A PROPÓSITO DO PIDDAC/ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2011Por Miguel Canudo
Moita

Agora é o PIDDAC!

Bem poderia ser outra coisa. O orçamento ou a democracia, como já aconteceu. Ou eterno “crime” do Povo do concelho da Moita que persistentemente vota na CDU e não deixa espaço para o “vigor revolucionário” com que o PS local se manifesta, pese embora o desastre nacional em que colocou a economia e as finanças do País e, sem alternativa, impõe, com os seus pares classistas, nacionais e internacionais, que sejam os trabalhadores e o povo a pagar a crise de que eles são responsáveis e que dramaticamente se vive em Portugal.

Pois, agora é o Piddac!

Passados mais de 35 anos do 25 de Abril de 1974 é apertada e perigosa a curva da nossa democracia: uma economia em crise e com um largo período de estagnação (nos últimos dez anos, registou o terceiro pior crescimento mundial), uma recessão à vista, encerramento de empresas, não aproveitamento das capacidades produtivas, desemprego elevadíssimo, regressão social, retirada de direitos, corte nos salários e pensões, aumento de impostos, enfim, qualquer que seja a perspectiva, o céu está pesado e a tempestade é iminente. No concelho, a agricultura definha, a indústria têxtil desapareceu e as grandes indústrias dos concelhos vizinhos volatilizaram-se… segundo os interesses do capital; dezenas de empresas foram encerradas. Tudo “coisas” que, de princípio, eram consequências que se teriam de suportar face às vantajosas maravilhas que a Europa nos trazia mas que, agora, já levam muitos dos tecnocratas de serviço a equacionar se estamos bem na zona euro ou se não será melhor fazer um período de abstinência.
Temos, pois, a crise deveras instalada e duradoura como resultado duma governação que, nos últimos quinze anos, teve doze com o PS em maioria.

Pois é: o PIDDAC – Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento de Administração Central – e outros instrumentos de proposta ou de gestão que com normalidade são discutidos nos Órgãos Municipais competentes do nosso concelho são uma verdadeira salvaguarda para as oposições. Esquecem tudo o que se passa no país e que é da sua responsabilidade, esquecem os prejuízos que causam ao povo, esquecem o “brilhantismo” da sua gestão dos interesses do capital e, contraditoriamente, reclamam dos outros aquilo que não conseguem fazer nos governos ou nas câmaras onde são maioria. E, em regra, tomam decisões “incontornáveis”, não raro com alto índice de “vanguardismo” e sempre com um grau de “sapiência” digno de registo. Chamemos-lhes “doutas” decisões, para não ferir susceptibilidades; mas estão sempre desligadas da vontade popular e distantes da realidade. Não será uma questão de princípio mas é uma característica dos radicalismos em tempo de crise.

Ao longo dos anos, a Câmara Municipal da Moita, apesar de um exercício consistente, consciencializando uma persistente vontade popular e dando cumprimento ao seu programa eleitoral, sempre encontrou dificuldades na concretização de alguns projectos:

-Foi na modernização da linha do Sado que só foi concretizada, embora com bastante atraso, após continuadas reivindicações e acções de luta dos utentes e populações e cuja obra, por imperfeita e incompleta ainda não pode ser recebida com o total agrado das populações.
-Foi a Escola Secundária da Moita, hoje reconstruída, após uma continuada luta de muitos anos de toda a comunidade educativa com o apoio do Município, tendo estado durante diversos anos (demagogia eleitoralista) inscrita no PIDDAC.
-Foi o Pavilhão Desportivo da Escola José Afonso em Alhos Vedros que foi construído diversos anos após a assinatura do respectivo protocolo com a Câmara Municipal da Moita, tendo o mesmo acontecido com o Pavilhão da Escola Secundária da Baixa da Banheira, no Vale da Amoreira onde os protestos se fizeram persistentemente ouvir.
-Estamos também todos muito bem lembrados das vicissitudes, problemas e dificuldades relacionadas com a construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários da Moita.
-E que dizer do nosso programa Polis que viu diminuída a sua base orçamental em consequência de decisões que lhe amputaram objectivos e, de certa forma, o descaracterizaram, limitando-o à freguesia da Moita?

A Câmara Municipal da Moita em nenhuma conjuntura abdica, acompanhando a vontade das populações, da elementar intervenção do Poder Central, nomeadamente na área das infra-estruturas, em correspondência com as responsabilidades constitucionais que são atribuídas ao Estado. Não só não abdica como as reivindica para dar resposta às necessidades de desenvolvimento de um concelho em crescimento como o da Moita e permitir alcançar melhorias substanciais no nível de vida das populações.

