«ISTO NÃO É TUDO IGUAL !!!...»Por José Caria
Montijo

Temos um Governo e uma maioria (PSD/CDS-PP) que a pretexto do “programa de ajuda externa” quer levar por diante uma agenda ideológica de direita;a agenda mais radical que a direita já apresentou nas últimas décadas.
Estão em causa opções fundamentais para a vida das pessoas, quanto ao nosso futuro colectivo, quanto à visão que temos para o País e quanto ao modelo de sociedade em que queremos viver.
Nessas opções fundamentais para a vida das pessoas há diferenças;
A primeira diferença diz respeito à Constituição. O PSD quer romper o pacto e o consenso constitucional em pelo menos dois aspectos fulcrais: o equilíbrio das relações laborais; e as funções sociais do estado (SNS, Escola Pública e Segurança Social Pública).
O PSD tem uma agenda de enfraquecimento do estado social e propostas/medidas/ações que alteram drasticamente o equilíbrio das relações laborais a prejuízo dos trabalhadores.

O problema está nas políticas, nos programas, na visão e na capacidade para mobilizar os portugueses para um novo ciclo de progresso, de modernização e de desenvolvimento sustentável.
Uma segunda diferença fundamental nas opções para a vida das pessoas é o que inspira a governação do PSD;
Uma governação cuja ideia central é a de que a sociedade é um avatar do mercado, em que cada um cuida de si .
Da governação do PSD estão ausentes as ideias, justas e dignas, de que quanto maior o bem-estar de todos mais protegido está o bem-estar de cada um e a ideia de que a realização individual se protege melhor no quadro de uma sociedade com menos desigualdades e com mais justiça social ;

O PSD e o Governo actual (PSD/CDS-PP)estão a querer impor o Estado mínimo, a aceitação das desigualdades como a ordem natural das coisas e os mercados acima dos interesses das pessoas .
A igualdade é um valor ético, um dever que a sociedade impõe a si mesma concretizar, valor este que o Governo insiste em esquecer;
As consequências estão à vista de todos: pior redistribuição,menos oportunidades para todos, menos equidade na repartição dos sacrifícios,ausência de especial atenção aos mais desprotegidos e desfavorecidos.
A questão dos direitos sociais em contraponto às políticas assistencialistas do Governo é uma terceira diferença nas opções para a vida das pessoas;
O que aqui está em causa é o valor da dignidade da vida humana;

O actual Governo assume que a política social é uma espécie de assistência aos mais pobres e carenciados da nossa sociedade. Uma assistência sempre provisória, sempre desconfiada e sempre excessiva por ser para quem é. A caridadezinha.
Esta visão que o PSD e actual Governo têm das políticas sociais confunde benesses e esmolas com direitos e é um retrocesso civilizacional sem paralelo na nossa história democrática : - é uma violação da dignidade das pessoas.
São necessárias políticas sociais de combate às desigualdades e às injustiças mas com pleno reconhecimento dos direitos sociais e políticos das pessoas (investimento social ideològica e politicamente sério) .
O chamado “rigor orçamental” é uma quarta diferença nas opções para a vida das pessoas;

Para o Governo o rigor orçamental é um fim em si mesmo que deve existir porque os mercados assim o exigem.
Para nós a exigência de rigor nas contas públicas tem a ver com as pessoas e não com os mercados.
Para o actual Governo o equilíbrio é o principal problema. Para nós o principal problema de Portugal é o fraco crescimento económico. Qualquer consolidação das contas públicas que não esteja ligada a crescimento económico ao serviço das pessoas não serve os interesses dos portugueses, o interesse de Portugal.
Este Governo não governa a pensar nas pessoas. Governa a pensar nos mercados.
E fá-lo por uma razão ideológica, pois “acredita” ( ou faz que acredita), erradamente, na auto-regulação dos mercados. A tese de que a austeridade acalma os mercados e gera confiança para garantir a recuperação económica está por demonstrar.
Entretanto, milhares de portuguesas e de portugueses perdem os empregos, têm menos acesso e cuidados de saúde,têm maiores dificuldades com a Escola Pública, têm menos dinheiro e vivem pior.
Como se vê, vamos de mal a pior; Isto não é tudo igual !!!...

José Caria
(*)ex-vereador,ex-Presidente de Câmara,Deputado municipal