O III Fórum ABRIGO e a “SOCIEDADE CIVIL”Por José Bastos
Montijo

Recebi a newsletter da Câmara de Montijo, no meu e-mail, com a intervenção da Presidente da Câmara, Maria Amélia Antunes, feita no III Fórum da Abrigo que se realizou no Cinema Teatro Joaquim de Almeida.
A dissertação da presidente foi bastante profunda no que se refere à participação da chamada sociedade civil na nossa vida colectiva e afirmou que o Estado não pode abdicar nas áreas não valorizadas no mercado, concretamente: educação, a saúde, segurança social, ambiente e infra-estruturas básicas.
Em relação à ABRIGO a presidente no final da sua intervenção disse o seguinte:

“Minhas senhoras e meus senhores, caras e caros amigos, este fórum da Abrigo trouxe e, muito bem, à colação o tema da importância da sociedade civil na actualidade. No entanto, parece-me importante sublinhar que a sociedade civil, para merecer a confiança e a credibilidade dos cidadãos, deve agir com transparência e verdade, procurando sempre ligar a palavra aos actos. É neste contexto que considero importante não adiar sine die a construção do Centro de Acolhimento Temporário para crianças em risco que a ABRIGO se propôs.
A Câmara Municipal do Montijo, que abraçou desde a primeira hora este projecto, já fez a sua parte, concedendo um terreno com a área de 7500 m2 e um valor, aproximado, de dois milhões e quatrocentos mil euros. É preciso agora e, sem mais delongas, encontrar o financiamento para o projecto. A cidadania e a sociedade civil em matéria de competência e responsabilidade deve ser tratada com a mesma exigência com que são os eleitos para os cargos públicos, nomeadamente os políticos. Só assim, com a ligação das palavras aos actos, com o cumprimento efectivo das promessas é possível credibilizar a política e a própria sociedade democrática necessita, para sobreviver, que os seus cidadãos se tornem uma parte activa no processo de tomada de decisão administrativa e política.”

Sei de experiência vivida que em qualquer projecto de valor elevado que sirva os interesses das populações com a economia a crescer é possível encontrar financiamento do Estado de cerca de 60%. Já não digo o mesmo da “sociedade civil” que mesmo nos melhores momentos de desenvolvimento económico não encontrou formas de financiar os 40% que faltavam. As entidades promotoras dos projectos recorriam normalmente à banca, contraindo empréstimos que levam muitos anos a pagar e a maior parte desistiram por não terem condições para o fazer. Se o valor da obra for de 3 milhões de euros, alguém acredita que na sociedade civil se encontram pessoas disponíveis para doarem 1,2 milhões de euros? Encontram-se pessoas disponíveis para trabalhar, mas não faz parte da nossa cultura doarmos em vida tão elevadas quantias. Pagam as quotas e oferecem por vezes quantias pouco elevadas.
A Câmara cedeu perto de uma dezena de terrenos a diversas entidades, para construírem instalações próprias. A quase totalidade dos terrenos já foram devolvidos porque os interessados não conseguiram financiar os projectos que se propunham realizar.
Mas não foi só na área da solidariedade social, desportiva e recreativa que a “sociedade civil” falhou. Tivemos uma experiência na área do urbanismo e do ambiente, nos anos noventa do século passado, que constituiu um grande falhanço da “sociedade civil” dos concelhos de Alcochete e Montijo, com a criação da AMA, que não precisava de investimentos avultados, mas de vontade de participação das pessoas na comunidade e de uma atitude critica em matérias importantes para a nossa qualidade de vida. Para que o leitor perceba melhor o que se passou, transcrevo um texto que saiu em jornais locais e regionais e que está publicado em livro:

“A AMA AINDA EXISTE?

