Pedimos justiça.Por José Assis
Seixal

Terminado o Congresso dos Advogados, no qual não participei, fica na opinião pública, pelos relatos públicos e sociais, do que lá se passou, que o Congresso serviu essencialmente, não para apontar caminhos para o exercício da profissão e o aperfeiçoamento do sistema de justiça, mas sim para destilar ódios corporativos, e, grave, pessoais cujo impacto social provocaram um, ainda maior, desconforto na justiça enquanto sistema pilar do Estado democrático.

Um congresso atípico, com actos simbólicos de abandonos de sala, troca de acusações ad hominem, no quadro de algum folclore ao qual a justiça não estava habituada. Sinal de que a justiça faz parte, integra e é integrada por protagonistas da vida mundana ? Que, sendo um poder soberano, está próximo do povo enquanto sistema? O contraste do que se acusou muitas vezes de que a justiça está longe ( entenda-se "lá em cima" ) das pessoas comuns e que actua como se de divina providência se tratasse? Na verdade algumas contradições, fruto também dos tempos, mas que podem ser desmontadas e mesmo desmistificadas. Hoje a justiça está democratizada no sentido em que o seu acesso está mais aberto e a sua visibilidade permite um maior escrutínio da opinião pública. Mas será isso compatível com um sistema de julgar o caso concreto assente em leis demasiadamente técnicas em que, por vezes, a boa técnica jurídica e legislativa não corresponde ao sentimento de justiça natural ?

Se começarmos por perguntar se o acesso dos mais pobres à justiça do caso concreto está democratizado a resposta e manifestamente NÃO. Com as custas caríssimas, em conjugação com um pano de fundo de crise e a obtenção de protecção jurídica cada vez mais estreita nem alguma classe média portuguesa consegue aceder ao exercício dos seus direitos através dos tribunais. No entanto, é inegável que, hoje, a justiça está democratizada, em comparação com há 30 anos atrás sem falar, porque nem há comparação, da justiça ( não justiça muitas das vezes ) do antes 25 de Abril. O facto de, no acesso à magistratura designadamente, se permitir uma base social - incluindo o género - mais alargada, com balanço claramente positivo do trabalho do CEJ, no acesso também à advocacia essa base se ter alargado, muito embora a liberalização do ensino superior possa ter influído num excessivo e perturbador acesso à profissão, e, designadamente, os juízes e magistrados do ministério público não estarem sujeitos ao poder politico na decisão do caso concreto, tendo, hoje, uma capacidade de associação e de intervenção cívica também na área da justiça, tem contribuído para uma abertura inequívoca da justiça à sociedade. Quererá isto dizer que a justiça está, assim, mais justa porque mais transparente? Mais equitativa e menos equidistante ?

Só analisando todos os casos concretos é que teríamos uma resposta plena ( e digo todos porque o caso concreto do condomínio pode ter mais impacto na vida do cidadão em concreto envolvido que pode fazer - e fazem- desse caso o caso da sua vida, do que os casos mais complexos) trabalho esse quase impossível, e após o qual se poderia realizar uma avaliação rigorosa. Mas uma das características da justiça de hoje é que a mesma está mediatizada, com casos concretos, e alguns desses casos, apesar de tecnicamente poderem ter um percurso processual justo, aparecem, aos olhos da opinião pública, como exemplos de injustiça. Ora, o Congresso dos Advogados não deveria servir para que as pessoas, em geral, pensem que a justiça se consegue com guerras que não sejam as armas processuais no quadro legal vigente. Começa a ficar a ideia que o advogado consegue a justiça, para o seu constituinte, porque grita mais alto ( adágio popular de que não é quem grita mais alto no mercado que tem necessariamente razão) ou que determinado juiz decide em determinado sentido porque está de costas voltadas para o advogado.

Cabe aos representantes das classes profissionais fazer pedagogia, em especial numa sociedade como a nossa em que os 37 anos de democracia ainda não permitem um esclarecimento generalizado de como funcionam as coisas da justiça . E nesse aspecto, pelo que observei na comunicação social, o que resultou do Congresso foi que há uma guerra permanente nos operadores de justiça , incluindo o próprio ministério, o que , depois na justiça do caso concreto, nos tribunais , não é verdade, sem prejuízo do confronto natural segundo as regras processuais.

Como na politica, em que os "lideres" de "moca na mão" é que aparentam vencer, parece que os operadores judiciais estão a ajudar para que a sociedade queira ( induzida pelos comportamentos dos responsáveis nessa área) regressar a uma justiça de "moca na mão" em que só se consegue a condenação ou a absolvição ( portanto justiça) com actos que em nada têm a ver com a civilidade, aliás exigível, do processo. E isso não é bom, desde logo porque o utente da justiça, cidadão que se desloca ao tribunal, vai com uma predisposição para participar numa batalha que, depois, não se verifica ( e ainda bem) nos termos em que a pensou e isso prejudica a boa decisão da causa, e, depois, porque a aparência de que a justiça só se consegue pela lei do mais forte e não pela boa aplicação da lei provoca uma disfunção entre a naturalidade da justiça e as decisões ( algumas) efectivamente produzidas.

A que propósito a ministra da justiça no congresso dos advogados, hostilizou o bastonário, ou se pronunciou, dias antes e com um comunicado oficial, sobre um caso concreto recente de uma privação da liberdade de um cidadão que acabou por ser revogada pelo tribunal competente? A que propósito o bastonário diz se gosta ou não da ministra em pleno congresso?

Prova da democratização: uma ministra, advogada de profissão, que foi membro dos orgãos da Ordem dos Advogados e um bastonário (actual) com uma atitude por vezes plebeia a tocar o brejeiro nas suas intervenções públicas e mesmo oficiais. Conclusão: quando o cidadão for pedir justiça a um tribunal lembrar-se-á de um Congresso organizado e participado por agentes da justiça onde "foram dizer mal uns dos outros ".
Reformas nas justiça só para o ano.

José Assis