SAÚDE - ALGUMAS NOTAS À MARGEMPor António Rocha

Contas públicas equilibradas e crescimento e modernização da economia são duas faces muito importantes do nosso desenvolvimento sustentável. Mas elas só ganham pleno sentido se considerarmos também uma terceira face, a face da coesão e da justiça social.
E deixem-me ser claro, nesta matéria. O Estado social não é uma realidade adquirida para todo o sempre, é um avanço civilizacional precioso, que é preciso defender. E não defende o Estado social quem não quiser ver nem corrigir os seus problemas, e recusar qualquer reforma. Pelo contrário: só a reforma orientada pelos valores da equidade e da justiça, que combate os privilégios injustos e assegura a sustentabilidade financeira dos grandes sistemas públicos de segurança social, saúde e educação, só esta reforma garante o futuro do Estado social!
Portugal pode orgulhar-se do caminho que está a fazer, em dimensões absolutamente essenciais para a coesão social e a igualdade de oportunidades. Refiro duas dimensões particularmente críticas: a primeira, a dimensão da pobreza e das desigualdades; a segunda, a promoção de uma saúde pública de qualidade; Estão publicados pelo INE números sobre risco de pobreza e desigualdades. Em 2009 (com base nos rendimentos de 2008), Portugal alcançou a mais baixa taxa de pobreza de sempre, desde que existe a série: 17,9%. Recordo que, em 2004, a taxa de pobreza estava em 20,4%. Pois bem: caiu para 17,9%. Isto significa que, neste período, 250 mil portugueses deixaram de estar na situação de risco de pobreza.

Mas esta redução foi especialmente significativa justamente no grupo mais vulnerável à pobreza, o grupo dos idosos. Neste grupo, de 2004 a 2009, isto é, em cinco anos, foi reduzida praticamente em um terço a taxa de pobreza, que passou de 29 a 20%! Isto porque foram tomadas medidas de política que concentraram os apoios públicos naqueles que deles
realmente precisam, aplicando uma rigorosa condição de recursos que tem em conta todos os rendimentos disponíveis para cada potencial beneficiário.
Também se sabem valores oficiais relativos a 2009, sobre as desigualdades de rendimentos em Portugal. E os valores são claros: reduziram-se as desigualdades de rendimentos. A relação entre os rendimentos dos 20% mais ricos e os rendimentos dos 20% mais pobres, passou de 6,9 vezes, em 2004, para 6,0 em 2009. E o índice de Gini, que mede a desigualdade na distribuição de rendimentos, passou de 37,8%, em 2004, para 35,4% em 2009.
Esta evolução tem um significado. Ela quer dizer que políticas reformistas, que discriminam positivamente aqueles que mais necessitam, com critério e fiscalização, produzem realmente efeitos. Medidas como o complemento solidário para idosos, o incremento do salário mínimo nacional, os abonos de família dos escalões mais baixos, a acção social escolar, estas medidas contribuiram para reduzir a desigualdade social, para
promover a igualdade de oportunidades e, portanto, para assegurar a coesão social própria do ideal democrático!
O País precisa de um Estado Social, capaz de assegurar a protecção social, de atender aos novos riscos, de promover a igualdade de oportunidades e de dar resposta pronta nas situações de crise, como a actual. Somos fiéis à defesa da segurança social pública e do Serviço Nacional de Saúde, bem como à promoção da escola pública como factor de coesão e igualdade. Tem havido uma atenção permanente às políticas sociais para a integração dos imigrantes, investimentos nos equipamentos sociais e medidas de apoio às famílias.
Neste domínio, quero destacar duas medidas: a primeira na área das creches: não só tem sido prosseguido o programa de construção de creches, como estaremos quase na duplicação para 400 do número de creches com horário alargado, sobretudo nas Áreas Metropolitanas. Este é um dos mais sérios desafios do moderno Estado Social: garantir às jovens famílias uma rede à qual possam confiar as suas crianças e que lhes permita compatibilizar a sua vida familiar com a sua vida profissional, de modo a poderem ter os filhos que desejam.

