FRENTES RIBEIRINHASPor José Caria
Montijo

O Estuário do Tejo ( um dos doze que o nosso País tem) corresponde ao troço final do rio Tejo sujeito ao fluxo bidiário das marés. Tem uma área total de 32.000 ha (80% coberto por água) e,na sua largura máxima, atinge 15 Km .
Dada a sua complexidade ecológica e geomorfológica muitos falam do SISTEMA ESTUARINO do Rio Tejo cujo valor reside , fundamentalmente, na elevada biodiversidade, produtividade biológica, paisagem, cultura/recreio/lazer, actividades económicas e sociais.
O estuário do Tejo é o maior estuário do País e um dos mais importantes da Europa ocidental o que levou à classificação da Reserva Natural do Estuário do Tejo ( criada pelo DL n.º 565/76/19/7 ) com 14.500 ha e à existência de áreas classificadas ao abrigo da Directiva Habitats e da Directiva Aves da Rede Natura, desempenhando papel polarizador das frentes de água da Área Metropolitana de Lisboa.
Na orla estuarina , no plano de água, o Estuário do Tejo gera forte atratividade e variadíssimas actividades no recreio e lazer, no Turismo, no Desporto.

Os Municípios ocupados parcialmente pelo Estuário do Tejo têm vindo a desenvolver a cooperação inter-municipal nomeadamente em termos de complementariedade de Projectos nas Frentes Ribeirinhas.
Face à reconversão funcional de antigas áreas industriais, ao desenvolvimento de actividades de protecção da natureza, Turismo e Lazer,com novas oportunidades projectadas para infra-estruturas de transporte , e compatibilização de actividades portuárias e industriais, estão colocados aos Municípios novos desafios , pese
embora o grau de incerteza associado aos Transportes ( aéreo, ferroviário e rodoviário), algumas condicionantes criadas pela Lei da Água, aspectos do Plano de Bacia Hidrográfica do Tejo ( D.R.n.º18/2001/07/12), e da Revisão do PROT-AML, revisão que pretende recentrar a Área Metropolitana no Estuário do Tejo, fazendo de Lisboa - a Grande Lisboa - a Cidade das Duas Margens.
Os Municípios têm desenvolvido, e terão de continuar a desenvolver, esforços indiviualizados e em conjunto para aumentar o nível de protecção,recuperação e valorização dos recursos hídricos, para aumentar o nível de protecção das pessoas e bens face a situações de risco,para reforçar ainda mais a informação sobre as linhas de força em luta pelos recursos e sistemas hídrícos, conclamar mais a participação pública com envolvimento das populações, com atenção redobrada ao Plano de Ordenamento do Estuário do Tejo, a Plano Específico de Gestão das Águas.
Técnicos e autarcas da orla do estuário do Tejo, Populações , A.R.H.-Tejo, A.P.L. , CCDR-LVT, I.N.A.G. , têm comparticipação necessária e indispensável .
A importância do Movimento Associativo, as Dragagens, a manutenção e melhoramento de Fundos navegáveis, os sistemas hidraulicos antigos estão entre preocupações presentes. Mas não só .
Os Municípios tem tido e terão certamente em conta os aspectos decorrentes dos programas de medidas previstos no Plano de Gestão da nossa Região Hidrográfica(prevenções e protecções),bem como aspectos atinentes às fiscalizações, às monitorizações, e , face à actual situação financeira-económica-social, aos aspectos da aplicação do regime económico e financeiro.
É que o Plano de Ordenamento do Estuário não é apenas um Documento técnico anódino ,não está isento de opções políticas inspiradas por orientações de tipo ideológico - o mesmo se podendo dizer da criação, modelação, estruturação, e gestão da entidade A.R.H.TEJO,I.P. , da entidade I.N.A.G. , e de muitas das orientações,regras e medidas para utilizar o Estuário, a Orla Estuarina, identificar as áreas de conservação da natureza e da biodiversidade ( com suas condicionantes agregadas), e estabelecer usos preferenciais,condicionados ou interditos nesta ou naquela parte,nesta ou naquela parcela de um ou de outro Concelho ( ou de vários Concelhos).
O bom estado das massas de águas, a cooperação inter-municipal em contexto próprio,o envolvimento dos protagonistas e actores chave ( com concertação e consenso razoáveis e possíveis), a compatibilização das actividades portuárias,industriais, turisticas de transporte e da pesca - se bem que necessárias
e indispensáveis - exigem ainda, dos Municípios, a avaliação realista dos Programas e Medidas de Execução, do Plano de Financiamento,dos Programas e Medidas de Gestão com o exercício firme, adequado,proporcional e pertinente
do conceito de autonomia local (C.E.A.L.) face, nomeadamente, à gestão dos recursos hídricos do estuário do Tejo.

JOSÉ CARIA