A mulher de César para ser séria, tem de parecer séria!Simão Mendes de Sousa
Almada

Podemos, hoje, com afincadas certezas, afirmar que algo de muito errado se passa com o sistema judicial Português, e seu modelo de organização. É um dado adquirido a doença de que o sistema judicial padece. O estado deste “doente” é grave – comatoso, arrisco eu – e como qualquer doente cujo diagnóstico é ainda inconclusivo, a doença alastra-se corpo fora, agrava-se sem controlo e sem travão e arrisca-se que esta se torne incurável a cada segundo perdido. A cura para este doente é desconhecida mas sabe-se que oscilará entre a incerteza de um fármaco ainda em período de experimental, porque os velhos remédios são inoperantes, e uma profunda reestruturação, das instituições, do ideal de sistema, e sobretudo, de mentalidades e formas de estar.

Parece fácil a afirmação do rumo a tomar para a cura do doente, mas a verdade é que não é com ligeireza que se afirma isto. A justiça e os seus profissionais estão descredibilizados junto da opinião pública, os ferimentos que já eram graves antes do caso do “copianço” dos futuros magistrados são hoje, duras machadadas reputacionais que causaram danos irreversíveis ao doente, ou então, contrariamente, estamos perante, numa clara lógica oriental, oportunidades que não só podem, como devem ser aproveitadas. Mas que oportunidades são estas? Ora bem, em primeiro lugar, trata-se de oportunidades ímpares para que se encete uma profunda reestruturação de modelo. É um dado adquirido que, para que o sistema funcione são necessários mais procuradores, e a breve trecho, mais juízes, por manifesta falta de profissionais. A lançar novo curso, nos moldes actuais, até que os futuros procuradores chegassem aos tribunais demorar-se-ia cerca de dois anos até ao estágio. O País não pode esperar tanto. O tempo de concurso não pode ser tão extenso, por excesso de burocracia, nem a formação teórica ser tão exaustiva. Hoje, mais que nunca, atentando às prementes necessidades, tem de se inovar, e inovar aqui é, naturalmente concentrar a formação teórica ao fundamental para o exercício da profissão, alicerçando os restantes módulos, ditos acessórios, a plataformas tecnológicas reservadas, que permitam a partilha de informação, apresentação de estudos e investigações, bem como avaliação de conhecimentos. A verdade é que hoje, o Centro de Estudos Judiciários vive uma indefinição que em nada dignifica a instituição, não tem cursos programados, não tem directora, que apresentou, formalmente, a sua demissão à nova Ministra da Justiça, que prontamente aceitou, não tem um rumo! O modelo em que acredito para os novos magistrados prende-se com uma forte avaliação curricular dos futuros procuradores, com uma formação curta e uma avaliação de desempenho constante. Defendo, acerrimamente, o uso das novas tecnologias para os complementos e formação periódica dos futuros profissionais, que orçamentalmente é bastante mais equilibrado e para as necessidades do momento parece ser a melhor escapatória. Acredito também que o próprio ingresso a quem possua experiência profissional comprovada, maxime na advocacia, deva ser feita de forma diferente. Não acredito em prémios de produtividade, mas acredito na responsabilização daqueles que aos olhos da avaliação são maus profissionais. Em todas as classes profissionais há ilações e consequências a tirar sobre aqueles que não fizeram, como deviam, o seu trabalho, não podemos viver num estado onde quem julga se encontra, privilegiadamente, à margem disto.

O estado deve, sabe-se hoje, muitos milhões aos profissionais que prestam oficiosamente, e tantas vezes com sacrifício pessoal, patrocínio judicial a cidadãos que, em virtude da sua condição económica, não possuem condições para pagar o patrocínio de um advogado. Veja-se o caso norte-americano em que há a figura do defensor público, com uma carreira em tudo semelhante à do procurador, independente, que assegura a defesa dos que não podem dispender quantias, muitas vezes avultadas, para pagamento de um advogado privado. Pois bem em Portugal, nunca se equacionou esta possibilidade mesmo sabendo que se trata de uma figura bem mais ponderada quanto aos gastos e que, ao mesmo tempo, se assegura uma defesa séria e de qualidade superior à que hoje se verifica uma vez que se defende que exista um advogado cuja actividade profissional, fosse apenas este tipo de defesa.

Uma ultima palavra para os esqueletos que se descobriram na má administração dos recursos já por si escassos. A verdade é que se trata de uma situação inqualificável e indefensável, saber que num país que se viu obrigado a pedir ajuda externa, por não haver dinheiro para pagar salários, é bom que tenhamos consciência disto, se gastam hoje milhões em pagamentos a profissionais já falecidos, desconhecidos ou inexistentes, por falta de comunicabilidade entre órgãos. Este caso ilustra bem a urgência de uma mudança efectiva de paradigma.

A justiça, como a maioria dos sectores deste nosso Portugal, vive hoje um momento de extrema dificuldade histórica, mais que nunca é imperativa a mudança de vida, e de hábitos. A sabedoria popular costuma defender que para grandes males, grandes remédios, e, na justiça mais que nunca é premente um grande remédio que tenha o largo espectro de lhe devolver credibilidade, confiança, esperança em que não haja uma defesa para pobres e outra para ricos. Dizer e ter o compromisso para com os cidadãos que se averigua e se investiga o que há para investigar doa a quem doer, de que existem os meios necessários para encerrar essa busca da verdade, e que os profissionais da justiça são competentes e motivados. Apostemos de uma vez por todas num modelo diferente, aproveitemos esta oportunidade singular, sob pena de nunca mais se recuperar a credibilidade. O doente está comatoso, chegou a hora de o retirar do coma!

Simão Mendes de Sousa
JSD Almada