O que Portugal quer ser e o porquê da demoraPor Pedro Filipe Tomás
Seixal

Os dados são incontornáveis, Portugal apresenta uma taxa de crescimento do PIB negativa (-3,0%), o que só por si não é negativo, mas aliado a uma Taxa de Formação Bruta de Capital Fixo de -12,7%, uma Taxa de Investimento Bruto em queda desde o 3T2008, a Taxa de Desemprego na ordem dos 15,4% e um Indicador da Actividade Económica a cair sucessivamente (no 2T2012 equivale a -2,4%) levam-nos a crer que com uma Dívida Pública, que embora com tendência decrescente, ainda ronda os 187 mil milhoes de euros, cerca de 112% do PIB nacional e o Total de Dívida Bruta da Economia redunda nuns astronómicos 800% do PIB o cenário é terrível e ainda não está afastada a crise interna que provocámos com anos de má gestão.
Apesar de todas as má notícias, a recapitalização da credibilidade externa do Governo de Portugal e os bons resultados nas avaliações da aplicação do Plano de Ajustamento negociado em 2011 com a Troika, têm resultado numa descida consistente dos juros da Dívida Pública em todos os prazos (para mínimos dos últimos anos). Para isto deverão também ter contribuído a inversão dos Gastos Correntes do Estado no último ano de 10% do PIB para 3,5% e da Balança Comercial (enquanto as Exportações crescem 4,3% as Importações caiem 8,1%), o aumento dos Indicadores de Clima Económico e de Confiança dos Consumidores desde Fevereiro de 2012, a mudança de paradigma do Investimento Directo Estrangeiro que desde o 3T2011 que apresenta um saldo positivo da Poupança Bruta sobretudo devido ao aumento de 1% na Poupança das Famílias.
Olhando para os últimos OE reconhecemos que as grandes parcelas consumidoras de recursos do Estado são os Juros da Dívida, Custos com Pessoal, Saúde e Educação

Direccionados para dois objectivos principais: Redução do défice (imposto pela Troika) e Liberalização da economia, o Governo delineou uma estratégica clara. Para cumprir os objectivos troikianos (revistos esta semana) de Curto Prazo, refugiou-se nas únicas fontes que promovem resultados imediatos – Impostos (aumentos do IVA, IRS, Taxa Extraodinária) e Diminuição dos Gastos Públicos (redução dos valores das prestações sociais e Custos com o Pessoal).
O problema destas soluções de Curto Prazo é que chocam de forma irritantemente dura com o segundo objectivo – a Liberalização da Economia. Ora, para conseguir uma sociedade menos dependente do Estado em que o poder esteja centrado nas pessoas, deve-se reformular as funções do Estado para que apenas as funções essenciais sejam garantidas por este, e que tudo o resto seja a Sociedade a providenciar (em concorrência).
No nosso caso, temos um Estado com demasiados serviços o que redunda em demasiados funcionários, devemos então em primeira instância criar condições para que a sociedade consiga gerar esses serviços e assimilar os trabalhadores excedentários do Estado (para não gerar aumento do desemprego).
Preparar a Economia neste capítulo passa por alterar os quadros legais dos sectores de actividade, permitindo e facilitando o acesso dos privados e alterando a posição do Estado de concorrente para regulador e fiscalizador.

Uma vez que desejamos reduzir o papel e a intervenção do Estado, isso vai provocar menores custos para o mesmo – ou seja, dever-se-ia reduzir os impostos sobre a Economia de forma a libertar capital na Economia para ser investido.
Com procura pelos serviços, enquadramento legal favorável, com capital para investir e força de trabalho disponível a Economia Privada teria então capacidade para se desenvolver, criar riqueza, emprego e em regime concorrencial promover por si própria melhores produtos e serviços e mais baratos como forma de cativar os seus consumidores/clientes.
Não há nenhuma razão para acreditar que o Estado tem melhor capacidade para gerir o nosso dinheiro e fazer as nossas opções do que nós próprios!
Como vimos em governos anteriores, seja por corrupção ou incapacidade os serviços que o Estado fornece ou adquire são quase sempre pagos muito acima do seu valor real e sem a qualidade que deviam. O grande problema disto é que o dinheiro do Estado só pode vir do bolso dos seus cidadãos…

Se assim é, qual a razão pela qual o governo liderado por Passos Coelho está a criar enquadramentos legais para que exista concorrência (Energia, Comunicações, Transportes, Estradas…), está a renegociar os negócios do Estado (por exemplo as mal afamadas Parcerias Público Privadas), está a reduzir o seu peso na Economia (inúmeras privatizações no SEE e serviços) e os Custos Correntes … mas não reduz a carga fiscal sobre a Economia nem faz grandes cortes nos seus serviços?
Em primeiro lugar porque os impostos que o Governo de Portugal cobra não servem apenas para prestar os serviços e fazer investimentos estruturais, mas sim para pagar uma dívida externa 187 Mil M€ que foi sistematicamente aumentada ao longo dos anos que os credores exigem agora o seu pagamento. Assim, mesmo reduzindo o peso do Estado e cortando nos excessos, o Governo não consegue reduzir a sua necessidade de financiamento o suficiente para reduzir a carga fiscal sobre a Economia.
Da mesma forma, um grande corte nas suas despesas significaria o despedimento de centenas de milhares de trabalhadores, os quais não conseguiriam ser absorvidos pela Economia que ainda se encontra tolhida pela concorrência do Estado, pela falta de estrutura económica e devido à falta de financiamento e procura.

Estes anos de desvario nas contas públicas, investimentos sem retorno e um mercado externo em crise, tornaram o processo de ajustamento da Economia mais doloroso e demorado até que as contas se encontrem equilibradas e consigamos estar em condições de devolver realmente aos cidadãos e à economia o seu poder económico.
Mas temos de ter esperança, coragem e capacidade para trabalhar. Portugal cresceu mais quando retiramos os condicionalismos estatais e se permitiu aos portugueses serem donos do seu destino, assim temos de reafirmar a nossa vontade e crença neste projecto nacional (embora conscientes da conjuntura que o demora e dificulta). O reformismo só funciona alicerçado nas vontades mobilizadas de pessoas solidárias que desejam ser livres. Devemos isso às gerações passadas, presentes e futuras…
Portugal é a nossa casa!

*Dados do INE e BdP referentes a Junho de 2012

Pedro Filipe Tomás
JSD Regional de Setúbal
PSD Concelhia do Seixal