MUNICÍPIO - SUGESTÕESPor JOSÉ CARIA
Montijo

Finanças públicas municipais sólidas contribuem para aumentar a confiança dos agentes económicos na economia no municipio e na região,favorecem a poupança, o investimento publico municipal e privado e a diminuição do défice municipal.
Definir um quadro de consolidação orçamental municipal de médio-prazo que garanta a sustentabilidade das finanças públicas municipais contribuindo assim para a criação de condições propícias ao crescimento , ao desenvolvimento e à
estabilidade financeira pode e deve ter a atenção de Eleitos,Dirigentes,Técnicos e Responsáveis políticos no Município.
A libertação do potencial de crescimento e desenvolvimento em parte significativa dos Municipios requer a eliminação dos bloqueios estruturais, a abertura e facilitação da economia no território do municipio e o aumento das condições de concorrência e flexibilidade nos mercados municipais do produto/serviços e do trabalho.
Não podemos nem devemos enveredar por políticas orçamentais municipais imprudentes com maior preocupação em relação aos efeitos de curto prazo do que com os seus efeitos no médio-longo prazo.

A avaliação do impacto orçamental de várias políticas municipais requer uma análise plurianual ;

Como exemplos podem citar-se a realização de investimentos públicos municipais prolongados no tempo, a evolução financeira das Sociedades onde o Municipio detem Participações , Águas, ou a realização de parcerias Institucionais/municipais/ Privadas ou ainda a utilização de fundos estruturais ;

Sem uma estratégia de médio prazo, as implicações destas políticas municipais para as finanças públicas municipais não podem ser devidamente avaliadas .
Por outro lado, deve ter-se em conta a evolução macroeconómica de médio prazo para que não sejam assumidos compromissos plurianuais que se revelem irrealistas.
As condições de financiamento fáceis permitiram (há alguns anos) disfarçar durante alguns anos fragilidades estruturais e distorções que de outra forma se teriam revelado Insustentáveis.
Um Quadro Plurianual de Programação Orçamental poderá estabelecer os limites de despesa financiada por receitas gerais para o municipio e para cada um dos seus orgãos , Unidades orgânicas e Programas .

O limite de Despesa para o município pode e deve ser consistente com as perspetivas de médio prazo para as finanças públicas municipais e o saldo das Contas do municipio .
O défice efetivo orçamental e a dívida pública municipal, a continuar como nalguns municipios , elevar-se-ão para níveis insustentáveis.
O ambiente nacional deteriorou-se com o agravamento da crise da dívida soberana.
O prolongar da crise tem vindo a revelar debilidades na estrutura de governação económica e financeira municipais e na regulação e supervisão financeira municipal prudencial visando a estabilidade económica e financeira. Tem ainda vindo a revelar a ausência de mecanismos municipais eficazes para a prevenção e gestão de crise decorrente de crise nacional.
O valor global da despesa municipal financiada por receitas gerais deve considerar a distribuição pelo conjunto de Programas Orçamentais e Unidades orgânicas incluindo a despesa municipal com encargos da dívida pública municipal .
Os limites de despesa municipal devem ser vinculativos para cada uma das unidades orgânicas e programas para o ano de 2013 e indicativos para os anos subsequentes. Os limites de despesa municipal devem ser vinculativos no geral até
2015 .
A consolidação orçamental municipal e a redução do endividamento municipal são inevitáveis. São também condições necessárias para a criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento sustentado e sustentável. No entanto, não são suficientes. É por isso que deve ser executado um amplo conjunto de reformas no Município (PMR)em diferentes áreas.
O Municipio pode e deve elaborar um Programa Municipal de Reforma-PMR ( com várias componentes) que estabeleça medidas em áreas como os recursos humanos ( DRHF), administração autárquica, DPAG, DOTU, DOMA, DDCS, DIVISÃO DE EDUCAÇÃO, ou inclusão social.
Podemos e devemos trabalhar numa estratégia abrangente de reforço dos instrumentos de controlo das finanças públicas municipais que tenha em conta ,nomeadamente e pelo menos , a publicação e regulamentação da Lei do Controlo dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, o Orçamento do Estado a próxima revisão da Lei de Finanças Locais. Esta estratégia poderá reforçar o enquadramento necessário para a manutenção e reforço da disciplina orçamental.

Ela poderá contribuir para corrigir desequilíbrios estruturais acumulados pelo Municipio ao longo dos anos ; Uma estratégia equilibrada, que inclua um amplo conjunto de medidas, assente em três eixos :

• Primeiro, reforço da consolidação orçamental municipal para reforçar o posicionamento das finanças públicas municipais numa trajetória sustentável;

• Segundo, redução ainda maior dos níveis de endividamento no Municipio e ainda maior estabilidade financeira;

• Terceiro, reforço e desenvolvimento da transformação estrutural no Município (gradual ) para aumentar a atratrividade e competitividade do Município e promover o crescimento e o desenvolvimento sustentados e sustentáveis.

No eixo da consolidação orçamental municipal, podem e devem ser previstas diferentes medidas de âmbito estrutural municipal que impliquem alterações ao nível da qualidade das finanças públicas municipais. Estas reformas podem
cobrir,pelo menos, as seguintes áreas :
1. Processo Orçamental;
2. Administração Pública Municipal ;
3.Participações sociais em Sociedades;
4.Parcerias Institucionais/ municipais/privados ;
5. “Fiscalidade municipal” - Taxas,Tarifas,Tabelas,Multas, percentagens/taxas de impostos a fixar etc...

A prudência no quadro orçamental municipal para 2013 e de médio prazo está-nos exigida por um conjunto de riscos e incertezas que devem ser tidos em conta dado que existem riscos significativos para as contas públicas municipais quer de origem endógena quer de origem exógena .

Em termos dos riscos de origem endógena, uma das preocupações principais tem a ver com a evolução do desemprego, a situação em empresas de construção civil, o ambiente no Retalho, e as suas consequências para a execução orçamental municipal . Outros riscos no curto prazo têm a ver com a conjuntura nacional e internacional, nomeadamente com a evolução da crise da dívida soberana e as suas consequências a nível dos Orçamento e Planos municipais.

Com riscos e a prudência que devemos ter, um dos aspetos mais assinaláveis do quadro de médio prazo diz respeito à evolução das necessidades de financiamento e comparticipações municipais em programas,medidas e projetos municipais e em participações em Sociedades anónimas multimunicipais.
Estabelecer regras e procedimentos relativos à organização, elaboração, apresentação, discussão, votação, alteração e execução do Orçamento municipal é, também, de todo o interesse para o municipio.

José Caria
(*)ex-vereador,ex-Presidente de Câmara,Deputado municipal .