Antes da decisão da construção da Ponte Vasco da Gama, no local onde hoje se encontra, constitui-se uma comissão com figuras conhecidas dos dois concelhos, com o intuito de fazer pressão para que a Ponte viesse para este lado. Esta comissão teve de facto os seus méritos, dado que a Ponte veio de facto para aqui.
Satisfeita a pretensão da grande maioria dos Montijenses e Alcochetanos, uma vez construída a Ponte para este lado, os membros da comissão que se tinham interessado por este assunto constituíram-se em associação com escritura pública, para defesa dos interesses dos dois concelhos, especialmente na área do ambiente. Era de facto uma ideia nobre, pois as pessoas que mais se tinham interessado que a Ponte viesse para esta área, também estavam interessadas que o ambiente não fosse degradado.
Com a saída do senhor Arnaldo Fernandes de presidente da AMA, com incompatibilidade com o facto de ser vereador da Câmara Municipal de Alcochete, foi eleita nova direcção com pessoas ligadas ao meio político dos dois concelhos. A AMA nomeou um membro da sua direcção para a CAO (Comissão de Acompanhamento das Obras da Ponte) e nunca interveio fosse no que fosse sobre o ambiente da região.
O ano de 1998 tem sido fértil no concelho de Montijo em problemas de urbanismo e foram anulados alguns loteamentos e até um plano de pormenor, situação que deveria, no meu ponto de vista, ser estudada pela AMA, pois todos esses projectos a serem implantados iriam contribuir, e muito, para a degradação da qualidade de vida dos Montijenses.
Uma associação ambiental constituída por escritura pública, e com os objectivos que a AMA se propôs publicamente atingir, tinha que estar permanentemente atenta, se quisesse fazer alguma coisa pela população. Isto tudo ocupa muitas horas, muita vontade política, muitos dissabores e ninguém é obrigado a aceitar os cargos. Mas a aceitar um cargo para uma missão considerada nobre para os interesses das populações e não fazer nada, mostrando até pouca vontade política para entrar em polémicas É realmente um mau serviço prestado às populações. O GRIM desapareceu sem dar uma explicação, mas era um movimento sem existência legal e portanto sem grandes responsabilidades perante a população. A AMA, não, foi constituída por escritura pública, fazendo dela parte ilustres cidadãos de Montijo e Alcochete (a elite da sociedade civil), com o objectivo de defender os dois concelhos dos males causados pela pressão urbanística, em consequência da construção da Ponte Vasco da Gama. A pressão urbanística aí está com toda a sua força, como era previsível, e não se sabe nada da AMA. Os Montijenses merecem uma explicação por parte da actual direcção da AMA.”

Não sei as conclusões do Fórum, sobre a participação da sociedade civil, na nossa vida colectiva. O que sei, é que as pessoas mesmo nos bons momentos financeiros e com a economia a crescer, nunca participaram com avultadas quantias nem se expõem muito às criticas e não é agora que estamos numa emergência nacional, com uma grave crise financeira e económica, de consequências imprevisíveis, que atingem todas as classes sociais do nosso concelho, que vão doar seja o que for, razão por que penso que não existem pessoas, pelo menos no nosso concelho ou no de Alcochete, que conheço bem, para a denominada “sociedade civil” participar em projectos com quantias avultadas e a banca só empresta capital a juros altos por médios prazos, com hipotecas de bens de valor muito acima dos empréstimos e rendimento garantido pelo projecto.
A “Sociedade Civil” solidária é um mito que fica bem nos discursos, mas nunca resolve nada sozinha sem a participação do Estado. As contas do Estado apresentam um grande défice 7,5%, a dívida pública atinge os 110% do PIB, muitas empresas declaram falência. Não há oferta de emprego e o desemprego atingiu em Janeiro 14,8%. Estamos num período de grande austeridade por o Estado e toda a sociedade se encontrarem em decadência. É a pior altura para se sonhar com projectos que exijam grande investimento. As obras da escola Secundária Jorge Peixinho estão paradas por falta de verbas.

José Bastos