O Enorme Êxito da Greve GeralPor Armando Morais
Moita

A Greve Geral realizada no dia 24 de Novembro, convocada pela CGTP-IN, com uma adesão de mais de 3 milhões de trabalhadores, ficará inscrita na história da luta dos trabalhadores e do povo português. Uma das mais importantes jornadas de luta realizada em Portugal depois do 25 de Abril, constituiu uma poderosa resposta à brutal ofensiva do Governo PS e do PSD, e de todos aqueles, como é o caso do Presidente da República, que têm patrocinado o rumo de desastre nacional imposto ao país.

A Greve Geral constitui uma vitória sobre a resignação e o conformismo. Por todo o país, no continente e regiões autónomas, registou-se uma adesão extraordinária na generalidade dos sectores de actividade.

É de sublinhar a importância e significado das fortes adesões no sector dos transportes como o Metro Lisboa, Porto e Sul do Tejo, Soflusa, Transtejo, CP, Refer, EMEF e em dezenas de empresas rodoviárias como é o exemplo dos STCP, Carris, Rodoviária Entre-Douro e Minho, Grupo Barraqueiro e a Transdev. O encerramento de todos os portos marítimos e grande parte dos portos de pesca e o cancelamento da totalidade dos voos (mais de 500). A Greve Geral assumiu ainda forte impacto no sector produtivo de que são exemplo: no sector automóvel a Auto-Europa e todo o seu complexo industrial, a Renault-Cacia, a Mitsubishi, Tudor e Camac; no sector da metalurgia e metalomecânica como os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, o Arsenal do Alfeite, a Lisnave, a Sacti, Jado Ibéria, Camo; no sector de cimento, cerâmica e vidro, a CNE, a Atlantis/Vista Alegre, SaintGobain/Covina, a Cinca e Lusoceran; no sector corticeiro o Grupo Amorim; no sector têxtil, vestuário e calçado o Grupo Paulo Oliveira, Têxtil Almeida e Filhos, Califa, Triunph e KIAIA; no sector alimentar e bebidas a CentralCer, Kraft Foods; e em centenas de outras empresas de outros sectores produtivos.

A grande resposta dada pelos trabalhadores da administração pública central e local com paragens que atingiram níveis históricos com paralisação total ou parcial em praticamente todo o Pais da recolha de resíduos sólidos, encerramento de centenas de escolas, Politécnicos e Faculdades, departamentos públicos, finanças, tribunais e outros serviços públicos, como foi do caso do sector da saúde com uma forte adesão dos trabalhadores do sector.

A grande expressão que a Greve Geral teve no Distrito de Setúbal e também a significativa adesão no Concelho da Moita, é uma inequívoca manifestação de repúdio às injustiças e medidas do governo do PS, apoiadas pelo PSD e pelo grande capital que, a pretexto da crise e défices acentuam as dificuldades dos trabalhadores, enquanto deixa intocáveis os imensos lucros dos grupos económicos. A aprovação por unanimidade, de uma saudação aos resultados da Greve Geral na reunião da Câmara Municipal da Moita, tem um inegável significado político.

A Greve Geral teve uma dimensão tanto mais valorizável quanto construída sob a pressão e chantagem sobre os trabalhadores. Pressão ideológica sobre a alegada inutilidade da luta; chantagem decorrente da imposição ilegítima de serviços mínimos que visam condicionar o direito à greve; pressão económica, dirigida sobretudo a trabalhadores com vínculo precário, com a ameaça de despedimento e de perdas nas remunerações e prémios.

Um êxito tanto mais assinalável quanto centenas de milhares de trabalhadores se vêem confrontados com situações de endividamento e com o agravamento do custo de vida. Trabalhadores para quem, a realização de um dia de greve implica prescindirem de um dia do seu salário.

Esta Greve Geral foi uma justa e necessária jornada de luta contra o roubo nos salários e pensões. Contra os cortes nas prestações sociais, no abono de família ou no subsídio de desemprego. Contra o aumento dos preços dos bens e serviços essenciais como os transportes ou os medicamentos. Contra a destruição dos serviços públicos e a privatização de empresas estratégicas. Constitui também, um momento singular de afirmação de dignidade dos trabalhadores portugueses.

