CHEIRA A PODREPor Castanheira de Barros

Há vários meses que o debate público em Portugal vem sendo canalizado para a discussão do orçamento do Estado para 2011, fazendo-se prevalecer o discurso economicista em detrimento do debate eminentemente político .
A comunicação social que determina o que é e o que não é notícia em Portugal, continua a « calar » as opiniões que apontam no sentido da rejeição da proposta de lei do orçamento apresentada pelo Governo, dando grande destaque às que são favoráveis à sua aprovação, sobretudo as provenientes do PSD .
Ninguém desconhece que Pacheco Pereira, Marques Mendes e Marcelo Rebelo de Sousa são a favor da abstenção do PSD na votação do orçamento, mas poucos saberão que a posição que venho defendendo de rejeição da proposta de lei do orçamento para 2011, pelas razões que apontei e que foram camufladas, é perfilhada também por Santana Lopes, Filipe Menezes e Alberto João Jardim .
Quando um entrevistador da televisão pública portuguesa interrogou, com ar intimidatório, Carlos Moedas do Gabinete de Estudos do PSD se não seria preferível um mau orçamento à vinda do FMI, estava a dar um claro exemplo de como se não deve fazer jornalismo em Portugal.
A inconstitucionalidade da redução dos vencimentos dos trabalhadores da função pública e do sector empresarial do Estado que denunciei, apontando 8 Acórdãos do Tribunal Constitucional que se pronunciam nesse sentido, foi omitida pela « fábrica lusa de notícias » e por todos aqueles que têm andado com Sócrates ao colo .
Com uma comunicação social subserviente até o Tatonas ( que Deus tenha ) poderia ter sido Primeiro Ministro durante 5 anos .
O « enfoque » no debate das questões orçamentais serve para abafar a corrupção que vem sendo denunciada por destacados militantes do PS .
O cheiro a podre é de tal maneira intenso que já só é suportável para os abutres que continuam a andar por aí à solta .
Não precisamos que reúna o Conselho de Estado para se chegar à conclusão do que é por demais evidente : que estamos a bater no fundo graças à acção do ainda Primeiro Ministro José Sócrates e dos seus Governos que herdaram um deficit das contas públicas de 2004 de 2,9 % e o transformaram num deficit de 9,3% em 2009 .
O principal problema de Portugal não é o eventual chumbo do Orçamento de Estado, mas sim o facto de continuarmos a ter como Primeiro Ministro quem tem vindo a conduzir o País para abismo .
Depois de ter congelado os vencimentos e a progressão nas carreiras dos funcionários públicos, de lhes ter aumentado a idade da aposentação de 60 para 65 anos de forma progressiva até 2015 ( subindo meio ano em cada ano civil ), de lhes ter retirado o vínculo à função pública, com algumas excepções discriminatórias ( magistrados, forças de segurança , pessoal diplomático ), Sócrates prepara-se agora para culminar o ataque que, sem precedentes, lançou contra os trabalhadores da administração pública, com a inconstitucional redução dos seus vencimentos, o que viola os princípios da confiança e da igualdade , consagrados nos artigos 2º e 13º da Constituição, como é, aliás, reconhecido pelo Tribunal Constitucional .
A greve do dia 24 de Novembro não passa de um paliativo para um problema que carece de uma terapia de choque .
Porque é que as centrais sindicais não convocam antes manifestações múltiplas ao longo de vários dias e dispersas pelo País em período post laboral ou durante o fim de semana, o que não implica perda de vencimento, como fez a Fenprof com enorme sucesso, em vez de permitirem que o Governo esfregue as mãos de contente pelos milhões de euros que vai encaixar dos vencimentos que deixa de pagar à administração pública ?
As greves não têm por função a projecção mediática dos seus promotores, mas sim a obtenção de resultados concretos para as justas reivindicações não atendidas .
É possível que esta minha tomada de posição vá parar mais uma vez à gaveta dos censores .
Mas os ventos anunciam mudança, pelo que se prevê que em breve volte a vingar aquele que foi e é o valor supremo da revolução de Abril de 1974, o da consagração da liberdade de expressão, como consequência da abolição da censura .

Castanheira Barros
Advogado / Coimbra