Os salários dos trabalhadores e o direito à habitação - MontijoPor José Bastos

A alínea c) do nº 2 do artigo 65º da Constituição da República Portuguesa, diz que cabe ao Estado estimular a construção privada, com subordinação ao interesse geral e acesso à habitação própria ou arrendada.

Hoje, existem habitações construídas que chegam e sobram para todos os portugueses, centenas de milhar para venda, milhares para arrendamento e muitos milhares degradadas e abandonadas nas cidades.

A tendência que existe na sociedade portuguesa é a diminuição da população jovem: emigração, regresso dos imigrantes aos seus países e menos nascimentos.

Existem de facto casas para todos e ainda sobram muitas. No entanto, uma boa parte da população, mesmo a que trabalha, não ganha para pagar uma renda de casa aos preços que estão a pedir no mercado.

Os trabalhadores jovens à procura do primeiro emprego e os desempregados, tem muita dificuldade em encontrar um emprego, mas quando o conseguem é para auferirem ordenados mensais líquidos entre os 400€ e os 500€.

As montras das imobiliárias de Montijo, têm muitas casas para arrendar, mas o preço oscila entre os 350€ e os 500€,mensais.

Já pensaram nas mães solteiras ou divorciadas, com filhos que trabalhem e que ganhem 500€,para onde vão morar? E os jovens que queiram casar e ter filhos e ganhem os dois 900€?

A Assembleia da República discutiu projectos dos vários partidos por causa da entrega das casas aos bancos, por falta de pagamento das prestações dos empréstimos, mas o problema é muito mais complexo, porque a maioria das pessoas que entregam a casas ao banco é por estarem desempregadas ou por auferirem um salário que não é compatível com a prestação que pagam. O Estado não pode deixar tanta gente sem casa que acabam por ir viver com as famílias, ou mais grave quando têm que ir para a rua, com centenas de milhar de casas fechadas. Quem está desempregado e entrega a casa ao banco, se encontrar emprego é para ganhar 400€ ou 500€.

Para defender o interesse geral, o Estado precisa de saber o que é que os proprietários, a maior parte bancos, vão fazer às casas que não vendem ou alugam por preços compatíveis com os salários que auferem uma grande parte dos trabalhadores portugueses. As casas não servem para nada se não for para serem habitadas por pessoas.

Os economistas que defendem a baixa de salários, não fazem a mais pequena ideia do que se está a passar com estas famílias que são atiradas para a pobreza extrema, mesmo a trabalhar.

Espero que o Estado se preocupe com este importante assunto e que decida em defesa do interesse geral. As casas existem é para serem habitadas.

Cumprimentos,
José Bastos