Esta Greve Geral foi uma justa e necessária resposta ao agravamento do desemprego, ao alastramento da precariedade, ao empobrecimento de vastas camadas da população. Uma justa e necessária resposta ao processo de liquidação do aparelho produtivo, ao crescente endividamento do país e à perda de soberania nacional.

Esta Greve Geral foi uma justa e necessária resposta contra a escandalosa acumulação de lucros por parte dos grupos económicos e financeiros mesmo nestes anos de vacas magras, que, em nome da crise e do défice das contas públicas, querem impor o agravamento ainda maior da exploração dos trabalhadores e o esbulho dos recursos nacionais bem patente no Orçamento de Estado esta semana aprovado na Assembleia da República.

Este Orçamento é o Orçamento do PS e do PSD. Mas é também o Orçamento de Cavaco Silva, do directório da União Europeia, dos banqueiros, dos especuladores apelidados de “mercados internacionais”. Não é seguramente o Orçamento dos portugueses, que vão sofrer com ele, que vão perder empregos, que vão ver baixar os salários, que vão pagar mais impostos, que vão perder prestações sociais, que vão sofrer uma degradação acentuada das suas já tão difíceis condições de vida.

Mas não há a mínima dúvida de que este é o Orçamento do PS e do PSD. Apesar de todas as declarações inflamadas e de todas as teatrais rupturas das negociações para enganar os ingénuos e levar a acreditar que o PSD não viabilizaria este Orçamento. O que não poderia acontecer pela óbvia razão de que ele corresponde no essencial ao que o PSD proporia caso estivesse no Governo. E à medida que se avançou na discussão, mais claro se tornou que o PSD se tornou um firme guardião da proposta do Governo, zelando ponto por ponto pela sua viabilização.

Como referiu o Deputado António Filipe na declaração de voto do PCP sobre o Orçamento:
Este Orçamento é um Orçamento de mentira. São impostos sacrifícios para supostamente “acalmar” os “mercados internacionais”, quando já se percebeu perfeitamente que não é a cedência à chantagem que “acalma” os especuladores.

Nos últimos dez anos, o valor do endividamento externo líquido do nosso país passou de cerca de 50.000 milhões de euros (40 % do PIB) para 182.000 milhões em 2009 (109 % do PIB). O problema central do país não é o défice público ou a dívida pública, mas a dívida externa global, em consequência de um processo de desindustrialização, de destruição do aparelho produtivo, das privatizações, do domínio do capital estrangeiro sobre a economia nacional, da entrada de Portugal na União Económica e Monetária e de uma política monetária e cambial conduzida pelo BCE e pelos interesses da Alemanha, atentatória da soberania nacional e penalizante para as nossas exportações e actividades produtivas.

A chantagem e pressão crescentes dos mercados financeiros em torno da dívida soberana de Portugal confirmam que não é com a submissão aos interesses dos especuladores e com a abdicação dos interesses nacionais que se travará a especulação e se encontrarão respostas para o endividamento nacional. A resposta a este saque da economia nacional não está nas ditas medidas de austeridade, na cedência à agiotagem ou no recurso ao FMI ou ao chamado Fundo de Garantia da União Europeia.

Para o PCP, a questão mais decisiva para responder ao problema do endividamento externo é o crescimento económico e a promoção da produção nacional, para que Portugal, em vez de produzir menos para dever mais, produza e exporte mais para dever menos.

Este Orçamento do Estado é o maior ataque às condições de vida dos trabalhadores e do povo alguma vez desencadeado em democracia. É um Orçamento põe em evidência o total falhanço das políticas do PS e do PSD, com ou sem a muleta do CDS. Mais uma vez, neste Orçamento, a crise é paga pelos mesmos de sempre, porque os que governam tem sido os mesmos de sempre. Este Orçamento aprovado na Assembleia da República, mas rejeitado pelo país como ficou provado pelo êxito da Greve Geral.

Armando Morais, membro da DORS do PCP