JUSTIÇA - EFICÁCIA , EFICIÊNCIA , QUALIDADEPor JOSÉ CARIA
Montijo

O total da despesa consolidada do Ministério da Justiça (MJ) é estimado , para 2011, ascender a 1536,6 milhões de euros.
Face à execução estimada para 2010, que ascende a 1627,3 milhões de euros, o orçamento ajustado ( 2011 ) apresenta uma diminuição de 5,6%, menos 90,7 milhões de euros, com maior impacto no subsector Estado . A despesa no âmbito dos investimentos ( MJ-Plano) ascende a 44,1 milhões de euros, mais 28,9%.
É aspiração de muitos portugueses , de muitos dos operadores judiciários ,uma maior eficácia do sistema de Justiça, enquanto serviço público que respeita os direitos humanos, próximo dos cidadãos, acessível, mais rápido e transparente, mais célere na investigação e punição do crime e dotado de vias de resolução alternativa de conflitos.

Melhorar a organização, o funcionamento e a gestão dos tribunais, passa pela criação de mecanismos de coordenação e cooperação na gestão dos recursos dos tribunais entre as diversas entidades responsáveis, incluindo o Governo, o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o Conselho Superior do Ministério Público, o Conselho dos Oficiais de Justiça e a Ordem dos Advogados.
Para aumentar o contributo da justiça na eficácia dos serviços, na proximidade aos cidadãos e às empresas, e na redução dos custos de contexto, têm vindo a ser implementadas novas ferramentas aplicacionais via web aos profissionais, com vista à partilha e acesso à informação em parceria com os operadores judiciários, entidades e organismos do sector. A utilização de registos online, designadamente no que respeita aos cidadãos que utilizem o cartão de cidadão, e a ampliação das funcionalidades do Portal da Justiça na Internet está em marcha.
Tendo em conta o relevante papel da Justiça na promoção do desenvolvimento económico, têm vindo a ser criadas condições para reforçar a segurança jurídica, a confiança e a promoção de investimento.

A qualidade do serviço público de Justiça tem sido promovida através da simplificação e reengenharia de processos, da utilização sistemática das Tecnologias de Informação e Comunicação e da actualização de regimes jurídicos .
A recuperação de pendências e ao descongestionamento dos Tribunais, bem como na área das execuções e das contra-ordenações têm vindo a ser alvo de atenção e melhorias.
Este ano estão a ser desenvolvidas várias medidas tendentes ao aumento da eficiência operacional da justiça, tendo por base o processo, que ( estima-se) culminará em 2014, de implementação e alargamento a todo o território nacional do novo mapa judiciário, aprovado pela Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto .
Este projecto é crucial para o aumento da eficácia da Justiça, potenciando duas vertentes particularmente relevantes: instalação de jurisdições especializadas a nível nacional e criação de novos modelos de gestão.
Ao mesmo tempo tem vindo a ser elaborada uma reforma profunda das regras processuais civis, no sentido da simplificação e celeridade nos procedimentos, eliminando formalismos burocráticos desnecessários e privilegiando as decisões de mérito.

Destaque ainda para a eliminação dos bloqueios processuais e organizacionais do processo executivo, responsável por mais de dois terços dos processos pendentes nos tribunais portugueses, em prejuízo grave da actividade económica nacional. Há reforço da utilização dos meios técnicos de controlo à distância na aplicação de medidas e penas – vigilância electrónica.
A reintegração de jovens delinquentes pela educação, formação e acesso ao mercado de trabalho, e a prevenção das situações de risco e de delinquência juvenil têm vindo a merecer melhor e mais atenção ; Estão em desenvolvimento a execução de penas e medidas de segurança na comunidade, através de protocolos entre os tribunais e entidades públicas e particulares de solidariedade social, visando a prestação de trabalho a favor da comunidade ou a possibilidade de outras injunções eficazes em termos de prevenção geral e especial .

Concretizando um paradigma baseado na desmaterialização de procedimentos, foram dados novos passos para a criação da rede da justiça de nova geração, o lançamento do CITIUS PLUS e a simplificação dos processos de cobrança de dívidas com recurso às novas tecnologias.
Tem vindo a ser assegurada a melhoria da eficácia da Informação Empresarial Simplificada e a ampliação dos serviços electrónicos aos cidadãos, tirando partido da expansão do cartão do cidadão.
Novos modelos de comunicação entre o tribunal e o cidadão, com uma linguagem mais acessível e a divulgação, mais completa, do direito aplicável, nomeadamente dos prazos de decisão, citações e notificações têm vindo a ganhar forma e prática .
A dinamização da resolução alternativa de litígios, a divulgação da mediação e da arbitragem, como meios de resolução de conflitos mais rápidos, baratos e simples, bem como A adopção de medidas tendentes a assegurar o êxito do seu alargamento aos conflitos em matéria fiscal e contra-ordenacional vai tornando-se cada vez mais visível .

A aplicação dos Planos de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas está a ser complementada com a criação de Códigos de Conduta e de Ética nos serviços públicos, particularmente vocacionados para a prevenção da corrupção e que estabelecerão regimes sancionatórios para o seu incumprimento.
Tem vindo a ser concretizada e regulamentada a legislação anti-corrupção aprovada pela Assembleia da República ; A institucionalização de um Gabinete Nacional de Recuperação de Activos, desempenha um papel fundamental no combate às mais graves e lucrativas formas de criminalidade.
A simplificação dos mecanismos que permitem a inscrição oficiosa das Empresas na Hora, Empresas online, Associação na Hora e Sucursal na Hora, nos serviços de finanças e da segurança social, e a implementação da informação predial simplificada sem valor de certidão estão a fazer caminho .
A modernização da rede de balcões de registos, através do Balcão Único de Registos, e da sua coerência com a rede de Lojas do Cidadão de 2.ª Geração vai-se tornando visivel para cada vez mais gente .
Nos últimos cinco anos, Portugal realizou um importante conjunto de reformas estruturais que tiveram já um impacto importante na redução dos custos de contexto, na melhoria do ambiente empresarial e no aumento da produtividade e da incorporação de tecnologia tanto nos serviços públicos como no sector privado. Muitas destas reformas devem continuar a produzir efeitos no melhoramento da actividade empresarial, na relação desta com o Estado e dentro do próprio sector público, induzindo aumentos de produtividade e crescimento económico.

A facilitação do ambiente de negócios tem vindo a ser promovida pela implementação do Plano Tecnológico da Justiça, que no âmbito dos programas sectoriais de modernização e com uso das Tecnologias de Informação e Comunicação, introduziu alterações significativas em (pelo menos ) três domínios: registo predial, registo Civil e desmaterialização dos processos judiciais.
Enfim , com muito que falta fazer , com omissões,falhas, e necessárias “afinações” e rectificações,nem tudo vai mal ( como afirmam alguns) no sector da Justiça .

JOSÉ CARIA