PROGRESSOS NA SAÚDE

A mesma preocupação de rigor financeiro, modernização organizativa e orientação para os resultados tem marcado a política relativa ao Serviço Nacional de Saúde.
E, também, aqui, os progressos estão à vista de todos.
Portugal tem das mais baixas taxas de mortalidade infantil em todo o mundo.
Nos últimos cinco anos, mais de 350 mil cidadãos passaram a ter acesso a médico de família.
Foi criada a rede de cuidados continuados.
Em 2010 estavam a ser construidos seis novos hospitais: Braga, Amarante, Lamego, Guarda, Loures e o Pediátrico de Coimbra (inaugurado em 5 de Fev.2011), ano de 2010 em que foi iniciada a construção de mais três: Hospital Oriental de Lisboa, Vila Franca de Xira (cujo acordo para construção e gestão foi homologado em 27 Ag.2010 e que irá servir , em 2013 cerca de 215.000 pessoas) e Faro. Em Fev.º de 2010 o novo hospital de Cascais abriu as portas. Em 2011 assistiu-se ao lançamento do concurso público para o Projecto do novo hospital do Seixal.
O Serviço Nacional de Saúde faz hoje mais consultas, mais cirurgias, mais cirurgias em ambulatório, tem hoje menos listas de espera e forma mais especialistas em todas as especialidades médicas, designadamente em medicina geral e familiar.
O Serviço Nacional de Saúde fechou 2010 com mais 5.000 camas e 7.500 lugares de apoio domiciliário.
O Serviço Nacional de Saúde colocou a Saúde portuguesa em 12.º lugar mundial.
Portugal ocupa o primeiro lugar do mundo em transplantes hepáticos.
O transplante renal, só em 2009, aumentou 13%.
Portugal serve de exemplo europeu no domínio da toxicodependência.
O Programa de intervenção em Oftalmologia ultrapassou as metas gastando sete vezes menos que o previsto.
Os Cuidados Continuados Integrados já trataram mais de 50.000 pessoas.
O Tempo médio de espera para cirurgia oncológica desceu para 22 dias.
Os profissionais de saúde são o coração do SNS.
Os recursos humanos são um dos factores de sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde.
A aposta na formação de mais profissionais, designadamente médicos, é, porventura, uma das medidas mais estruturais a que temos vindo a assistir;
Há, em Portugal, um problema de falta de médicos.
O esforço que tem vindo a ser feito, desde a anterior legislatura, e que está claramente sinalizado na actual com o compromisso em prosseguir a política de reforço da formação nas ciências da saúde, traduz uma atitude de quem não se resigna nem com os erros do passado, nem com os problemas existentes. Antes os enfrenta.
Em apenas 5 anos as vagas em medicina cresceram 40% em Portugal.
Só na última década, surgiram 4 novos cursos que formam médicos: na Universidade da Beira Interior e na Universidade do Minho, em 2001, na Universidade do Algarve e na Universidade de Aveiro, em 2009.

