DEFENDAMOS AS ÁGUAS PÚBLICAS !!!...Por José Caria
Montijo

O abastecimento público de água e o saneamento de águas residuais urbanas constituem serviços estruturais e insubstituíveis das sociedades modernas essenciais ao bem-estar dos cidadãos à saúde pública e às actividades económicas.
Estes abastecimento público e saneamento público são componentes essenciais do desenvolvimento sustentável e devem obedecer a princípios de universalidade, de acesso e continuidade, de adequação em quantidade e qualidade, eficiência e equidade de preços.

É importante termos a consciência que o acesso à água é um direito humano assim declarado pelas Nações Unidas ; temos a obrigação de garantir o desenvolvimento sustentável dos serviços de Águas públicos .

Para tal há, pelo menos, doze preocupações contínuas e permanentes quando se fala de Águas, a saber, estratégia nacional, enquadramento institucional,enquadramento legislativo, modelos de governança, organização
territorial, infra-estruturas, recursos financeiros, recursos humanos,qualidade de serviço,protecção dos consumidores, recuperação de custos,quadro regulatório e investigação e desenvolvimento; falar de todas é manifestamente impossível neste espaço mas vejamos algumas .

A estratégia tem tido alguma estabilidade ao longo das três gerações de Planos ( PEAASAR(s)) (1993-1999; 2000-2006; 2007-2013), contribuindo para a sua efectiva implementação ( apesar de alguns constrangimentos e dúbias hesitações...).

No uso da água destacamos o Plano Nacional para o Uso Eficiente da Água aprovado em 2005 (Agricultura, Abastecimento urbano, Indústria) .
Dispomos actualmente de um enquadramento institucional relativamente estável com clarificação dos papéis e das responsabilidades das entidades e dos agentes envolvidos, definição dos titulares do serviço e das entidades gestoras,definição da regulação relevante para o sector, regulador dos serviços de águas, regulador de saúde pública, regulador da concorrência, regulador(es) dos recursos hídricos e regulador ambiental.

Dispomos de um enquadramento legislativo adequado, abrangente e moderno com enquadramento jurídico dos serviços municipais e estatais ( vidé,entre outros,D.L.n.º194/2009 e D.L.n.º90/2009) , adequado enquadramento jurídico da
Regulação ( D.L.n.º277/2009...), enquadramento orientador a nível tarifário (recomendações do IRAR e ERSAR - »2009-2010), da qualidade de serviço e da qualidade da água para consumo( »D.L.n.º306/2007).

Dispomos de modelos diversos de governança com participação pública e possibilidade de participação privada ( Estado e Municípios como Titulares e gestores de serviços, e possibilidade de opção entre diversos modelos de
governança em gestão directa,concessionada (»1993) e/ou delegada(»1998)...) .

Dispomos de infra-estruturas modernas que constituem elevado património : -
Mais de 5.449 captações + 8.500 km adutores, + 24.500 km redes, + 8.300 reservatórios, + 423 estações de tratamento;
Mais de 1.300 km emissários + 10.000 km redes de colectores +1.617 estações de tratamento + 2.095 fossas
públicas .
Temos,em Portugal, trinta e seis sistemas multimunicipais de Águas .
Temos vindo a investir forte na infra-estruturação por todo o território o que soma mais de 5.600 milhões de euros investidos entre 93 e 2009 , e mais de 4.500 milhões de euros investidos e a investir entre 2010 e 2013 .

O nosso País não se compara já,neste campo das águas diversas, com o País que tínhamos há vinte anos : - temos muito melhor cobertura da população com abastecimento público de água, temos qualidade de água muito melhor para
consumo humano, temos um melhor saneamento de águas residuais (incluindo tratamentos...)... .

Podemos dizer, sem medo de errar , que criámos , e vamos criando, tendo como sustentáculo entidades públicas, UM INESTIMÁVEL PATRIMÓNIO , alvo e presa apetecível para inconfessados interesses multinacionais, internacionais e globais , que não nos pode ser “roubado” ou tirado e vendido a preço de saldo por nenhum Governo !!!...
O XIX Governo constitucional ( PSD/CDS) veio anunciar que quer avançar com a Privatização do Grupo Águas de Portugal pilar sólido do Estado para a gestão dos serviços de águas e de saneamento e responsável por Investimentos de mais de sete mil milhões de euros.

Daí, porque há ameaças, perigos, invectivas e investidas em curso, a necessidade,sobretudo em 2012 ( 2012 ,digo bem e repito 2012...) nos mobilizarmos (de novo !...) para defender as águas públicas !!!...
Porque a Água, Bem público , é não privatizável , é não alienável !!!...

José Caria