Portagens da A33 versus Circulação na Charneca de CaparicaPor F.N.Bernardes-Silva
Almada
Por Jornal Rostos
A circulação automóvel dentro da freguesia de Charneca de Caparica, pela A33, está sujeita a portagem.
A alternativa viária à A33, na parte com portagem, é a ex-EN377 transformada em via urbana. Tal via não tem passeios em largas extensões do seu traçado e nela se verificam diariamente congestionamentos da circulação automóvel na extensa zona a sul do Nó de Palhais.
As portagens que estão a ser cobradas constituem uma clara agressão aos direitos fundamentais de circulação com extenso prejuízo de todos os que pretendem circular pela Charneca de Caparica. É preciso que nós cidadãos ( munícipes e ou fregueses) prossigamos a luta já encetada.
O troço da actual A33, entre Casas Velhas e o seu Nó de Palhais, seguiu o traçado da chamada L3. Esta estrada camarária, por questões orçamentais não foi construída até ao designado Nó da Queimada.
A construção da L3 tinha por finalidade permitir aos residentes em Charneca de Caparica uma alternativa de acesso à única via desde sempre existente – a ex-EN377.
A Charneca de Caparica tem na direcção Norte-Sul (a direcção genérica das duas mencionadas vias) uma extensão de cerca de 12 kms.
A parte construída da L3 facilitou o acesso a uma parte dos residentes na Vila; Porém, manteve a situação para os residentes numa área, não só mais extensa do que a beneficiada, como também de maior densidade construtiva e habitacional. São conhecidas as dificuldades de circulação pela rua central da Charneca de Caparica.
Quando foi anunciado o concurso para a construção e exploração da A33, especificava-se que apenas o troço de Casas Velhas até ao Nó de Palhais seria isento de portagens para quem se dirigisse a Charneca de Caparica.
Para tentar que tal não acontecesse, a minha amiga Filomena Silva e eu próprio decidimos no início do Verão de 2011 promover uma Petição Pública na net, tendo em conta que os trabalhos de construção tinham sido iniciados. O Executivo da nossa Junta de Freguesia decidiu apoiar a nossa iniciativa, promovendo a recolha de assinaturas em papel.
Tendo em conta o bom ritmo que verificámos na prossecução dos trabalhos, e para evitar uma situação de facto consumado decidimos em 13 de Dezembro de 2011 enviar a Petição com 1700 subscritores, muito embora a mantivessemos activa na net (www. Peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2011N13241) . Os destinatários foram os 6 Grupos Parlamentares; o Ministro do Estado e das Finanças; a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e o Ministro da Economia e do Emprego . Uns dias mais tarde, e por sugestão de uma deputada, remetemos também a Petição à Exmª Presidente da AR.
De notar que, de entre os destinatários:
a) Somente os Grupos Parlamentares do PSD, do CDS e do BE acusaram a recepção;
b) Fomos informados de que a Exmª Presidente da AR tinha encaminhado a nossa Petição para a Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas
c) Posteriormente, o Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas enviou-nos uma resposta em que contestava a viabilidade do deferimento da Petição, com base no prejuízo que (via Estradas de Portugal SA) o Estado sofreria com a diminuição de cobranças; a este argumento respondemos servindo-nos dos elementos contidos no estudo económico da Deloitte mostrando que bastaria o incremento de euros 0,01 (1 cêntimo!) no valor a cobrar a quem prosseguisse viagem para eliminar o alegado prejuízo para o Estado; como talvez fosse de esperar, não recebemos qualquer tréplica a esta contestação MATEMATICAMENTE APOIADA.
Na sequência de b) acima fomos convocados para uma audição na atrás mencionada Comissão Parlamentar, a qual, a nossa solicitação, foi estendida ao Presidente da Junta de Freguesia da Charneca de Caparica, Fernando Jorge Fernandes.
Fomos posteriormente informados de que como consequência da audição o Digº Relator da mesma remeteria ao plenário da AR um parecer apoiante da nossa Petição. Mas, a Sessão Legislativa já terminou. O que significa que só na próxima o referido parecer poderá ser apreciado na AR…
ENTRETANTO, A REALIDADE é que a portagem nas saída e entrada do Nó da Queimada passou a ser cobrada há dias atrás, SEM QUE SEQUER TENHA SIDO PUBLICITADA LOCALMENTE A SUA INAUGURAÇÃO!
F.N.Bernardes-Silva