O contexto de elaboração do Orçamento de Estado para 2011 determinou, por um lado, que o Orçamento já reflectisse um conjunto grande de medidas de contenção da despesa e, por outro lado, introduziu novas medidas.
Este orçamento de estado implica um esforço de rigor na sua execução e na sua monitorização permanente do SNS .
Neste sentido, para além do conjunto de medidas reflectidas no orçamento de estado, tem havido um reforço do controlo de execução orçamental; Os resultados da execução da despesa relativa ao mês de Janeiro de 2011 ajudam-nos a ver melhor.
Temos bem a consciência que os Portugueses olham para o Serviço Nacional de Saúde como uma garantia de prestação de cuidados de qualidade, que não se compadece com visões que se reduzam a meras equações financeiras.
Mas também sabemos que existe um grande consenso para que haja, cada vez mais, uma gestão eficiente dos recursos disponíveis.
Este desafio coloca-se com particular acuidade no contexto difícil que estamos a viver em 2011.
Medidas de maior eficiência de gestão, introduzidas nos SNS são garantia de sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde.
Pela primeira vez, a despesa do Serviço Nacional de Saúde desce.
Os dados relativos ao comportamento da despesa do SNS em Janeiro de 2011 demonstram uma redução global da despesa de 6,6% em relação ao mês homólogo (Janeiro de 2010).
Isto representa uma descida da despesa do SNS de 45,5 milhões de euros.
E a descida de 6,6% significa termos superado, em Janeiro, a meta de redução de 6,1% inscrita no Orçamento de Estado.
Para esta redução global da despesa contribuíram todas as grandes rubricas de maior dimensão.
Importa destacar a redução muito significativa da despesa do SNS com a comparticipação de medicamentos.
Uma descida de 19%, tanto mais significativa porque reflecte as novas regras de relacionamento com a ADSE que, em Janeiro de 2010 não se verificavam, bem como a nova taxa do IVA.
Os dados são claros e revelam um facto: As contas do Serviço Nacional de Saúde estão controladas.
Maior rigor no controlo na gestão eficiente dos recursos disponíveis no SNS parece estar a dar resultados .
Temos vindo a dar passos muito importantes para a melhoria do serviço de proximidade, com envolvimento crescente dos municípios.
Destaco dois pontos: a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários e a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.
A Reforma dos Cuidados de Saúde Primários assenta no desígnio de facilitar o acesso dos cidadãos ao Serviço Nacional de Saúde e como forma de garantir Saúde a todos e de qualidade.
O País assistiu, nos últimos anos, a uma profunda alteração do modelo organizacional dos serviços locais de saúde, de que destaco a criação dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), os quais incluem diversos tipos de unidades de saúde em que destaca as Unidades de Saúde Familiar.
A constituição dos ACES procura colocar a gestão dos Centros de Saúde mais próxima dos cidadãos e traduzir-se numa maior eficiência dos serviços.
A criação das Unidades de Saúde Familiar (USF) permitiu aumentar a disponibilização de médicos de família em várias zonas do País.
Há 300 mil pessoas que antes não tinham médico de família e que agora têm. As mais de 208 USF (Unidades de Saúde Familiar) já existentes no País dão resposta a uma população constituída por mais de dois milhões de utentes.
As autarquias demonstraram – e continuam a demonstrar - empenho na concretização desta reforma.
Os autarcas portugueses são indispensáveis para que seja cumprida a meta traçada de atingir, até 2013, a cobertura integral do território nacional por Unidades de Saúde Familiar.
Bem como para garantir a criação, nos municípios, de Unidades de Cuidados na Comunidade, abrangendo cuidados domiciliários integrados para idosos e outros serviços de base comunitária.
A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados constitui outro bom exemplo de respostas de proximidade na prestação de cuidados de saúde.
Em apenas 3 anos ENVOLVERAM-SE autarquias, entidades do sector social e o Serviço Nacional de Saúde num esforço de responder, adequadamente, às necessidades dos mais carenciados e dependentes.
A rede responde hoje a milhares de cidadãos e afirma um Serviço Nacional de Saúde moderno e solidário, que valoriza as pessoas, promove a autonomia e ajuda famílias e cuidadores.
É por isso que a antecipação para 2013 das metas de concretização de toda a rede se afigura crítica. Trata-se de responder a necessidades prementes e crescentes de uma população cuja esperança de vida é cada vez maior e, consequentemente, está mais envelhecida.
As autarquias têm aqui um papel essencial: identificando necessidades, ajudando a estabelecer prioridades, referenciando casos, apoiando, promovendo e participando em parcerias.

António Rocha