ÁGUAS E RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOSOBJETIVO DO GOVERNO É PRIVATIZAR
Por José caria

O Governo do PSD/CDS-PP/Passos Coelho/Assunção Cristas , através de alterações à Lei n.º88 -A /97 de 25 de julho , quer viabilizar a concessão dos sistemas multimunicipais de resíduos a entidades de capitais maioritaria ou
totalmente privados ; Quer ainda permitir a subconcessão de sistemas multimunicipais de águas a entidades privadas.

O Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de Água Residuais II (PEAASAR II), aprovado pelo Despacho n.º 2339/2007 (2.ª série), de 14 de Fevereiro, identifica um conjunto de problemas de natureza estrutural,
operacional, económicofinanceira e ambiental do subsetor , alguns dos quais permanecem por resolver ( necessidades de investimento e de pagamento dos custos de financiamento das empresas concessionárias dos sistemas
multimunicipais de águas).

O Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos para o período 2007-2016 (PERSU II), aprovado pela Portaria n.º 187/2007, de 12 de fevereiro, consagra um conjunto de objetivos e metas para as empresas concessionárias dos sistemas multimunicipais de resíduos, prevendo “a abertura ao mercado da gestão de infra-estruturas de tratamento de resíduos, para além das recolhas seletiva e indiferenciada, de modo a obter melhores rácios de custo-eficácia no desempenho dos sistemas, a par de um modo mais fácil de gestão por objectivos e orientado para a elevação do nível de serviço prestado”.

O setor das águas e dos resíduos tem, globalmente, necessidade de realização de investimentos significativos para cumprimento de metas nacionais, designadamente em matéria de substituição de infra-estruturas.
No que respeita ao abastecimento de água e saneamento este Governo do PSD-CDS/PP/Passos Coelho/Assunção Cristas prevê o que chama de reorganização . A linha de atuação projetada pelo Governo assenta na chamada
promoção do equilíbrio tarifário, na resolução dos défices tarifários, e na implementação de estratégias de integração vertical dos sistemas municipais, mas também na agregação dos sistemas multimunicipais existentes, os quais podem ser subconcessionados, total ou parcialmente, a empresas cujo capital seja integral ou maioritariamente subscrito por entidades do setor privado.A estratégia será concretizada através da possibilidade das atuais concessionárias dos sistemas de titularidade estatal poderem subconcessionar tais atividades a privados :

A estratégia tem 3 fases :

1.Agregação/Fusões das 19 empresas do grupo AdP (18 sistemas Multimunicipais mais EPAL) em 4 ou 5;

2.Verticalização/integração dos serviços de água em “baixa”, atualmente geridos pelos Municipios,nas novas empresas criadas em “alta” ;

3. Concessões /subconcessões a privados da gestão operacional dos serviços de água.

A área de atividade do Grupo Águas de Portugal relacionada com serviços de águas ( abastecimento de água e saneamento de águas residuais ) vai ser alvo de subconcessões a entidades privadas da gestão operacional dos serviços de águas no culminar do processo de “reestruturação”do setor das águas ;

Relativamente ao subsetor dos resíduos sólidos urbanos, este Governo/Passos Coelho/Assunção Cristas (PSD/CDS-PP) pretende a privatização, abrindo a possibilidade de concessões serem geridas por entidades privadas;
Haverá privatização da área de atividade do Grupo Águas de Portugal relacionada com o tratamento e valorização de residuos sólidos urbanos,gerida pela sub-holding Empresa Geral do Fomento (EGF);

O Governo pretende, em primeira fase, a “autonomização “do subsector no grupo Águas de Portugal e a implementação de medidas que promovam a sua abertura ao setor privado. Tal estratégia passa pela admissão legal da participação maioritária de entidades privadas nas atividades de recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos, através da alienação das participações sociais do Estado nas concessionárias dos sistemas multimunicipais.

José Caria
(*) ex-vereador ;ex-Presidente de Câmara; Deputado municipal/Membro de A.M.