MONTIJO EM MOVIMENTOPor JOSÉ CARIA

O Município de Montijo realizou neste mês de Setembro uma importante Sessão da Assembleia Municipal onde foram aprovados o Plano de Pormenor para o sítio do Barrão, uma Revisão ao Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos, onde foram ainda Modificados os Documentos Previsionais dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, e fixadas em 0,7 % e 0,4 % as taxas de imposto municipal sobre imóveis ( I.M.I.).

O Plano de Pormenor para o sítio do Barrão define regras para a ocupação, uso e transformação do SOLO em termos de aproveitamento industrial e de serviços nos terrenos que situam na confluência do IC32 com a A12 proporcionando mais espaços industriais que potenciam novos investimentos para potenciais investidores que procuram o Montijo ; Após Protocolo com os titulares do direito de propriedade do terreno objecto do PLANO onde ficaram definidas as correspondentes CONTRAPARTIDAS o Município de Montijo vê agora aprovada a Proposta que corresponde a uma alteração ao Plano Director Municipal vigente para o uso naquela área do território municipal .

A Revisão ao Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos resultou da necessidade da inclusão no Orçamento 2011 da receita dos Projectos Requalificação da Quinta do Páteo de Água, do Sistema de Drenagem Superficial de
Águas Pluviais e Arquivo Pessoal Maestro Jorge Peixinho; Por contrapartida foram anulados 362.500 euros de venda de lotes não se prevendo a sua alienação este ano ; Foram reforçados em 100.000 euros os Passivos Financeiros , 300.000 para fazer face a despesa com tratamento de resíduos sólidos, e 75.000 euros para despesa com electricidade.

Quanto aos Serviços Municipalizados de Água e Saneamente há, em Montijo, problemas com o Furo alternativo do Sistema do Pau Queimado que vai ser selado para salvaguardar o aquífero e construido um novo furo alternativo por forma a garantir os caudais necessários e simutaneamente dotá-lo de redundância.

No Município foram aprovadas as taxas de 0,7 % e de 0,4 % para a taxa de imposto minicipal sobre imóveis no pressuposto de que até que todos os prédios urbanos estejam avaliados segundo o Código do IMI (CIMI) existe incerteza em relação à receita deste imposto e de que esta receita se revela de grande importância para os cofres da autarquia para que possam ser levadas a cabo as políticas sociais e de investimentos previstas no Município ; A evolução da receita do IMI no município de Montijo registou crescimento de 2009 para 2010 e de 2010 para 2011 sendo a estimativa da DGCI/DGITA na ordem dos 5.500.528 euros para este ano.

A Assembleia Municipal de Montijo aprovou ainda uma Moção de apoio à luta dos Agricultores da Região e foi local para uma Declaração Política do Grupo Municipal do Partido Socialista sobre o Projecto de Resolução sobre a Reforma
Administrativa-Linhas Gerais da Reforma da Administração Local aprovado em Conselho de Ministros do dia 8 de Setembro onde os Deputados municipais socialistas , entre outras propostas ,consideram que os municipios devem receber 4,9% das receitas oriundas do pacote de ajuda negociado com a “Troika” para utilizar na consolidação orçamental da Administração Local e que as receitas adicionais geradas geradas com a redução de Isenções e com a revisão do valor patrimonial dos imóveis previstas no Memorando de Entendimento com a “Troika” (MoU) não poderão deixar de reverter para a consolidação orçamental dos Municípios ( a regulamentar na Lei do Orçamento do Estado ou em autorização legislativa).

José Caria