Boletim Municipal - Um bem essencialPor Pedro Correia de Sousa
Seixal

No passado dia 19 de Outubro após participação do Vereador Samuel Cruz (PS), a Entidade Reguladora para a Comunicação Social constatou a instrumentalização do Boletim Municipal por parte da Câmara Municipal do Seixal (CMS), instando a mesma a promover uma abertura deste espaço de informação às forças politicas presentes no concelho do Seixal.

Gostava, antes de mais, de saudar a iniciativa do Vereador Samuel Cruz que conseguiu uma importante vitória para a Democracia no Seixal. No entanto, é minha opinião que uma vez mais a discussão não está centrada no essencial, não faz sentido discutir detalhes de algo que está errado em si. A discussão não deveria residir no conteúdo do Boletim Municipal, mas sim, na necessidade da sua existência nos actuais moldes.

O boletim municipal, publicação quinzenal da CMS que não é mais de que uma ferramenta propagandista do executivo, tem um custo anual total superior a UM MILHÃO de euros (conforme tem sido noticiado na comunicação social).
Ora, num ano em que todos somos obrigados a cortar nas despesas e a fazer uma engenharia orçamental complexa, é insultuoso ver uma autarquia a gastar verbas em material de propaganda desta forma. Quando ligamos as televisões e ouvimos as noticias de mais cortes é gratificante saber onde foi gasto o nosso dinheiro. A verdade é que entre rotundas, material de propaganda, estatuetas, tapeçarias,festas e festarolas, concertos e fogo-de-artificio, a CMS gasta milhões e milhões de euros, dos nossos euros.

Como é do conhecimento de qualquer família, o dinheiro não chega para tudo e para haver gastos como os referidos é expectável que algo fique de fora. Aquilo que fica de fora depende das prioridades de cada um.
A JSD Seixal apresentou algumas das mais importantes propostas de actuação politica na história recente do concelho, entre elas a criação de bolsas de estudo (proposta chumbada pela CDU e depois colocada em prática como bandeira própria) ou a criação da Policia Municipal.
Gostava de partilhar algumas notas sobre estas propostas:

As Bolsas de estudo tiveram direito a um esmagador chumbo da maioria CDU , a qual foi baseada simplesmente na afirmação que tais custos não deveriam ser assumidos pela autarquia mas sim pelo governo central. Mais tarde, implementaram a medida, sendo que a verba adjudicada para esta acção e após revisão é inferior a 1% das alegadas verbas totais do Boletim Municipal.

A Policia Municipal, com um custo inferior a 30% do custo do Boletim Municipal ( com base no orçamento da Polícia Municipal em concelhos com características semelhantes ao Seixal), foi rejeitada usando expressões como " A insegurança no Concelho do Seixal é um Mito" e uma vez mais baseando a recusa na matéria dos custos associados à proposta.

Conclusões?

A CMS é incapaz de descontinuar ou pelo menos reduzir os custos de um boletim municipal milionário, no entanto para apoio ao direito à Educação a verba num concelho com dezenas de milhares de jovens é apenas suficiente para pagar propinas a pouco mais de meia dezena de alunos. A CMS é incapaz de descontinuar ou pelo menos reduzir os custos de um boletim municipal que custa milhões de euros, no entanto a mesma, não reconhece os problemas de insegurança no concelho e como tal não percebe que a criação de uma policia municipal correspondia a um aumento na eficiência do programa "Escola Segura" ou no aumento efectivo de patrulhas um pouco por todo o concelho.

Seja ao pagar as propinas ou a assistir às continuas noticias de insegurança no concelho, é importante pensar: " Pelo menos temos o Boletim Municipal quinzenalmente".

Há muito que pode ser dito sobre a gestão das autarquias, mas o essencial é saber apontar o dedo e agradecer também a estas pelos cortes que agora somos obrigados a ter. É preciso pedir responsabilidades às autarquias pela gestão dos dinheiros públicos e não deixar que as mesmas assobiem para o ar como se não fossem responsáveis pelo actual estado do País.

Quanto ao Boletim Municipal, agora poderá vir a ser pluralista mas nos actuais moldes, isso não o fará menos desnecessário.

Pedro Correia de Sousa
Presidente da JSD Seixal