Reafirmar a identidade da DemocraciaPor Vitor Cabral
Moita

A Reforma do Estado ao nível das Autarquias Locais está na ordem do dia, com a publicação do livro verde da Reforma da Administração Local. Desde reduzir substancialmente ou agregar Freguesias, Câmaras Municipais, eleitos ou técnicos, muitas são as propostas, algumas correctas, outras nem tanto, outras ainda vistas somente à luz da máquina de calcular.

É importante que, friamente, se debata o modelo autárquico actual, e se encontre soluções para um melhor serviço à população.

Sobre exemplos que têm vindo a lume, de Barcelos com as suas 87 Freguesias ou ao concelho do Pico com 300 habitantes, não me pronuncio, que não conheço. Analisarei, antes, a nossa realidade, o concelho da Moita e as suas 6 Freguesias.

O concelho da Moita abrange uma área de 55,3 Km2. Analisando os dados dos Censos, realça um dado significativo: depois de anos a fio, a população ter aumentado, nota-se agora um retrocesso e mesmo um decréscimo no número de habitantes. De 2001 para 2011 o concelho passou de 67449 para 66311 habitantes (menos 1138). Destes 48,11% são homens e 51,89% mulheres.
Referir ainda que pelos dados dos Censos 2011, os 66311 habitantes estão repartidos por 26176 famílias em 34739 alojamentos.

Atendendo ao número de habitantes, não se prevê alterações no número de Freguesias. Nem tal faria sentido. Acredito que esta repartição do território concelhio é a que melhor serve a população. Os munícipes e fregueses identificam-se com a actual divisão administrativa e com as 6 Freguesias, Alhos Vedros, Baixa da Banheira, Gaio-Rosário, Moita, Sarilhos Pequenos e Vale da Amoreira. Cada uma com a sua identidade cultural própria, a sua origem, a sua história e as suas tradições. Contribuindo todas com a sua diversidade, para a identidade do concelho onde nos revemos e que temos orgulho de pertencer: somos Moitenses e somos da Moita.

Não será um ministro no seu gabinete no Terreiro do Paço, que alterará esta condição.

A mesma situação se coloca na propalada pretensão de redução do número de vereadores ou a Executivos de Partido único. A tentação para a subversão do regime democrático é grande, escudada na desculpa da redução dos défices. O actual exemplo da Madeira do regime do Jardinista é paradigmático daquilo que não queremos multiplicado em 308 municípios.

O papel da OPOSIÇÃO é essencial na vida autárquica e deve ser valorizado. A acção de acompanhamento fiscalizador dentro da Câmara obriga a uma maior transparência dos Serviços e dá segurança às populações que se sentem envolvidas pelos seus legítimos representantes.

A Câmara da Moita emprega actualmente mais de 900 funcionários, dirigidos por 6 Directores de Departamento e 22 Chefes de Divisão. No actual quadro de crise económica generalizada, de quebra acentuada das receitas autárquicas, e em última análise equacionando mesmo a sobrevivência do sistema, teremos que encontrar caminhos que levem a uma maior rentabilização dos serviços e dos quadros de pessoal. Obrigará os eleitos, em última análise, a escolhas muito criteriosas de manutenção ou procura de chefias cada vez mais empenhadas, competentes e totalmente conhecedoras e identificadas com o concelho da Moita.

Sabemos todos que o caminho será difícil e exigirá muito de todos nós. Certo é, que as coisas não podem ficar como estão. Tenho porém a certeza que a nível do nosso concelho a energia para dar a volta por cima será despendida por todos nós. E mais ainda, por todos aqueles que sentem a nossa Terra.

Vitor Cabral
Militante do Partido Socialista
Vereador na Câmara Municipal da Moita