QUO VADIS ESTADO SOCIAL ?Por José Caria
Montijo

Dizem-nos que estamos num País de Solidariedade e de Segurança Social ; Assim sendo, a definição, promoção e execução de políticas de solidariedade e segurança social, designadamente o combate à pobreza e à exclusão social , o
apoio à família e à natalidade, a proteção das crianças e jovens em risco e dos idosos, a inclusão de pessoas com deficiência, a promoção do voluntariado, a cooperação ativa e a partilha de responsabilidades com as instituições do sector social, devem ser objetivos prioritários na atual situação económico-financeira e social .

A satisfação de mínimos vitais de subsistência e de bem-estar, exige, de quem governa o País, o propósito fundamental da promoção de políticas que visem a garantia da dignidade da pessoa humana, com particular enfoque para os grupos mais vulneráveis da população na atual situação.
Ora, a despesa total consolidada do ministério para esta área, em 2012, é de 6.782,7 milhões de euros, o que corresponde a uma redução de 1,1 milhões de euros face à estimativa de 2011 ;
Portugal vive hoje uma crise social. As pessoas com maiores carências, os mais idosos, os que perderam o seu posto de trabalho, os mais carenciados, as crianças em dificuldades, as pessoas com deficiência, não podem ser deixados para trás. O valor incomensurável da dignidade da pessoa humana obriga a que haja uma preocupação com o auxílio aos mais vulneráveis e uma justa repartição dos custos e sacrifícios associados à superação da crise económico-financeira e social .

O desenvolvimento social em Portugal enfrenta poderosos constrangimentos, entre os quais se destacam, além do comportamento medíocre da economia portuguesa, a fraca evolução demográfica, o isolamento dos mais velhos, a pobreza persistente, o desemprego, a injustiça no mercado de trabalho, o aumento das desigualdades sociais, a dificuldade em assegurar a sustentabilidade do sistema de pensões .
A pobreza está a alastrar. Aparecem novas formas de pobreza alimentadas pelo desemprego e pelo endividamento das famílias. A fome alastra .
Na actual conjuntura é impensável optar por um caminho ( como é o caso) que diminui ainda mais os níveis de protecção social de alguns dos mais desfavorecidos .

A redução do período máximo de concessão do Subsídio de Desemprego a 18 meses , a chamada “reforma” das prestações de desemprego, as modificações dos procedimentos e regras legais inerentes à aplicação da condição de recursos no acesso a prestações sociais, os cortes nos subsídios de férias e de Natal nas pensões acima de 485 euros ,a imposição de um limite máximo do valor da prestação de Subsídio de Desemprego a 2,5 vezes do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), a redução do valor da prestação de Subsídio de Desemprego ao fim de 6 meses de atribuição (no mínimo em 10%), o previsto fim da extensão do prazo do direito à restituição do IVA concedido às instituições particulares de solidariedade social em operações de investimento em equipamentos sociais ( foi limitada a
dedução a 50% do montante de IVA suportado), o previsto estabelecimento do início da tributação das prestações sociais e dos rendimentos das instituições particulares de solidariedade social , são medidas que contradizem frontal e
violentamente ( na atual situação) o prosseguimento do Estado Social .
Para quem diz assumir “ a preservação das instituições basilares do Estado social ...” é caso para perguntar : - “ QUO VADIS ESTADO SOCIAL ? “ .

José Caria*
(*) Ex-vereador , ex-Presidente de Câmara .