ETAR Barreiro / MoitaEstórias de uma história...
Por Carlos Maurício
Barreiro

Nasce a IDEIA e o ANTE-PROJECTO...

Constituída em 6 de Maio de 1974, consequência do 25 de Abril, a Comissão Administrativa da Câmara Municipal do Barreiro exerceu funções até às primeiras eleições autárquicas, em Dezembro de 1976.
Profundamente identificada com os problemas do Barreiro, desde logo abriu a porta à participação organizada de munícipes especialistas em diversa áreas, com a criação de Comissões de Apoio.
O tema Ambiente, que me proponho relatar, é muito caro ao Barreiro e tem alicerçado, desde há cerca de um século, uma vivida e sofrida sensibilidade ambiental das gentes barreirenses. E, neste sentido, é de realçar a constituição de uma Comissão de Fiscalização do Ambiente em 16 de Julho de 1974, bem como a tomada de medidas na área das águas residuais, vulgo esgotos, que visaram a melhoria do ambiente e dos recursos naturais do Concelho.

• Resultado de uma estreita colaboração, as Comissões Administrativas das Câmaras do Barreiro e da Moita, numa estratégia de desenvolvimento integrado desta região, promoveram a execução de projectos de saneamento intermunicipais e acordaram que a sua coordenação seria assumida pela Câmara do Barreiro.
Em sequência, em Maio de 1974, os Serviços Municipalizados da CMB prosseguiram na recolha de “informação preliminar, para avançar com o projecto de uma Estação de Tratamento de Esgotos, com vista a servir os concelhos do Barreiro e da Moita e as Fábricas da CUF”.
Posteriormente, concluiu-se o diagnóstico da rede de águas residuais domésticas e industriais dos dois concelhos, descarregadas no estuário do Tejo.
A 29 de Dezembro de 1976, a IDEIA toma nova forma, com a aprovação da minuta do “Contrato para elaboração do Projecto de Revisão e Ampliação do Sistema Regional de Esgotos Moita-Barreiro, incluindo drenagem e tratamento de esgotos industriais”, celebrado entre as Comissões Administrativas das duas Câmaras, a Comissão Administrativa da CUF e a empresa projectista, Drena.

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• Com a aprovação da Constituição da República Portuguesa, em 1976 tiveram lugar as primeiras eleições autárquicas.
Pela sua importância na compreensão das preocupações ambientais de então, cita-se o Programa Eleitoral da FEPU-Frente Eleitoral Povo Unido, eleita força política maioritária no Executivo Camarário no mandato 1977/1979, no qual se afirmava como objectivo a atingir a“construção da estação de tratamento de esgotos que inclui os concelhos do Barreiro e da Moita e fábricas da CUF, (projecto a iniciar a curto prazo)”.

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Em sequência, na primeira sessão de Câmara, realizada a 12 de Janeiro de 1977, é divulgada e lavrada em acta a minuta daquele Contrato, que fora anteriormente celebrado. É explicitada a comparticipação das partes nos custos do projecto e os respectivos prazos, tendo sido realçada a necessidade, essencial, de financiamento da Administração Central do Estado, face ao elevado custo das obras das redes e da Estação de Tratamento de esgotos.
É mencionado o local acordado para a ETAR, na Ponta da Passadeira, Barra-a-Barra, nos montes de gesso da CUF.

• A 1 de Julho de 1982, os Serviços Municipalizados da CMB aprovaram o Estudo Prévio do “Plano Geral do Sistema Regional de Esgotos Barreiro/Moita”, passando aquela estação a ser designada de “ETAR do Barreiro/Moita/Quimigal”.

Entretanto, surgem as ESTÓRIAS ...

• Durante estes anos e nos que se seguiram prosseguiram obras nas redes de esgotos dos concelhos do Barreiro e da Moita, com base nos projectos do Sistema Regional anteriormente aprovado, recorrendo a financiamento municipal e a comparticipações financeiras da Administração Central.
E a ETAR?
O seu elevado custo exigia a garantia de comparticipação, a fundo perdido, tal como sucedia com idênticas obras de outras Autarquias do País.
• Em 1986, com a adesão de Portugal à Comunidade Europeia, surgem perspectivas de financiamento através de candidaturas aos Fundos Comunitários, Estruturais e de Coesão. Em sequência, o Estado Português elaborou Planos para suporte daquelas candidaturas, “limitando o seu âmbito, às acções susceptíveis de financiamento”.
• Assim, no período de 1988/1993, a Operação Integrada de Desenvolvimento da Península de Setúbal-OID, no âmbito do Plano de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, incluiu esta ETAR, sem que, no entanto, tal se tivesse traduzido nos esclarecimentos necessários à respectiva candidatura.

