QUE RAIO DE PAÍS É ESTE !A INCOERÊNCIA
Por José Soares
Barreiro

Li, ontem 22/08/11, uma entrevista ao Sr. Doutor António Carlos Santos, publicada no semanário Sol de 19 último. Na mesma o Sr. é apresentado como Ex-Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de Sousa Franco, especialista em fiscalidade, professor em vários Institutos de Ensino Superior em Portugal, etc.
Uma entrevista normal, nestes tempos de incerteza, não fora duas respostas que deu a outras tantas questões. Vejamos:

1ª questão, “A fiscalidade não é decisiva para a competitividade?”
Resposta. “Quando estava nas Finanças cheguei à conclusão que a fiscalidade nunca é um grande problema para as empresas.Elas preferem olhar para a estabilidade política e jurídica, para tribunais que funcionam, custos atractivos de telecomunicações, transporte, águas e energia. A Fiscalidade vem depois.”
Isto deixou-me, como se diz, “de boca aberta”, porquê?
1.º Contraria toda a informação que é passada pela Comunicação Social, de que as empresas se queixam da exorbitante carga fiscal a que estão sujeitas, qualquer que seja o sector económico. Não é pelo IVA, pois este na generalidade é passado ao consumidor final. É pelas taxas, licenças, IRC e outras invenções tributárias para o Estado obter receitas.
2.º A ser verdade o que o Sr. afirma, só podemos pensar: a) que existe fuga e evasão fiscal por parte das empresas (?), b) que repassam facilmente ao consumidor a carga fiscal, c) que beneficiam de isenções e benefícios fiscais exagerados (caso dos bancos e grandes empresas), mesmo hoje, não sendo abrangidos pelo imposto extraordinário criado pelo actual Governo.
3.º Por último, penso que “elas preferem olhar.... para tribunais que funcionam”, é porque algo está errado na nossa ordem jurídica. Sempre me ensinaram, que só se recorre a tribunais – pela sua morosidade e custos – quando se esgotaram todas as outras hipóteses de solução de um conflito. De duas uma, ou as leis estão mal feitas ( e já li opiniões nesse sentido ) como forma de dar trabalho a juristas e advogados e as empresas são “obrigadas” a usarem essa via, ou então por estarem mal feitas, intencionalmente (?) as empresas, recorrem aos tribunais – pela sua morosidade – como forma de fugirem às suas responsabilidades através da prescrição. O que para um País com a Constituição mais avançada e com legisladores do mais alto gabarito, é algo que deveria ser impensável.

2.ª questão, “Como avalia o programa – do Governo – ao nível fiscal? “
Resposta. “ As mudanças mais importantes não estão lá, como é a transformação da lei geral tibutária numa lei orgânica que dê estabilidade fiscal ao país. Acelerar a factura electrónica ou resolver a questão do Artº. 53.º do regime dos pequenos contribuintes – que é essencial e é a base do funcionamento do mercado paralelo em Portugal (representa entre 20 e 23% do PIB). Várias medidas de natureza processual que não custam dinheiro também não estão lá. Há muito a fazer para além do IRS e IRC”.
Minha surpresa – então esteve 4 anos no Governo, com a responsabilidade dos Assuntos Fiscais e não fez nada do que agora sugere como soluções. Quando andava a estudar, já se afirmava que a economia paralela – ou informal, como agora se diz – representava cerca de 20% do PIB, quer dizer nem se agravou nem melhorou. Então a culpa não deve ser do tal Artº. 53.º. E, a este respeito há mais algo que a comunicação social deve começar a dizer; Esta economia paralela tem funcionado como almofada social, daí o Estado nunca se ter preocupado demasiado. Aparece normalmente nos noticiários em épocas como esta. Será que o Estado estará disponível para tributar as ervas aromáticas que se plantam em vasos ou fazer como nos EUA, em que as pessoas que têm um pequeno logradouro para o cultivar têm de pagar uma licença?

José Soares
24/08/11