Quadros de mérito e quadros de excelênciaPor Jorge Teixeira
Barreiro

O Diploma já não é propriamente recente, mas só agora, pelo menos parte dele, está a ser implementado e alvo de uma atenção especial, pelo menos no Agrupamento de Escolas onde lecciono: refiro-me ao Art. 13º do Decreto-Lei nº 3/2008 de 18 de Janeiro, cujas alíneas c) e d), por não terem sido alteradas, remetem para as mesmas alíneas do Art. 13º da Lei nº 30/2002, que aprova o “Estatuto do Aluno do Ensino não Superior”.
Aqui, pode-se ler: o aluno tem direito a c) Ver reconhecidos e valorizados o mérito, a dedicação e o esforço no trabalho e no desempenho escolar e ser estimulado nesse sentido, e d) Ver reconhecido o empenhamento em acções meritórias, em favor da comunidade em que está inserido ou da sociedade em geral, praticadas na escola ou fora
dela, e ser estimulado nesse sentido. Estas duas disposições deram origem, nas várias Escolas, e de alguma forma adaptadas pelo Regulamento Interno de cada uma, ao que ficou conhecido por “Quadros de Mérito” e “Quadros de Excelência”. Também é uso habitual em muitas Escolas, a elaboração de um “Plano de Acompanhamento” para os
alunos que, por direito, pertençam a esses “Quadros de Excelência”.

Naturalmente, que não posso falar em nome de todas as Escolas nem pretendo saber o que, de concreto, se passa em cada uma delas. Mas posso falar sobre o que se passa na minha, que a julgar por prácticas anteriores, e pela consulta de outras disposições que me foram dadas a conhecer na Internet, não deverá, significativamente, divergir daquilo que é a práctica habitual em muitas das Escolas do nosso País. Segundo o que ficou determinado, devem pertencer aos “Quadros de Mérito” todos aqueles alunos que, além de não apresentarem níveis negativos a qualquer disciplina, não excederam o máximo de faltas não-justificadas a nenhuma disciplina, não têm qualquer sanção disciplinar e mostram uma atitude de cordialidade, quer para com os seus colegas, como para professores ou funcionários. Isto é: qualquer aluno perfeitamente normal, que não apresente comportamentos desviantes deverá, por inerência, pertencer a um “Quadro de Mérito”. É obra! Ou seja: nós estamos a enaltecer e a premiar o aluno, pelos vistos raro,
pelo simples facto de não partir os vidros da sala de aula, não chamar nomes a professores ou funcionários e, ainda por cima, dignar-se conceder a nós, professores, a graça da sua presença na esmagadora maioria das aulas. Porque tenho amor-próprio e muitos anos de ensino, os “Quadros de Mérito”, da forma como se apresentam, não passam de (mais) uma humilhação com que a casta reinante da dita “Esquerda” pretende rebaixar os professores. Sempre posso acrescentar que na RDA – no país que já não existe, onde eu aprendi Matemática e, que sem sombra de dúvida, foi o País onde as leis da Economia Planificada resultados menos negativos apresentaram, apesar de serem substancialmente inferiores por exemplo em relação aos da Alemanha Ocidental –, os professores eram admirados e os alunos batiam-lhes palmas! Estranha “Esquerda” nós temos, que valoriza o que deveria ser o comportamento normal de qualquer Ser
minimamente pensante.

E há os “Quadros de Excelência”! Na minha Escola, para se ter tal distinção, além de se ser um “aluno de mérito”, há a necessidade de se ter, em avaliação interna, uma média não inferior a 4,5. Estes casos carecem de uma atenção muito especial: o Conselho de Turma elabora um relatório específico para o aluno, dizendo que é muito inteligente e que, como tal, carece de um “Plano de Desenvolvimento”. Podem-se questionar os meus leitores em que é que isto se traduz, na práctica. Eu respondo: em coisa nenhuma! Por exemplo, tanto quanto eu sei, os alunos do 9º Ano da minha Escola que pertencem a esse “Quadro de Excelência” irão ter as mesmas condições que os seus colegas não-excelentes
numa qualquer Escola que ofereça o Ensino Secundário, e os craques de anos anteriores ao 9º, que continuarão na Escola 2+3 da Quinta Nova da Telha – Escola-Sede do Agrupamento onde eu dou aulas – apenas serão tratados como mais um, entre todos os alunos que, no próximo ano lectivo, a Escola terá.
Fica, pois, a pergunta: para que se fazem “Quadros de Excelência” e “Quadros de Mérito”? No tempo em que eu frequentava o Liceu – antes do 25 de Abril – haviam os “Quadros de Honra”, que distinguiam, em cada Período Escolar, os melhores alunos de cada Escola, e aos quais eu, na esmagadora maioria das vezes, tive a honra de pertencer.
E, para além da distinção que daí decorria, havia uma outra vantagem para todos aqueles trabalhadores ou filhos de trabalhadores que apresentassem resultados positivos: por exemplo, o Sindicato a que o meu pai então pertencia – o dos Metalúrgicos –, concedia o prémio da atribuição de uma pequena ajuda à valorização, quer do trabalhador, quer dos seus filhos; essa “pequena” ajuda traduzia-se, por exemplo, na comparticipação de 50% do preço dos livros necessários ao bom prosseguimento dos estudos, quer de trabalhadores, que pugnavam por melhores condições de vida, quer daqueles seus filhos, que almejassem atingir posições – vamos dizer! – mais interessantes. Claro: não
atribuiam aos filhos de todos os trabalhadores; só àqueles que revelassem bons percursos escolares. Enfim: não é de admirar! Todos nós sabemos que, na altura, os Sindicatos eram controlados pelos fascistas!

Jorge Teixeira
Prof. de Matemática e militante do CDS-PP