EM ANO DE ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS !Por José Caria
Montijo

Os limites, os tempos e as técnicas que separam as atividades próprias de um governo municipal e as que correspondem às campanhas políticas eleitorais autárquicas não são os mesmos.

As campanhas políticas eleitorais autárquicas visam persuadir os cidadãos,os munícipes, os eleitores ; o governo municipal autárquico tem em vista fazer,executar ; esta distinção pode ser mais ou menos aguda tendo em conta a
lei eleitoral autárquica, e a maioria de que se disporá no orgão executivo municipal e no orgão deliberativo ; os prazos, nas campanhas políticas eleitorais autárquicas são indefinidos - tudo parece possível a qualquer momento ; não se
passa assim no governo municipal autárquico onde as opções, as prioridades, e as sequências são muito importantes .

As campanhas políticas eleitorais autárquicas têm por objetivo obter votos ,ou percentagens de aprovação, objetivo compartido com o governo municipal; as campanhas não requerem ser precisas, ou detalhadas,baseando-se,tanta vez,em frases simplificadoras, o que não é possível,não é recomendável, com o "programa" para um governo municipal de quatro anos.

Entre as campanhas políticas eleitorais autárquicas e o efetivo governo municipal a que elas conduzirão entrepõe-se o que podemos chamar de paradoxo da determinação , segundo o qual as grandes condições de equilíbrio político ,
administrativo,económico e social predeterminam, de algum modo,por vezes significativamente determinante,o que sucederá na ação política,administrativa,económica e social, o que virá a suceder nos quatro anos seguintes à eleiçao dos orgãos do município; comete-se um erro crasso quando se aconselham políticas públicas municipais sobre uma base de uma visão estreita da sua fatibilidade. Não há nenhuma diferença essencial entre as restrições técnicas, económicas, políticas, institucionais ou de qualquer outra classe : - todas limitam a liberdade e a ação dos governantes locais, sendo que, a sua eventual violação conduzirá a sanções .

Os governos locais municipais devem especificar os programas em políticas públicas para o periodo da eleição(quatro anos). Aí começará a verificar-se que não será possível "tudo para todos" ao contrário do que por vezes se aparenta nas simplificações persuasivas de certas campanhas políticas eleitorais autárquicas.

Não existem políticas públicas municipais ótimas, mas antes um elenco de soluções possíveis ; também não existe garantia de escolha da melhor política pública municipal, mas sim,dentro de diferentes opções, prioridades, projetos, programas, medidas e ações , escolher o caminho julgado melhor !. Ainda assim está obviamente exigido aos candidatos ao governo municipal autárquico indicar vinculativamente percursos de ação durante o mandato autárquico .

É conveniente distinguir entre programa público municipal e a agenda de governo municipal autárquico , mais que não seja porque, por vezes, alguma demagogia enfunou a campanha política eleitoral autárquica quanto ao programa
simplificadamente persuasivo, apelativo,capturante de eleitorado ,face às condições predeterminadas existentes para uma execução opcional,prioritária,possível nas condições exógenas e endógenas existentes no município ao tempo do mandato.

Os governos municipais requerem coordenar as suas políticas públicas municipais com os partidos políticos (sem os quais não há democracia) . Os partidos políticos devem ser capazes de organizar-se para as eleições, mas também para governar o Município em dadas condições atuais,muitas delas pre determinadas ; por isso e para isso é conveniente fortalecer o estudo local,regional,nacional e europeu, insistindo na incorporação de pessoas com capacidade para desenhar propostas de políticas públicas municipais , e de pessoas com competências para liderar as
opções, as prioridades, os programas,projetos,medidas e ações que correspondam , no maior denominador comum, ao programa eleitoral, ao programa de governo municipal, à agenda de governo , para quatro anos !.

