);(2) Cortar em 20% os Abonos variáveis/indemnizações por cessão de funções (redução de 16 milhões €);(3) Cortar para metade a aquisição de bens e serviços correntes (por ex. estudos, pareceres e outros trabalhos especializados) (redução de aproximadamente 200 milhões €); (4) O fim da transferência de verbas da ADSE para os hospitais privados, cujo montante, certamente de dezenas de milhões €, continua a não ser divulgado pelo Ministério das Finanças; (5) O fim definitivo do escandaloso negócio do terminal de Alcântara com a Liscont, que agora avança para um Tribunal Arbitral por proposta da APL, figurino altamente favorável aos grupos privados, como o exemplo do hospital Amadora – Sintra demonstrou.

Estas são propostas concretas do PCP e são uma resposta para actual situação económica e social do país. Dinamizar o mercado interno, com o aumento real nos salários, das reformas e pensões que reponham uma parte de rendimento perdido nos últimos anos. O que precisamos é de uma política de esquerda, patriótica que responda aos problemas reais do país e da população. O que o país precisa é de produzir mais e ser menos dependente do exterior e da especulação dos chamados “mercados” internacionais.
“Portugal a Produzir” uma campanha que o PCP lançou na Festa do Avante, uma oportuna e patriótica proposta dirigida ao povo português, mas isso será matéria para um próximo artigo.

Eduardo Teixeira
Membro da Concelhia do PCP da Moita