SOBERANIAPor Nuno Santa Clara
Barreiro

Segundo uma definição escolar, considera-se soberana a entidade que não conhece poder superior na ordem externa, nem poder igual na ordem interna.
Parece simples. Um estado soberano não aceita ingerências de outro estado, ou coligação, ou qualquer outra entidade, nos seus assuntos internos.
Mas, hoje, mais do que nunca, a soberania plena é uma utopia. Nem o estado mais poderoso se pode gabar de ficar imune às ingerências externas. Basta atentar nos Estados Unidos da América, e ver como a política interna e externa é condicionada pelo preço das matérias-primas, pelo valor da sua dívida externa, por quem detém o grosso dessa dívida, pela ação de minorias com ligações externas, etc.
Mas existem também outras limitações de soberania. Umas aceites e voluntárias, como a adesão a tratados ou organizações para as quais se transferem algumas das competência que seriam exclusivas de cada estado, como é o caso da Comunidade Europeia ou da NATO. Outras são impostas, provocadas por manifestas práticas ilegítimas, atentatórias dos direitos dos povos, por parte de certos estados, fazendo desencadear ações que vão desde a sanção económica à intervenção militar, com se viu na ex-Jugoslávia, na Líbia e agora na Síria. É o conceito do direito de ingerência, que está longe de ser pacífico.
Por onde anda a nossa soberania? Pelos vistos, muito limitada. A partir do momento em que temos de dar conta a terceiros de como se administram as nossas finanças (parece que com a economia ninguém se preocupa) há que reconhecer haver uma diminuição de soberania.
Dir-se-á que se trata de uma mera operação financeira, para a qual foram exigidas garantias, tipo hipoteca da casa ou a casa de penhores. E até com antecedentes históricos, pois não é a primeira vez que são dadas garantias reais (por exemplo, o rendimento das alfândegas) para a obtenção de empréstimos. Mas, nessas alturas, ninguém veio escrutinar as nossas finanças…
Agora o que causa estranheza é que, se por um lado se desvaloriza deste modo a nossa soberania, por outro lado continuam os apelos à fibra nacional. E não só no futebol: são os apelos à criatividade, à criação de empresas, à investigação. O que não se coaduna com o apelo à emigração, mas, voltando ao exemplo do futebol, talvez a receita seja exportar os melhores e importar os piores.
O caso dos submarinos é um bom exemplo de incongruência. Sendo Portugal um País dividido por três áreas (Continente, Madeira e Açores) nada mais natural do que procurar garantir a interligação entre elas em qualquer circunstância, e isso passa por dispor de meios aeronavais credíveis; e, para serem credíveis, serão naturalmente sofisticados e caros.
Mas, em simultâneo, alienam-se setores estratégicos fundamentais a interesses estrangeiros. A EDP, por exemplo, com a agravante de ter sido considerada uma empresa bem gerida, e portanto sem a usual justificação de que a gestão privada é mais eficaz. Ou o desmantelamento do transporte marítimo e da frota pesqueira.
Uma estratégia coerente tem de apostar nos diversos fatores que garantam o controlo de áreas fundamentais que são o suporte da soberania. Apostar num, e descurar outros, pode representar apenas esbanjar recursos. Ou seja, para quê investir em submarinos, se se entregam os setores chave do País a interesses estrangeiros? Se não tivermos navios mercantes nossos, os submarinos irão proteger o quê?
As opções dos países pequenos são diminutas, mas existem, por vezes, com soluções algo insólitas. O Luxemburgo optou por um exército simbólico (apenas um batalhão) pouco mais que protocolar. A Islândia pura e simplesmente não dispõe de Forças Armadas, encarregando outrem da sua defesa, como sucedeu durante a II Guerra Mundial. São opções discutíveis, mas coerentes.
Temos uma malvada tendência de copiar soluções estrangeiras, mas sempre de forma parcelar e não adaptada. Se um dia quisermos copiar a opção islandesa, ao menos que seja completa.
Ou seja, não apenas prescindir das forças armadas: mas adotar também o saudável hábito de levar os políticos ao tribunal, para serem julgados pelos seus atos e omissões.
Ainda que sejam absolvidos, do susto não se livram.

Nuno Santa Clara