As obras acima referidas foram porfiadamente apresentadas pela CDU nas reuniões de Câmara. Reconhecidamente consideradas justas e essenciais para o desenvolvimento do concelho e bem-estar das populações, mereceram sempre a negativa das oposições com a fastidiosa argumentação de que as listas dos projectos eram extensas (A CDU sempre fez o seu trabalho de casa) e outras cantilenas. Na verdade, o que as oposições defendiam era o seu governo, desconsiderando a vontade e os interesses das populações e negando, directa ou indirectamente, uma verdadeira dimensão de desenvolvimento para o nosso concelho. E, para que conste, aqui ficam mais alguns dos mais importantes projectos, alguns dos quais com aprovação governamental e inscritos em PIDDAC e que, estamos crentes, só quando o Povo estiver nas ruas é que o Governo se dignará considerá-los:
Deslocação do Rio da Moita, construção do Parque Desportivo do U.D.C.Banheirense, construção do Pavilhão Desportivo da Escola Fragata do Tejo, a par dos agora apresentados pela CDU e aprovados pela Câmara por unanimidade relativos à área do reforço da segurança e do sentimento de segurança das populações (construção do Quartel da GNR na Moita, construção da esquadra da PSP na Baixa da Banheira/Vale da Amoreira, reforço de meios materiais e humanos), na área da saúde (construção do Centro de Saúde da Baixa da Banheira) ou da educação (reforço financeiro para a construção e requalificação das escolas do 1º ciclo).

Sendo certo que a unanimidade reforçará o peso e a força do concelho seria agradavelmente democrático que os dirigentes locais do PS pudessem apresentar em termos públicos o quadro das suas diligências junto dos seus pares a nível da estrutura governativa e legisladora para que se pudesse interpretar que esse voto em sede da Câmara Municipal, favorável à proposta da CDU e, dessa forma, condizente com os interesses das populações e do concelho, não fosse uma simples mas calculista manobra de contabilidade eleitoralista. A proposta aprovada foi já enviada para os Grupos Parlamentares da Assembleia da República e para o Governador Civil (há matérias da sua área de competência) e eu penso fazer no meu Partido a discussão suficiente para que o Grupo Parlamentar do PCP explicite e apresente como suas as propostas aprovadas na reunião da Câmara Municipal da Moita. No fim das contas se verão as diligências, a coerência e os resultados; olhos nos olhos, a verdade ao dispor dos cidadãos é uma das elementares condições da democracia.

Para finalizar, que o artigo já está longo, no que se refere às chamadas “bandeiras”, será oportuno referir, em abono da verdade, e para contextualizar historicamente os factos:
-Foi no Governo do Partido Socialista em que o actual Primeiro-ministro era Secretário de Estado que foi assinado na colectividade “O Chinquilho”, da Baixa da Banheira, o Programa PROQUAL que abrangia a vila da Baixa da Banheira e a freguesia do Vale da Amoreira e que integrava um conjunto de investimentos que totalizam 29 milhões de euros referentes, entre outros, a: Centro de Treinos de Atletismo no Parque José Afonso que iria servir o C.A.B.B. e todo o atletismo do concelho; o Pavilhão Desportivo para a Baixa da Banheira; a requalificação da Avenida 1º de Maio. Da assinatura e respectivos valores, foi feita letra morta e reduziu-se o programa para cerca de um terço (10 milhões) e algumas das “bandeiras” da população ficaram por terra num traço de perfeita discriminação negativa praticado pelo Governo de então.
Mas pode e deve fazer-se aqui o registo positivo relativamente às “bandeiras” da responsabilidade da gestão camarária: Os esgotos do Penteado têm já agendado o lançamento de uma outra fase de obra no valor de 600.000 euros; No Cabeço Verde foram concluídas a primeira e segunda fases.
Uma última nota dirigida aos nossos amigos do Moitense Futebol Clube: é mesmo com muito agrado que partilhamos o desenvolvimento do vosso projecto e vemos a obra a crescer.

Seria bastante interessante que o vosso exemplo, no que concerne ao apoio do poder central, fosse extensivo a outras colectividades do nosso concelho.

MOITA, 8.Novembro.2010

Miguel Canudo
Vereador da Câmara Municipal da Moita / CDU