Transparência ActivaPor José Caria
Montijo

A consagração de uma cultura de efectiva transparência constitui um dos desafios mais relevantes das actuais sociedades democráticas.
A transparência não é apenas um valor em si.

Na esfera pública, a transparência constitui a melhor forma de garantir o acesso de todos à informação pública e, por conseguinte, de garantir o exercício de uma cidadania activa e responsável.
Toda a informação relevante sobre a actividade desenvolvida pelas entidades públicas ou pelas entidades que desenvolvem fins públicos deve ser objecto de divulgação aberta e sem restrições .

A promoção de um princípio de transparência activa permite garantir o acesso de todos à informação pública, em condições de plena acessibilidade e disponibilidade, modificando-se , assim, o modelo hoje consagrado na Lei de Acesso aos Documentos Administrativos, aprovada pela Lei n.º 46/2007, de 24 de Agosto, de acordo com o qual é reconhecido um direito de acesso aos documentos administrativos, embora a sua concretização exija quase sempre a iniciativa do cidadão, seja para consultar ou para ver reproduzido um determinado documento administrativo, e, em muitos casos,
com elevados ónus e encargos na sua obtenção.

Daí estarmos com aqueles que pensam ser necessário um novo modelo de gestão da informação pública que permita aprofundar a nossa democracia e reforçar o seu controlo por todos os cidadãos.

Daí estarmos com aqueles que agem em boa hora com o objectivo de ser obrigação de todos os órgãos e entidades abrangidos pela Lei de Acesso aos Documentos Administrativos disponibilizarem a todos os Cidadãos, nomeadamente através dos respectivos sítios da Internet, e de forma completa, organizada, actualizada, tempestiva e oportuna (tempo útil) um elenco significativo de informação e documentação que, pela sua relevância e natureza, deva ser considerada pública e, por isso, obrigatoriamente objecto de divulgação.

Daí estarmos com aueles que agem para que os órgãos e entidades públicos ou que prossigam fins públicos devam estar obrigados a colocar, de forma permanente e actualizada, à disposição dos cidadãos, nomeadamente através dos respectivos sítios da Internet, informação e documentação ( com indicação da data de disponibilização), v.g., Principais instrumentos de gestão, nomeadamente plano e relatório de actividades; Orçamento anual corrigido e informação trimestral sobre a sua execução;

Estrutura orgânica, com indicação das competências de cada uma das suas unidades e órgãos internos, bem como dos respectivos responsáveis; Enquadramento legislativo e regulamentar aplicável; Actos e decisões com eficácia perante terceiros;

Mapa completo de pessoal, com indicação do respectivo regime de exercício de funções e da função ou cargo ocupado; Lista dos procedimentos concursais ou de mobilidade;

Lista semestral de transferências correntes e de capital concedidas a favor de pessoas singulares ou colectivas exteriores a título de subsídio, subvenção, bonificação, ajuda, incentivo ou donativo, nos termos da Lei n.º 26/94, de 19 de Agosto;

Mapa trimestral com as dívidas a fornecedores; Lista de protocolos ou acordos celebrados com outras entidades( respectivos textos), bem como a lista de organismos nos quais se encontram filiados ou representados, ou têm participações, incluindo grupos de trabalho ou comissões.

Para além da consulta de forma acessível no respectivo sítio da Internet, a informação e a documentação devem poder ser descarregadas através de ficheiros em formato aberto, que permitam aos seus utilizadores o acesso aos referidos conteúdos de forma não condicionada.
Se aqueles que assim pensam e agem ganharem , todos ganharemos em termos de transparência activa em democracia .

José Caria