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• No período 1994/1999, o Plano de Desenvolvimento Regional, na vigência do Quadro Comunitário de Apoio, (QCA), voltou a incluir entre os “Principais Projectos”, a “Construção da ETAR Regional, Barreiro/Moita/Quimigal”.
• Entretanto, em 1 de Março de 1995, a falta de respostas sobre o acesso dos Municípios ao financiamento Comunitário, levou a que a Associação de Municípios do Distrito de Setúbal (AMDS) apresentasse ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais duas candidaturas aos Fundos Comunitários-Fundo de Coesão, para a construção de uma rede de saneamento para a Península de Setúbal, com 23 ETAR e um investimento de cerca de 20,6 milhões de contos (103 milhões de euros), a gerir por uma Empresa Intermunicipal, a criar, com os Municípios em posição maioritária.

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Estas candidaturas constituíam um projecto integrado e intermunicipal, que abrangia todos os 9 concelhos da Península, onde se incluía a ETAR em questão, e correspondia a uma solução global com menores custos que, pelo seu âmbito regional, era preferencialmente financiável pela Comissão Europeia, com comparticipações de 85%, na vigência do Quadro Comunitário de Apoio II, 1994/1999.
• No entanto, só decorridos cerca de 3 anos de reuniões, de conversações e de propostas, a Associação de Municípios, na ausência de resposta sobre candidatura da rede das 23 ETAR, conseguiu obter do Ministério do Ambiente a disponibilidade para financiamento, através do Fundo de Coesão, da ETAR do Barreiro/Moita/Quimiparque, de entre outras quatro também consideradas prioritárias na Península de Setúbal.
Assim, em 28 de Fevereiro de 1997, mais uma vez resultado da estreita colaboração entre as Câmaras do Barreiro e da Moita, foi aprovada a minuta do “Protocolo para elaboração do Projecto-base de execução do Sistema da ETAR intermunicipal Barreiro/Moita”, celebrado em 9 de Agosto de 1998 entre aquelas Autarquias e a Quimiparque, documento necessário à candidatura a apresentar e que teve em conta a análise e a actualização do Estudo Prévio aprovado em 1982.

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• E, concluído este projecto-base, a Câmara Municipal do Barreiro, no dia 1 de Setembro de 1998 remeteu ao Ministério do Ambiente a candidatura para aquele Sistema intermunicipal, que incluía a ETAR e as redes de transporte das águas residuais provenientes das redes dos concelhos do Barreiro e da Moita, com obras estimadas em cerca de 6 milhões de contos (30 milhões de euros).

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• Porém, nos 5 anos seguintes esta candidatura não teve qualquer andamento da parte do Ministério do Ambiente, que alterou a sua posição e passou a retomar a candidatura da rede das 23 ETAR, que havia sido apresentada pela Associação de Municípios em 1 de Março de 1995.
Por outro lado e desde então, este Ministério também passou a deixar claro que o acesso das candidaturas aos Fundos Comunitários só seria garantido através de Empresas Multimunicipais, gerindo sistemas abrangendo vários concelhos, mas nas quais a AdP- Águas de Portugal deteria uma posição maioritária em relação à dos Municípios.
Esta atitude levou a que os Municípios, sem outras alternativas que garantissem o seu acesso ao financiamento Comunitário, se sujeitassem àquela decisão do Ministério.
• E foi assim que, face a esta situação e em sequência do Estudo apresentado em 1995 pela Associação de Municípios, foi criada, pelo decreto-lei 286, de 8 de Novembro de 2003, a SIMARSUL, Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, S.A, constituída pela AdP, Águas de Portugal, em posição maioritária, e pelos municípios da Península de Setúbal com excepção de Almada, nomeadamente Alcochete, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal, tendo iniciado a sua actividade em Janeiro de 2005.

E nasce a OBRA.

A SIMARSUL, na execução do seu Plano de Investimentos nos oito municípios da Península, lançou o concurso de concepção-construção da ETAR, publicado no Diário da República em 10 de Janeiro de 2006.
As obras tiveram início após aprovação do Relatório de Conformidade Ambiental, em Junho de 2008.
E, no final do corrente ano de 2010, a OBRA da ETAR ficará concluída.

Estas, as respostas aos porquês dos mais de 35 longos e demasiados anos, desde o nascimento da IDEIA da ETAR até à sua OBRA, no local inicialmente escolhido, então cedido pela CUF e posteriormente pela Quimiparque, na Ponta da Passadeira, Barra-a-Barra.

Esta, a história e as muitas estórias da designada ETAR Barreiro/Moita, dos concelhos da Moita e do Barreiro.
Para que a verdade não morra e as memórias não sejam curtas...