É necessário e urgente uma discussão séria sobre os cuidados de enfermagem prestadosPor Alexandre Tomás

Em trabalhos recentemente (re)publicados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) foi identificado que a intervenção qualificada dos Enfermeiros era um factor estruturante para o desenvolvimento e eficiência dos Sistemas de Saúde. Dito assim parece uma afirmação tão evidente que poderia ser produzida por um “qualquer” enfermeiro português.
Acontece que esta evidência, para além de dever ser utilizada exaustivamente, deve ser precursora de reflexão sobre a evolução do Sistema de Saúde Português. Os últimos anos irão ficar marcados pela reorganização dos Cuidados de Saúde Primários e pelo desenvolvimento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados. Parece consensual que estando os hospitais com cada vez mais procura, e com cada vez menos capacidade de resposta para as altas - como enfermeiros pensamos muito mais na preparação do regresso a casa do que em altas -, seria prioritário apostar naquelas duas áreas de intervenção. Contudo, quando analisamos o processo de implementação verificamos inúmeras deficiências, que com toda a frontalidade não me parecem conjunturais mas sim estruturais.
Facilmente evidenciamos que as condições para implementação das Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC) foram bem diferentes das condições estabelecidas para as Unidades de Saúde Familiares (USF). As primeiras estão dirigidas a população com maior índice de vulnerabilidade, as segundas dirigidas a população inscrita numa determinada lista de médicos; as primeiras coordenadas por enfermeiros, as segundas coordenadas por médicos; as primeiras dirigidas à prevenção da doença e promoção da saúde, as segundas dirigidas predominantemente para ‘tratar pessoas doentes’. Ambas são Unidades Funcionais, ambas integram o mesmo Agrupamento de Centro de Saúde, ambas dependem financeiramente do orçamento do Estado… A distinção (discriminação), foi portanto uma opção política. Sobre as unidades de Cuidados Continuados, levou tempo para que fosse estabelecido como obrigatório a presença de um determinado número de enfermeiros em função das características de cada unidade; curta, média ou longa duração. Apesar de mais restritiva do que alargada, a necessidade de presença de enfermeiros foi assumida. Contudo, quando olhamos para a oferta destas unidades na região de Lisboa e Vale do Tejo, verificamos uma escassez absolutamente aterradora. Ora, se as Unidades de Cuidados Continuados deveriam ser uma resposta para os cidadãos, após a utilização de uma unidade hospitalar (altamente diferenciada tecnologicamente), é no mínimo estranho que na região do país com elevada concentração hospitalar, estas não existam…
Estes dois factos, que marcam a evolução do nosso Sistema de Saúde, são a assunção extrema do paradoxo entre as orientações da OMS e as nossas políticas de saúde. As organizações de saúde, a começar pelo próprio Ministério da Saúde (ou melhor, da doença) estão cristalizadas no paradigma do tratamento de doenças e no reconhecimento apenas das actividades a ele associadas (consultas, cirurgias e medicamentos)! Não reconhecem nem valorizam: actividades promotoras de saúde; actividades que garantam a segurança dos cuidados; actividades que garantam a autonomia das pessoas (doentes!); nem actividades que capacitem os cuidadores/familiares. Num futuro mais próximo do que distante, como enfermeiros, vamos ter que discutir as políticas de financiamento das unidades prestadores de cuidados… façamos desde já uma discussão séria, clara e assertiva dos resultados em saúde relacionados directamente com os cuidados de enfermagem prestados!

Enfermeiro Alexandre Tomás
Vogal do Conselho Directivo da Secção Regional do Sul da
Ordem dos Enfermeiros