FREGUESIAS E REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO LOCALPor José Caria
Montijo

A Proposta de Reforma da Administração Local assume-se como prioritária, realista e ambiciosa, afirmando-se com o intuito de consagrar uma descentralização e a racionalização de estruturas, propondo-se apostar num modelo mais justo de financiamento, com maior proximidade, interacção, participação e eficiência.
Organização do Território , Gestão Municipal, Intermunicipal e Financiamento, e Democracia Local, são alguns dos seus capítulos ( para além do S.E.L.).

Um novo mapa administrativo, reduzindo significativamente o número de Freguesias, intenção de dupla descentralização do Estado para os Municípios e dos Municípios para as Freguesias, novo papel para as Comunidades Intermunicipais e as Áreas Metropolitanas, formação e composição dos executivos, o número de eleitos locais,
a representatividade das listas concorrentes e, entre outras, as competências atribuídas à Assembleia Municipal em discussões .

A Lei Eleitoral para os Órgãos das Autarquias Locais, Eleitos Locais , a Formação e Composição dos Executivos; os Membros de Apoio aos Executivos; As Estruturas Orgânicas e Dirigentes Municipais; as Competências dos Executivos
Municipais;as Competências das Assembleias Municipais; as Atribuições e Competências das Freguesias vão ser modificadas.
Nos próximos cinco/seis meses estarão a decorrer discussões públicas sobre a democracia local, sobre a gestão municipal, sobre a organização do território (e também sobre o S.E.L.) . De Fevereiro a Junho de 2012 haverá Propostas na Assembleia da República.
Poderão vir a ser modificados,na presente legislatura, pelo menos, os seguintes Diplomas:

Lei n.º 53-F/2006, Regime Jurídico do SEL , Lei n.º2/2007, Lei das Finanças Locais, Lei n.º 8/93, Regime Jurídico da Criação de Freguesias (redacção vigente), Lei n.º 159/99, de 14 Setembro – Transferência de Atribuições e Competências para as Autarquias Locais, Lei n.º 169/99, de 18 Setembro – Quadro de Competências e Regime Jurídico de Funcionamento dos Órgãos dos Municípios e das Freguesias, Lei n.º 2/2007, de 15 Janeiro – Lei das Finanças Locais , Lei n.º 45/2008, de 26 Agosto – Regime Jurídico do Associativismo Municipal , Lei n.º 46/2008, de 26
Agosto – Regime Jurídico das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto , Lei Orgânica n.º1/2001, de 14 Agosto (com as alterações supervenientes) , Lei n.º 159/99, de 14 Setembro – Transferência de Atribuições e Competências
para as Autarquias Locais.

Existem 308 Câmaras Municipais, os Membros de Executivo são 2.078 (1.770 Vereadores, 308 Presidentes), os Membros de Executivo em Regime de Permanência são 836 Vereadores a Tempo Inteiro e 67 Vereadores a Meio Tempo ,
os Membros de Assembleias Municipais são 11.205 (incluindo 4.259 Presidentes de Junta de Freguesia) sendo em Total: 13.283.
Existem 4.259 Juntas de Freguesia, sendo membros dos Executivos de Juntas 13.697; os membros de executivos de juntas em regime de permanencia são 189 Presidentes de Junta a tempo inteiro e 240 Presidentes de Junta de Freguesia a meio tempo.

No Distrito de Setubal existem treze Câmaras e Assembleias Municipais e oitenta e duas Freguesias (oitenta e duas Juntas e oitenta e duas Assembleias de Freguesias) Álcacer tem seis Freguesias ,Alcochete tem 3 , Almada tem onze , Barreiro tem oito , Grandola tem cinco , Moita tem seis , Montijo tem oito, Palmela tem cinco, Santiago do Cacem tem onze , Seixal tem seis, Sesimbra tem três , Setúbal tem onze, e Sines tem duas Freguesias.

Entre 2001 e 2011 Álcacer do Sal ( -1.307/-9,15%) , Grândola(-47/0,32%) , Santiago do Cacem (-1385/4,45%) e Moita (-1.138/1,69%) perderam população ; Os restantes Concelhos do Distrito todos registam subida da População destacando-se , de 2001 para 2011, Alcochete ( mais 4.555/35,01%) ,Montijo ( mais 12.140/30,99%), Sesimbra (11.616/30,92%), e Palmela (mais 9.196/17,24%) .

Os municipios com maior área são Álcacer do Sal (1.499,9 Km2) e Santiago do Cacém (1.059,7 Km2) com densidades populacionais respetivas de 9 e 28 H/Km2.

Os Municipios com maior densidade populacional são Almada (2.468H/Km2), Barreiro (2.171 H/Km2),Seixal (1.654 H/Km2) e Moita (1.200H/Km2) Serão muitas pois as Reuniões e Assembleias , as Tomadas de Posição , (com participação das Populações ) que - desde já - poderão e deverão ocorrer nas oitenta e duas Freguesias do Distrito .

José Caria