«AO SERVIÇO DE PORTUGAL E DOS PORTUGUESES»Por JOSÉ CARIA
Montijo

No próximo dia 9 de Julho realiza-se em Coimbra, no Pavilhão Multiusos, o XIX Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Sob o lema “Ao serviço de Portugal e dos Portugueses” e num momento difícil para o País, os Municípios vão encontrar-se para debater problemas que todos enfrentamos e contribuir para encontrar formas de servir Portugal e os Portugueses.
Compõem o Congresso três Delegados de cada Município associado, assim discriminados: o Presidente da Câmara Municipal ou seu substituto; o Presidente da Assembleia Municipal ou seu substituto; um Presidente de Junta de Freguesia ou seu substituto (também Presidente de Junta de Freguesia), ambos eleitos em Assembleia Municipal.
Milhares de Autarcas reunir-se-ão para a preparação e realização deste CONGRESSO NACIONAL, num quadro de grave crise que afecta o nosso País, uma vez que o actual panorama económico, financeiro e social repercute também os seus efeitos nas autarquias locais.
A economia portuguesa não conseguiu ainda o ajustamento dos seus principais equilíbrios macroeconómicos;
A situação de défice excessivo e de endividamento do Estado, bem como a consolidação orçamental constituem-se como problemas que estão longe de estar resolvidos;
A situação social de muitos portugueses, infelizmente precária, e a actual crise económico-financeira-social e política do País exige dos municípios (e das freguesias) um esforço acrescido na ajuda às populações.

Com efeito, as Câmaras Municipais (os Municípios) têm cada vez mais que intervir em situações extremamente gravosas para as populações, com auxílios imediatos e urgentes para resolverem necessidades básicas das populações.
Questões como a Protecção Civil, a defesa das florestas contra incêndios, a defesa do consumidor, a Gestão de Pessoal, a Transferência de Competências na educação e acção social sobretudo, a inclusão social vão estar , certamente , colocadas a par com questões como as finanças locais ( IRS, Impostos do Estado, Derrama, Poderes Tributários), o QREN, a coesão económica e territorial ,a autonomia do poder local democrático, o ordenamento, a Lei dos Solos, a eficiência energética , os riscos de Gestão, o Turismo (ERTs), espaços público e privado dos Municípios, questões ligadas ao Plano Rodoviário Nacional (manutenção e conservação de vias), etcetera ... .
Questões actualíssimas como os Contratos de Execução de Transferência de competências em matéria de educação, a protecção da Floresta contra incêndios, a regulação das condições de acesso ao empréstimo quadro do Banco Europeu de Investimentos têm vindo a merecer a atenção actual reforçada dos autarcas.

No quadro da preparação, realização e aprovação dos DOCUMENTOS do CONGRESSO entrecruzam-se diversos valores, princípios, ideologias, projectos, programas, propostas de acções e medidas que quase sempre os autarcas têm sabido derimir na base das tarefas fundamentais que são a defesa, promoção e dignificação do poder local democrático , a representação deste perante os orgãos de soberania e perante as organizações internacionais no desenvolvimento dos Municípios com, obviamente, as populações , no
quadro da CRP e da CEAL .

Face à actual situação financeira, económica, social e política estão colocados alguns desafios estratégicos como sejam os Municípios a Justiça e a Competitividade, os Municípios e a inserção de Jovens na vida activa, os Municípios e a Reabilitação urbana, os Municípios e a Reforma da organização do sector autónomo (e não só) do Estado e o sistema político .... .
A modernização da administração pública local, a consolidação das contas públicas municipais, a contribuição para o crescimento das economias locais e regionais e, logo, do Emprego , o contributo no exercício da protecção social , da qualificação das Pessoas estarão certamente presentes nas discussões de preparação e aprovação dos Documentos fundamentais do Congresso... .

JOSÉ CARIA*
*(ex-vereador, ex-presidente de Câmara, deputado municipal há 12 anos.)