O DOMINIO DOS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE MERCADORIAS PELOS PRIVADOS, O “LOCK-OUT” DOS PATRÕES, O PREÇO DO GASÓLEO E A MANIPULAÇÃO DA OPINIÃO PÚBLICAPor Eugénio Rosa
Por Jornal Rostos
Como consequência de uma politica de transportes desastrosa dos sucessivos governos, actualmente 91% (segundo o Eurostat, 94,3%) do transporte interno de mercadorias é rodoviário, cabendo ao transporte marítimo apenas 5,3%, e ao transporte ferroviário somente 3,4% do total.
Como a presença do Estado é nula no transporte rodoviário de mercadorias, ele encontra-se totalmente nas mãos de privados, embora seja estratégico para o abastecimento da população e das empresas. O nº 4 do artº 57 da Constituição da República dispõe que “é proibido o lock-out”, ou seja, a paralisação das empresas por parte dos patrões (infelizmente, muitos jornalistas ainda confundem greve e “lock-out”). Apesar disso, acabou-se de assistir a um “lock-out”, por parte dos patrões das empresas dos transportes de mercadorias que, se prolongasse, teria graves consequências no abastecimento de produtos essenciais à população e à economia.
Uma das razões para o “lock-out” dos patrões era o aumento significativo dos preços do gasóleo num curto período de tempo. Por isso interessa analisar mais uma vez esta questão.
Ao longo de todo o ano de 2010, exceptuando o mês de Junho, o preço do gasóleo em Portugal sem impostos foi sempre superior ao preço médio da União Europeia (Gráfico I). Em Janeiro de 2011, o preço de venda sem impostos do gasóleo em Portugal (0,692€/litro) era ao preço na UE27 (0,649€/litro) em 6,6%, e o peso dos impostos, medido em percentagem do preço de venda ao público, era em Portugal ( 46,7% do PVP) inferior ao peso dos impostos na União Europeia (50,1% do PVP). É fácil de concluir que o elevado preço de venda ao público do gasóleo, incluindo impostos, em Portugal se deve, em primeiro lugar, ao facto do preço de venda sem impostos do gasóleo em Portugal ser superior ao de 24 países da UE27, e só depois ao peso da carga fiscal. E isto contrariamente ao que as petrolíferas pretendem fazer crer, manipulando a opinião pública.
Se a comparação for feita com Espanha conclui-se que, em Janeiro de 2011, o preço de venda do gasóleo sem impostos em Portugal (0,692€/litro) era superior ao preço de venda do gasóleo sem impostos em Espanha (0,673€/litro), e que a carga fiscal sobre o gasóleo em Portugal (46,7% do preço de venda) era superior à carga fiscal em Espanha (44% do preço de venda). No entanto, se admitir que a carga fiscal em Portugal fosse igual à da Espanha (44% do PVP), o preço de venda de gasóleo ao público em Portugal, incluindo impostos, devia ser igual a 1,237 €/litro, portanto um valor superior ao preço de venda ao público na mesma altura em Espanha que era de 1,202€/litro. Portanto, o facto do preço de venda (PVP) do gasóleo em Portugal ser superior ao de Espanha, isso deve-se, em primeiro lugar, ao facto das petrolíferas venderem o gasóleo em Portugal, sem impostos, a um preço superior ao que vendem em Espanha, e só depois à carga fiscal.
Apesar do preço do gasóleo sem impostos em Espanha ser inferior ao preço sem impostos em Portugal, a Comissão Nacional da Concorrência espanhola num relatório, que divulgou em 2010, considera que “o diferencial em relação `U.E. da margem bruta de distribuição é mais elevado” (pág. 10) e isso “ se poderia dever, entre outras razões, ao menor peso da comercialização de combustíveis através de hipermercados em Espanha” (pág. 29), ou seja, a uma concorrência insuficiente entre empresas, portanto que não tem como justificação aumento de custos. Em Portugal, com o preço de venda sem impostos superior ao preço sem impostos em Espanha, governo e AdC mantêm-se cegas e passivos, e acham a situação normal.
Contrariamente ao que pretendem fazer crer as petrolíferas para produzirem a gasolina ou gasóleo que vendem num certo dia não utilizam petróleo adquirido nesse dia, ou mesmo na semana anterior. A GALP tem capacidade de armazenagem para 3 meses. Por isso, utiliza petróleo adquirido várias semanas ou meses antes. Para além disso, as petrolíferas não fazem aquisições para o consumo de um dia, mas fazem contratos a médio prazo a preços bem definidos. Portanto, embora as petrolíferas aumentem o preço dos combustíveis logo que se verificam aumentos do preço do petróleo, é evidente que a razão desses aumentos não é a subida do preço do petróleo verificada no dia, ou na semana anterior à venda desse combustível como pretendem fazer crer, manipulando a opinião pública. E isto porque utilizam para produzir esse combustível petróleo que tinham armazenado e adquirido a um preço que não é o que serve de justificação para subir o preço da gasolina e do gasóleo.
Interessa ainda referir que, entre 31 de Janeiro e 3 de Março de 2011, o preço do gasóleo em Portugal sem impostos aumentou 10%, enquanto o preço de venda ao público, portanto com impostos subiu 6,6%; portanto o aumento percentual verificado no preço sem impostos foi superior em 52% ao preço de venda ao público, que inclui impostos. Os comentários são desnecessários
Eugénio Rosa
