Mudar para um Estado ÚtilPor Tiago Miguel Alves
Barreiro
Por Jornal Rostos
Estamos em eleições e a campanha está na rua. Uma campanha que tem tido o tempero de um debate ideológico como há muito não se via. O dito Estado Social é, em qualquer conversa ou discussão de café, do que mais tem dado que falar. Mas o que é isto afinal?
1. O Estado Social é um nome dado a um conjunto de actividades de prestação de serviços aos cidadãos por parte do Estado. Distinguem-se das actividades de Regulação da Vida em Sociedade – as actividades que só o Estado pode desempenhar, nomeadamente regulação social (segurança, defesa, justiça), económica e territorial. As actividades normalmente atribuídas ao Estado Social são a Educação e a Saúde.
2. O Governo tem encarado estas actividades como encara as de regulação. Não intervém no sentido de garantir diferenciação positiva para os mais desfavorecidos face aos restantes no acesso a estes dois serviços – isto é a base do Estado Social, mas actua como prestador de serviços – tal como faz na segurança, defesa, justiça. E não tem sido útil a muita gente.
3. Quando alguém me diz que o SNS é indispensável eu costumo perguntar onde vão quando têm uma constipação daquelas mais fortes, em que precisamos de antibiótico. Invariavelmente acabamos nos ‘médicos da noite’ ou no ‘médico da empresa’. É que no Hospital a triagem coloca-nos (e bem) nos ‘não urgentes’ e a marcação de consultadas no centro de saúde implica as intermináveis filas, iniciadas pouco depois das 7 da manhã…
Resultado? Só vai ao médico do SNS quem não consegue ter alternativas (pagas pelo próprio ou pela empresa). Os ricos pagam, os menos ricos sacrificam-se para ter saúde de qualidade e os mais pobres cingem-se à tristeza das filas e das consultas para daqui a um ano.
4. A Educação funciona de modo similar. O Estado podia garantir que os alunos beneficiavam de apoios para frequentar a escola, fosse ela na área de residência ou não (quantos já deram a ‘morada da avó’ para ficarem ali ao pé?), publica ou privada. Mas não, o Estado assume-se mais uma vez como prestador deste serviço.
Resultado? É o mesmo. Não tem sido muito útil. As melhores escolas são privadas, quem pode prefere quase sempre pagar o colégio, isto além dos impostos a que é obrigado a pagar, para suportar um serviço limitador e pouco, muito pouco inovador e concorrencial.
5. A Educação e a Saúde, grandes pilares do Estado Social, não têm funcionado. Porque o Estado, ao invés de deixar à sociedade (aos particulares ou cooperativas civis, às empresas, à economia social) a responsabilidade de gerir estas funções e actuar como regulador social e económico, garantindo que o acesso é universal, decide actuar como prestador desses serviços. Gasta mais, a gestão é pior e os resultados também.
6. Mas pode Mudar? Pode. O Estado pode apostar nos cheques ensino e nos cheques saúde. Pode dar liberdade a quem vai usufruir num serviço e ser não prestador mas regulador do mesmo, financiando por serviço prestado e por aluno, de acordo com as necessidades.
No fundo, pode diferenciar esta função social da tal função reguladora da vida em sociedade. Os serviços que não têm de ser prestados pelo Estado mas em que o Estado deve ter um papel activo em garantir o acesso de todos incluem-se na função redistributiva do Estado, em que os impostos de todos, pagos de forma diferenciada (quem ganha mais paga mais), se traduzem num apoio similar – o tal cheque ensino ou o cheque saúde.
Não sei se aquilo que falo é o Estado Social, mas seria um Estado Útil. Diria que é o que mais precisamos, e o que menos temos tido. É por isto que temos que Mudar!
Tiago Miguel Alves
Secretário Geral Adjunto da Comissão Política Nacional JSD
Deputado Municipal no Barreiro