Quero sublinhar que considero importante para o desenho final e execução temporal pós eleições das políticas públicas municipais para um ,ou dois, mandatos autárquicos, o papel das oposições, o papel das Assembleias Municipais com compromissos e acordos de execução das políticas municipais baseadas, quando possível, em negociações saudáveis ; É ainda conveniente, em meu entender,formalizar diversos mecanismos de informação e consulta entre os
executivos municipais e as Assembleias Municipais de modo a manter oportuna e devidamente informadas as bancadas sobre as iniciativas dos executivos municipais ; isso pode incluir reuniões regulares de Presidente/Vereadores(as)
com Direção das Bancadas na Assembleia Municipal, a constituição de Comissões ( quando necessárias), e uma fluida rede de informação com os Partidos das Oposições .

Políticas públicas municipais de excelência dão-se por uma conjunção dos aspetos técnicos e políticos ; Para isso não é despiciendo combinar uma sucessão de estudos de opinião pública acomodando-os nas políticas públicas municipais a
serem executadas, mesmo que de forma faseada ; A isso deve juntar-se capacidade de apresentação e análise , domínio de certas analogias, conhecimento de aspetos institucionais e sentido político de oportunidade,
colocando-se certos temas das políticas a executar numa perspetiva mais ampla que permita a formação de opinião que considera, mas transcende, minúcias específicas !!!...

O conhecimento, a informação, necessários para colocar alternativas politicas públicas municipais, sendo importante, não é suficiente , já que se requer destacar resultados e custos previsiveis (análises SWAT mais análise
Custo/Benefício, pelo menos).

É fundamental adquirir habilidade e precisão na linguagem escrita, saber raciocinar por analogia,conhecer detalhes institucionais e aspetos legais nos diversos processos de tomadas de decisões em sequêmcia de opções e
prioridades de ação. Não menos importante é saber antecipar como serão percecionadas pelos cidadãos as políticas a executar no Município preparando a sua defesa,implementação e execução em termos amplos, ideológicos e
filosóficos .

Clareza de propósitos, lógica intrínseca, precisão, uma adequada sequência de opções, realização de consultas necessárias, caráter prático na implementação e execução,apresentação efetiva,análise tanto prospetiva como retrospetiva , devem estar necessária e impereterivelmente presentes aquando do desenho, construção, implementação e execução das políticas públicas municipais propagandeadas em campanha e programadas,agendadas e executadas durante o mandato autárquico de quem vai governar no município durante quatro anos .

Algumas políticas públicas municipais são mais importantes que outras .Deve estar na natureza de um bom governo municipal que a sua ação se planeie e ordene principalmente à volta de orientações e políticas estratégicas ; são, aqui,
políticas estratégicas as que pre figuram o legado desse governo municipal ; São estas que devem dar os principais critérios de avaliação da gestão municipal durante o mandato autárquico.

Requere-se de candidatos e eleitos municipais uma visão estratégica de médio prazo que conjugue a dimensão política e a dimensão técnica nas políticas públicas municipais ; Por isso e para isso é conveniente institucionalizar uma
espécie de roteiro estratégico tático para a gestão executiva municipal , que se avalia e atualiza periodicamente ; a função análise prospetiva pode e deve converter-se em rotina formal na gestão do poder executivo municipal (assim
como a retrospetiva).

A finalizar estas notas ( outras se sucederão) , duas ou três palavras sobre "lobbies" . O chamado "Lobbying" é uma atividade com a qual se pretende influenciar a elaboração, gestão ou interpretação das políticas públicas municipais
para privilegiar alguns interesses,por vezes em prejuizo de outros interesses ;
Convém "regular","observar/considerar" , e não pretender ignorar os grupos de pressão, bem como as atividades de "lobbying".
Existem diversas classes de "lobby"/"lobbying" : por exemplo ,o direto, que se exerce sobre o orgão executivo e sobre o orgão deliberativo municipais, ou, o indireto, que é exercido através da mobilização da(s) opinião(ões) pública(s) por
exemplo mediante o envio de cartas/cartões/mensagens a membros do executivo e do deliberativo municipais; o "lobbying" pode ainda ser exercido diretamente pelo grupo de pressão( ou empresa ), ou por profissionais dessa atividade de influenciamento de orgão, políticas, opções, decisões e medidas municipais. Essas atividades, " lobbies" , não podem nem devem ser ignoradas por quem vai ter e terá responsabilidades de governo executivo e deliberativo local ...

José Caria
ex-vereador;ex-Presidente de Câmara .